extinção da execução fiscal
-
Acórdão nº 2004/0060169-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ... ública em honorários, na hipótese de extinção da execução fiscal antes do julgamento do ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROFERIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR ...
-
Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... de energia serão reduzidos até a sua extinção, sendo a redução pelo processo tarifário de ... Tesouro Nacional consignados no Orçamento Fiscal da União e em seus créditos adicionais, ... I - a contraprestação pela execução do serviço, paga pelo consumidor final com ...
-
Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS Ã EXECUÃÃO FISCAL. COMPENSAÃÃO TRIBUTÃRIA PRETÃRITA ...
-
Acórdão nº 2010/0060460-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO. DISCUSSÃO SOBRE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114400-40.2005.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUCUMBÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-82.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. NÃO OCORRÊNCIA ... de débito tributário não implica extinção da execução fiscal por novação, mas tão ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... éia-geral, podendo incumbir-se de sua execução o síndico, ou outra pessoa, com aprovação da ... adquirentes e, quando for o caso, extinção das obrigações do incorporador perante a ... o imóvel estiver gravado de ônus real ou fiscal ou se contra os alienantes houver ação que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115100-22.2009.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO APLICAÇÃO DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. EXECUÇÃO FISCAL. REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Não merece ser admitido o Recurso de Revista quando a Recorrente não demonstrar a configuração de pelo menos uma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... 896, § 2.º, DA CLT. EXECUÇÃO FISCAL. REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2007/0228052-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO APÓS A RETIFICAÇÃO DO DARF ... 5. A extinção da execução fiscal, após a citação do ...
-
Acórdão nº 2015/0125824-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DA DÍVIDA. ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- o membro de conselho fiscal de sociedade por ações; ... VI - aquele ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ... Parágrafo único. Com a extinção da cota do último pensionista, a pensão por ...
-
Lei nº 13.586 de 28/12/2017. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 62, de 21 de novembro de 1966.
... caput deste artigo, quando ocorrer execução simultânea de contrato de afretamento ou aluguel ... fiscal privilegiado, nos termos dos arts. 24 e 24-A da ... ção, de fusão ou de cisão ou de extinção da pessoa jurídica pelo encerramento da ...