extinção do processo perda do objeto
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Acórdão nº 1.0349.14.002866-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - MEDICAMENTO - MORTE DO AUTOR DURANTE A MARCHA PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Havendo o falecimento da parte autora durante a marcha processual, tem-se a ocorrência de fato superveniente, nos termos do art. 493 do CPC, o que conduz à extinção do processo, sem...
... Extinguiu o processo com resoluo de mrito nos termos do art. 487, I, ... de causa superveniente que esvaziou o objeto da lide, a parte que deu ensejo propositura da ... FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. PRINCPIO DA CAUSALIDADE. 1. Extinto o ... -
Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... A criação, a fusão e a extinção de museus serão efetivadas por meio de documento ... dos museus, de modo a evitar destruição, perda ou deterioração ... Parágrafo único. No ... Parágrafo único. Os museus em processo de adesão podem ser beneficiados por políticas ... só poderá ser exercida se o bem cultural objeto da preferência se integrar na política de ...
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Acórdão Nº 0020063-88.2021.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2021
EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO. PAGAMENTO. O pagamento das prestações devidas realizado no curso do processo importa em reconhecimento da dívida, ratificado interesse processual quando do ajuizamento da ação. Aplicação do art. 85, §10 do Cód. de Processo Civil.
... EXTINÇÃO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO. PAGAMENTO ... O ... -
Acórdão nº 2000/0113398-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO ... 4º, ambos da Lei nº 8.245/91, não foram objeto de discussão e exame do decisum ... ( ... ) ...
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Acórdão nº 2006/0150711-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRECATÓRIO. SEQÜESTRO. LEVANTAMENTO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-622-06.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... PERDA DE OBJETO. A extinção do processo principal, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-59.2011.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - REPRESENTAÇÃO SINDICAL - PRINCÍPIO DA UNICIDADE - RECURSO DESFUNDAMENTADO O Eg. TRT não admitiu o Recurso de Revista do Sindicato-Reclamante, consignando que o recurso investe contra a questão de fundo debatida, não enfrentada pelo órgão julgador regional que confirmou a extinção do processo, sem resolução do mérito, por perda do objeto. No Agravo de Instrumento, o...
... ão julgador regional que confirmou a extinção do processo, sem resolução do mérito, por a do objeto. No Agravo de Instrumento, o Sindicato deixou de ... a decisão de origem, que entendeu pela perda de objeto da ação e extinguiu, sem resolução ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... escolhidos na mesma ocasião e por igual processo, salvo motivo justificado, servirão, ... ao Poder Legislativo a criação ou a extinção de cargos e a fixação dos respectivos ... II- em procedimento administrativo para a perda do cargo nas hipóteses seguintes: ... a) ... ou recurso que manifestamente haja perdido objeto, bem assim, mandará arquivar ou negará ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... EXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7655/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... EXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7655/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Abril de 1999
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7655/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7655/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... EXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7655/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7655/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Abril de 1999
... A C Ó R D Ã O ... (Ac.2ªT.-) ... eXTINÇÃO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO: Verifica-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AC-2148426-80.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. A extinção do processo principal, com exame de mérito, implica a perda do objeto da ação cautelar que lhe é incidental. Processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.
... AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. A extinção do processo principal, ... -
Acórdão nº 2002/0168815-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DO ART. 34, , DO RISTJ. EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 31760 / PA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão Monocrática nº 50425010520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Com a desistência da ação e a posterior extinção do processo originário, cabe julgar prejudicado o presente agravo de instrumento em razão da perda do objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ... Com ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... sem tráfego comercial, em função da extinção ou do exaurimento das fontes da carga ... § 1º ... ância dos ativos até a conclusão do processo de apuração da devida indenização ao poder ... § 4º Caso os produtos objeto dos investimentos de que trata o caput deste ... Art. 31. Quando houver perda das condições indispensáveis à continuidade ...
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Decisão Monocrática nº 52539934420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Com a desistência da ação e a posterior extinção do processo originário, cabe julgar prejudicado o presente agravo de instrumento em razão da perda do objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO.
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ... Com ... -
Decisão Monocrática nº 50960364320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. 1. Com a desistência da ação e a posterior extinção do processo originário, cabe julgar prejudicado o presente agravo de instrumento em razão da perda do objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0134.13.013277-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. SENTENÇA MANTIDA. Tendo o bem sido vendido a terceiros resta caracterizada a perda do objeto, por fato superveniente nos termos do art. 462 do CPC/73. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Sentença mantida
... primeiro grau julgou extinto o feito, pela perda de objeto, sem resoluo de mrito, nos termos do ... 76/84 no h de se falar em extino do processo por interesse superveniente, j que no houve ...