extinção do usufruto por morte do usufrutuário
1126 resultados para extinção do usufruto por morte do usufrutuário
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Acordao Nº 108157 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
... NAZAR MONTEIRO, haviam-lhe cedido o usufruto do imvel.Quanto fl. 68, sustentou que se trata ... , o usufruto um direito real transitrio e a morte do usufruturio causa de sua extino, consoante se ...
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Acordao Nº 108157 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
... NAZAR MONTEIRO, haviam-lhe cedido o usufruto do imvel.Quanto fl. 68, sustentou que se trata ... , o usufruto um direito real transitrio e a morte do usufruturio causa de sua extino, consoante se ...
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Acordao Nº 108157 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
... NAZAR MONTEIRO, haviam-lhe cedido o usufruto do imvel.Quanto fl. 68, sustentou que se trata ... , o usufruto um direito real transitrio e a morte do usufruturio causa de sua extino, consoante se ...
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Decisão Monocrática Nº 4008588-21.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-06-2019
... por denúncia vazia, mas em razão da extinção do usufruto pela morte do usufrutuário, logo ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os ... ARTIGO 110 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão ... VI - extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0099669-28.2017.8.19.0001 (Cível), 16-09-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DE USUFRUTO. NÃO INCIDÊNCIA DE ITD. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. CONSOLIDAÇÃO DO DOMÍNIO NA PESSOA DO NU-PROPRIETÁRIO SEM TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. Impetrantes que se insurgem contra a exigência de pagamento de ITD incidente por ocasião da extinção de usufruto. Sentença de procedência concedendo a segurança para...
... EXTINÇÃO DE USUFRUTO. NÃO INCIDÊNCIA DE ... ITD ... usufruto por renúncia ou morte do usufrutuário não é ... fato gerador da ... -
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ARTIGO 7 ... Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação rada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o ... I - morte do fiador; ... II - ausência, interdição, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0179495-35.2019.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA (INDEX 137) QUE DENEGOU A SEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR DEFERIDA. APELO DOS IMPETRANTES AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA: (I) CONCEDER A ORDEM E DETERMINAR QUE O IMPETRADO FORNEÇA CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO (ITD), NECESSÁRIA AO CANCELAMENTO DO USUFRUTO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE; (II) QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE...
... CANCELAMENTO DO USUFRUTO DO IMÓVEL ... OBJETO DA LIDE; (II) QUE SEJA ... quando da extinção do usufruto, por não ocorrer ... nesse fato a ... extinção do usufruto por renúncia ou morte ... constituiria dupla cobrança pelo mesmo fato ... ou morte do usufrutuário não é fato gerador da ... cobrança do ITD, sob ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075579-53.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA (INDEX 155) QUE CONCEDEU A SEGURANÇA, PARA DECLARAR A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD - EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO, POR MORTE DA USUFRUTUÁRIA, ANULANDO-SE OS RESPECTIVOS LANÇAMENTOS FISCAIS. APELO DO IMPETRADO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. O mandado de segurança visa...
... RAZÃO DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO, POR ... MORTE DA USUFRUTUÁRIA, ... morte do usufrutuário não é fato gerador da cobrança ... do ITD, sob ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0272040-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2021
Recurso Inominado nº 0272040-61.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SOLANGE CANAVARRO FERREIRA SÚMULA Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Sem custas ante a isenção legal do ente público Estadual....
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Processo nº 0442697-41.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 31 de Enero de 2018
... FALECIMENTO ... USUFRUTUÁRIO: ... usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no ... morte do usufrutuário” (art. 1.410, I, CC). ... jurídico da extinção do direito real. ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089923-05.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-04-2021
Apelação Cível/Reexame Necessário. Mandado de Segurança. Tributário. Pretensão de afastamento da cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD por ocasião da extinção do usufruto instituído sobre bens doados aos Impetrantes. Sentença de concessão da ordem. Irresignação do ente público impugnante, defendendo a legalidade da atuação do Fisco. Submissão do decisum recorrido ao...
... extinção do usufruto instituído sobre bens doados aos ... extinção do usufruto por renúncia ou morte do usufrutuário não é fato ... gerador da ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0221195-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-07-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0221195-88.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ELZA MARIA ROCHA PÁDUA Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. ITCMD. EXTINÇÃO DO USUFRUTO INSTITUÍDO EM VIRTUDE DE RENÚNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0180730-66.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-10-2022
Recurso Inominado nº 0180730-66.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Sônia Pioli Honorato Costa RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. EXTINÇÃO DO USUFRUTO INSTITUÍDO EM RAZÃO DA MORTE DO USUFRUTUÁRIO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO
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Acórdão nº 60175 de Tribunal Pleno, 21 de Noviembre de 1969
... Mac Dowell da Costa ... - LOCAÇÃO, USUFRUTO, EXTINÇÃO POR MORTE, PERMANECE A LOCAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028815-98.2020.8.19.0002 (Cível), 22-11-2021
Recurso Inominado nº 0028815-98.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Rhani Seda Lira de Almeida RECURSO INOMINADO, ITCMD. EXTINÇÃO DO USUFRUTO INSTITUÍDO EM RAZÃO DA MORTE DO USUFRUTUÁRIO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É o relatório.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0233136-35.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0233136-35.2019.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO LIMA MARQUES DE SOUZA e VANDA MARIA LOQUES MENEGAZ Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. RECURSO INOMINADO, ITCMD. EXTINÇÃO DO USUFRUTO INSTITUÍDO EM VIRTUDE DA MORTE DO USUFRUTUÁRIO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0304497-44.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-01-2024
Recurso Inominado nº 0304497-44.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANTONIO CARLOS RAMOS VALENTE RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. EXTINÇÃO DO USUFRUTO EM RAZÃO DA MORTE DO USUFRUTUÁRIO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO TRIBUTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu (fls. 89/98) em face da sentença de fls. 75/78 que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0305527-17.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-01-2024
Recurso Inominado nº 0304497-44.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANTONIO CARLOS RAMOS VALENTE RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. EXTINÇÃO DO USUFRUTO EM RAZÃO DA MORTE DO USUFRUTUÁRIO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO TRIBUTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu (fls. 89/98) em face da sentença de fls. 75/78 que...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou de ambos os ... ARTIGO 43 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a ... ção ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, ... por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; ... III- pleitear medidas acautelatórias ...
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Acórdão nº 50705183320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... MORTE DO USUFRUTUÁRIO É UMA DAS CAUSAS DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO E ACARRETA O CANCELAMENTO DO REGISTRO NO ÁLBUM ...
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Processo nº 0071060-69.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Dúvida Registral. Reconhecimento de que a Extinção Do Usufruto Não Constitui Fato Gerador Do Imposto de Transmissão. Requerimento de Cancelamento de Usufruto por Morte Do Usufrutuário. Exigência de Comprovação de Recolhimento Do Imposto de Transmissão Ou Apresentação de Certificado de Não Incidência. Sentença de Improcedência Da Dúvida. Encaminhamento
... usufruto ... ção da sentença. Com a morte do ... razão do óbito do usufrutuário HERMANO CEZAR JORDÃO ... extinção ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0159535-25.2021.8.19.0001 (Cível), 10-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0159535-25.2021.8.19.0001 Recorrente: SÉRGIO STARLING GONÇALVES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO Recurso Inominado. Direito Tributário. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD). Pleito de não pagamento do imposto incidente...
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Acórdão nº 50118028320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
... ão universal de bens e ambos possuíam o usufruto sobre a totalidade dos bens doados. Afirma não ... requereram a averbação da extinção do usufruto, tendo o Fisco, na ocasião, cobrado o ITCD, ora em discussão ... Em regra, a morte do usufrutuário acarreta a extinção do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001146-08.2021.8.19.9000 (Criminal), 31-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001146-08.2021.8.19.9000 AGRAVANTE: CLAUDIO DE NOBREGA BASTOS AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo d. Juízo a quo que indeferiu o pedido de se...