extinção processo morte autor
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Acórdãos nº 0001227-87.2013.8.26.0319 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2016
... Dá-se parcial provimento ao apelo do autor. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, ... nº 2.183 Processual Civil - Extinção do processo sem julgamento de ... Civil Acidente do Trabalho Morte do autor no curso do processo Negligência ...
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Acórdãos nº 0009406-56.2010.8.26.0564 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... pelo plano de saúde - Extinção do pedido cominatório em razão da rte do autor durante o processo e procedência ... perda superveniente de objeto (morte do autor) e parcialmente procedentes ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... , unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, identificação da Vara ou ... éditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da ... proventos de aposentadoria ou pensão por morte; ... III – a contratação de pessoal por tempo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0184341-27.2021.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0184341-27.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ADRIANA PEREIRA DA ROCHA E OUTRO RECURSO INOMINADO. PROMOÇÃO POST MORTEM DEVIDA. AÇÃO MOVIDA POR SUCESSÃO VOLUNTÁRIA QUE PRETENDE A PROMOÇÃO PRECEDENTE DO FALECIDO SERVIDOR POR TEMPO DE SERVIÇO. DIREITO PERSONALÍSSIMO NÃO TRANSMISSÍVEL POR SUCESSÃO VOLUNTÁRIA. PROMOÇÃO POR TEMPO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036871820124058300), 01-12-2020
PJE 0003687-18.2012.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. SUPOSTOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, no bojo de ação ordinária...
... o fato que supostamente ampara o pleito do autor ocorreu em 1989 e o Código de Defesa do ... da seguradora finda quando da extinção da dívida ou do término do prazo do ... para os casos de incapacidade, invalidez, morte do mutuário ou ainda danos que possam atingir o ... -
Acordao Nº 22611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO JUDICIAL PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1) Pelo princípio da causalidade, a parte que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com o pagamento das despesas decorrentes do processo. 2) Na...
... , que extinguiu sem julgamento de mrito o processo movido em seu desfavor por ANTNIO JOS DA SILVA, ... aos autos notcia e comprovao de que o autor faleceu em 12 de novembro de 2010 (f. 64). A ... -
Acordao Nº 22611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO JUDICIAL PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1) Pelo princípio da causalidade, a parte que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com o pagamento das despesas decorrentes do processo. 2) Na...
... , que extinguiu sem julgamento de mrito o processo movido em seu desfavor por ANTNIO JOS DA SILVA, ... aos autos notcia e comprovao de que o autor faleceu em 12 de novembro de 2010 (f. 64). A ... -
Acordao Nº 22611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO JUDICIAL PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1) Pelo princípio da causalidade, a parte que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com o pagamento das despesas decorrentes do processo. 2) Na...
... , que extinguiu sem julgamento de mrito o processo movido em seu desfavor por ANTNIO JOS DA SILVA, ... aos autos notcia e comprovao de que o autor faleceu em 12 de novembro de 2010 (f. 64). A ... -
Acordao Nº 22611 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2012
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO JUDICIAL PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTO. MORTE DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1) Pelo princípio da causalidade, a parte que deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com o pagamento das despesas decorrentes do processo. 2) Na...
... , que extinguiu sem julgamento de mrito o processo movido em seu desfavor por ANTNIO JOS DA SILVA, ... aos autos notcia e comprovao de que o autor faleceu em 12 de novembro de 2010 (f. 64). A ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O interesse do autor poderá limitar-se à declaração da existência ... é personalíssimo, extinguindo-se com a morte do beneficiário; poderá, entretanto, ser ... o fato constitutivo, alegar a sua extinção, ou a ocorrência de outro que lhe obste aos ...
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nº 96.01.01826-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2002
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (SÚMULA N. 260 DO EXTINTO TFR). APELAÇÃO, EM PARTE, IMPERTINENTE. ÔNUS DA PROVA. EXTINÇÃO DE MANDATO PELA MORTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC. 1. Comprovado nos autos o falecimento do autor Hildo Otaviano de Carvalho dois anos antes da propositura da ação, extinto é o mandato por ele outorgado. A personalidade...
... Autuado em: 23/1/1996 ... Processo Originário: 920000421-0/ro ... APELAÇÃO CÍVEL ... Em sua apelação, o INSS requer a extinção do processo, por falta de interesse processual ... Ressalvada a parte que trata do autor Hildo Otaviano de Carvalho, o recurso é ... jurídica da pessoa natural finda-se com a morte, extinguindo-se, pois, a capacidade processual, ... -
nº 90.03.002075-2 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 7 de Mayo de 1991
PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIARIO. EXTINÇÃO DO MANDATO COM A MORTE DO OUTORGANTE. - PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO AUTOR DA AÇÃO AO ADVOGADO MESES ANTES DO INGRESSO EM JUIZO. - FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. - EXTINÇÃO DO MANDATO, IMPOSSIBILITANDO A PRATICA DE ATOS PROCESSUAIS RELATIVAMENTE AO REFERIDO AUTOR FALECIDO. - CORRETA A DECISÃO QUE EXCLUI O AUTOR E MESMO SUA VIUVA DA AÇÃO. -
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Acórdão nº 1.0498.17.000332-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MEDICAMENTO. FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, IX, CPC. REEMBOLSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ASTREINTES. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Tratando-se de ação de cunho personalíssimo, em que se postulava ao Estado o fornecimento de medicamento,
... ESTADO DE MINAS GERAIS, julgou extinto o processo por perda do objeto, nos termos do artigo 485, , do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorrios ... razo da perda do objeto, em decorrncia da morte do autor. Contudo, remanesce a discusso quanto ao ... -
Acórdão Nº 0006555-07.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... TO010016) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) ... VOTO ... EMENTA: ... demora tivesse contribuído par o resultado morte, sem prejuízo de que eventual conduta omissiva ... 9. A extinção da punibilidade pelo perdão judicial, previsto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... VII - instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento ... ária sua substituição, suspensão ou extinção ... Parágrafo único. O rol de orientadores ... I - pela morte do adolescente; ... II - pela realização de sua ... processuais destinadas a adolescente autor de ato infracional previstas na Lei nº 8.069, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127078720204050000), 10-08-2021
(Ementa) Processual Civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores de Antônio Braz Rodrigues, falecido em 20 de abril de 2007. Pedido de tutela recursal indeferido. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos indivíduos que compõem sua categoria...
... como seu vínculo não se extingue com a morte do substituído nas ações movidas pela ... 313, a focar o falecimento do autor, e sendo transmissível o direito em litígio, [o ... ção no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, - o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152081420204050000), 10-08-2021
(Ementa) Processual civil. Agravo de instrumento movimentado contra decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelos sucessores do substituído processual exequente Dinaldo Zeferino Vieira de Melo, falecido em 6 de agosto de 2004. Pedido de tutela recursal indeferido. O sindicato atua na condição de legitimado extraordinário ad causam dos...
... somente iniciou em 2014, após o óbito do autor da ação ... Sustenta que deve ser aplicado ... como seu vínculo não se extingue com a morte do substituído nas ações movidas pela ... ção no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, - o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00484802820148060114), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0048480-28.2014.8.06.0114 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILDIVAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: Wallysson Rodrigues Gonçalves e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE....
... a implantar o benefício da pensão por morte de segurado especial em favor do autor ... O ... válido do processo, impondo a sua extinção sem resolução mérito e a consequente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.080872-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. MORTE DO AUTOR. EXTINÇÃO DA AÇÃO. Tendo sido os sucessores intimados para se manifestarem sobre eventual interesse na sucessão processual e não tendo sido promovida a habilitação no prazo designado pelo magistrado a quo, o desfecho do processo deverá ser dar ao amparo do disposto no art. 485, IV do CPC, dada à ausência de...
... , de modo que, diante do falecimento do autor, e via de consequncia da impossibilidade da ... 75 do processo fsico foi cassada, determinando-se a devoluo dos ... 110, do CPC, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se- sua substituio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036966820194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0803696-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: WALTER DE SOUSA ALVES e outros ADVOGADO: Edson Regis De Carvalho Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ÓBITO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. CONVALIDAÇÃO DE...
... ópria carência de ação, pois o óbito do autor ocorreu no ano de 2001, a execução foi ajuizada ... Argumenta que, com a morte, extingue-se a capacidade civil do indivíduo, ... de cunho personalíssimo, ante a extinção da própria personalidade do contratante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096217420214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0809621-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805400-95.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE
... FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE ... habilitada à percepção de pensão por morte do ex-segurado, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA, ora ... EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. HABILITAÇÃO DO HERDEIRO. Agravo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060434320158060176), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006043-43.2015.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcia Sales Leite Silveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA - CE JUÍIZA: FÁBIO RODRIGUES SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO...
... ária em que a autora objetivava pensão por morte ... Sentença: Julgou improcedente o pleito ... de Trabalho e Previdência Social do autor com diversos vínculos empregatícios entre os ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ... -
Decisão da Presidência nº 30121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
... 101/2016 DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA MORTE DO AUTOR EXTINÇÃO DO PROCESSO ... Flávio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056629520214050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0805662-95.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA SOLANGE DOS SANTOS BESERRA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. PRESCRIÇÃO...
... 265, I, e 791, II, do CPC, a morte de uma das partes implica na suspensão do ... em julgado da sentença cognitiva, a extinção da execução ou mesmo o depósito do crédito do ... pedido de habilitação de sucessores de autor falecido, por reconhecer a prescrição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000502120204058502), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800050-21.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATIVO LINO DA HORA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 7ª Vara VARA FEDERAL DE SERGIPE JUÍIZA: RAFAEL SOARES SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE...
... objetivavam o pagamento de pensão por morte ... Sentença: Julgou improcedente o pleito ... de compra e venda de imóvel em nome do autor; ... b) Imposto Territorial Rural - ITR ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE MODO QUE A ...