extrato pasep bb
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Acordao N° 1265692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Causa madura. Julgamento imediato. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. RELAÇÃO DE TRATO ... 8. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, retratam a evolução dos depósitos, da ... -
Acordao N° 1226529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Saque pis/pasep. Conta vinculada. Legitimidade passiva. Banco do brasil. Prescrição. Prazo. Regra geral. Art. 205 do código civil. Termo inicial. Saque. Teoria da actio nata. Cdc. Inaplicabilidade. Ônus da prova. Autor. Atualização monetária. Índice. Correção. Juros. Periodicidade. Legislação especial. Parâmetros. Obediência. Necessidade. 1. A análise das condições da ação deve...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. SAQUE PIS/PASEP. CONTA VINCULADA. LEGITIMIDADE ... PASSIVA. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO ... Inicialmente registro a existência de extrato e de microfilmagens das fichas financeiras, emitido pelo ... Banco do ... -
Acordao N° 1253941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Banco do brasil. Pasep. Atualização monetária. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Prescrição decenal. Competência da instituição financeira em administrar os recursos do pasep. Falha na administração dos índices aplicáveis à espécie. Recurso conhecido e desprovido. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva: o...
... POR DANOS MATERIAIS. BANCO DO BRASIL. PASEP". ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. PRESCRIÇ\xC3" ... Conforme extrato de ID 12767782, o saldo remanescente era de apenas R$ 970,92 (novecentos e ... -
Acordao N° 1266847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito civil e processual civil. Pasep. Conta vinculada. Ação indenizatória. Banco do brasil. Legitimidade passiva. Competência da justiça estadual. Julgamento citra petita. Não ocorrência. Prescrição decenal. Termo a quo. Saque do benefício. Prejudicial afastada. Sentença cassada. Causa madura. Mérito julgado pelo tribunal. Supostos saques indevidos. Valores creditados em folha de pagamento....
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PASEP. CONTA VINCULADA. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ... Teoria da causa madura ... 7 – O extrato da conta individualizada PASEP evidencia que os saques supostamente ... -
Decisao Nº 0003918-26.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... CONTRACHEQUE E EXTRATO BANCÁRIO COMPROVANDO O DESCONTO DOS DÉBITOS RECONHECIDOS PELA AUTORA ... Por fim, alega que o banco requerido tem retido os valores do PASEP da autora dos anos de 2020 e 2021, em uma atitude claramente ilícita e ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
... ção dos planos de previdência, a visualização amigável do extrato desses planos e a disponibilização de apólices digitais no site da BB ... do 2° trimestre de 2019, a segregação dos tributos (ISS, PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre as mesmas, passando a ser evidenciados os ...
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Acordao N° 1275184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito civil e processual civil. Pasep. Conta vinculada. Ação indenizatória. Banco do brasil. Legitimidade passiva. Competência da justiça estadual. Sentença cassada. Causa madura. Mérito julgado pelo tribunal. Supostos saques indevidos. Valores creditados em folha de pagamento. Convênio pasep-fopag. Índices e critérios de correção fixados pelo órgão gestor. Inobservância não comprovada. Ausência
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PASEP. CONTA VINCULADA. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ... Teoria da actio nata ... 5. O extrato da conta individualizada PASEP evidencia que os saques supostamente ... -
Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... PASEP e para custear ... aposentadorias, pensões, reformas e a contribuição ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato ...
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Acordao N° 1273020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito civil e processual civil. Pasep. Conta vinculada. Ação indenizatória. Banco do brasil. Contrarrazões. Intempestividade. Não conhecimento. Supostos saques indevidos. Valores creditados em folha de pagamento. Índices e critérios de correção fixados pelo órgão gestor. Inobservância não comprovada. Ausência de ilícito. Improcedência dos pedidos. 1. Não se conhece dos argumentos declinados em...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PASEP. CONTA VINCULADA. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. BANCO DO BRASIL ... 2. O extrato da conta individualizada PASEP evidencia que os saques supostamente ... -
Acordao N° 1247510 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Pasep. Conta vinculada. Saldo a menor. Banco do brasil. Legitimidade passiva. Reconhecida. Causa madura. Impossibilidade. Necessidade de instrução probatória. Sentença cassada. 1. Não são objeto de questionamento, por parte do autor, circunstâncias relacionadas a índices de cálculo ou ajustes contábeis ou financeiros, elementos estes cuja fixação compete ao conselho diretor do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. CONTA VINCULADA. SALDO A MENOR. BANCO DO ... BRASIL. LEGITIMIDADE ... aposentadoria. Colaciona extrato da referida conta, emitido em 06/09/2019, com discriminação “PGTO ... -
Acordao N° 1259429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Diferenças remuneratórias do programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Preliminares de violação ao princípio da dialeticidade, ilegitimidade passiva, incompetencia absoluta, prescrição, nulidade da sentença e cerceamento de defesa rejeitadas. Ônus da prova dos fatos constitutivos do direito. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos...
... PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) ... PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, ... PASEP, mas o réu apelado somente apresentou extrato bancário com entradas e saídas, sem demonstrar ... os índices de ... -
Legislação
... assegurado ao trabalhador o direito de receber, bimestralmente, extrato informativo da conta vinculada ... PARÁGRAFO ÚNICO ... A qualquer ... de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em ...
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Acordao N° 1409238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. Sentença mantida. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep da autora, consubstanciado na incorreta atualização dos valores depositados pelos empregadores.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. ATO ILÍCITO. SAQUES ... INDEVIDOS. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DO SALDO ... 5. Existência nos autos de extrato, emitido pelo Banco do Brasil, que retrata a evolução dos depósitos, ... -
Acordao N° 1267073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminar. Ilegitimidade passiva do banco. Prescrição. Prazo decenal. Configuração. Termo inicial. Data da violação do direito. Actio nata. Aposentadoria. Data do saque integral. Prescrição reconhecida. Sentença mantida. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ... extrato de movimentação da conta PASEP), em 14/8/2019, como termo inicial no ... -
Acordao N° 1269902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Preliminar. Ilegitimidade passiva do banco. Justiça gratuita. Impugnação. Prescrição. Prazo decenal. Configuração. Termo inicial. Data da violação do direito. Actio nata. Aposentadoria. Data do saque integral. Prescrição reconhecida. Sentença mantida. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato...
... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. PASEP. PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. JUSTIÇA GRATUITA ... Da narrativa da inicial (ID 16612806) e da análise do extrato PASEP juntado aos autos (ID 16612808), ... verifica-se que a Autora sacou, ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ômica Federal remeterá, mensalmente, a cada entidade sindical, um extrato" da respectiva conta corrente, e, quando solicitado, aos órgãos do Minist\xC3" ... Tempo de Serviço — FGTS e Programa de Integração Social — PIS/PASEP ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAIS DA SDI-1 DO TST ... OJ SDI-1 ...
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Acordao N° 1238244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito processual civil. Pasep. Discussão acerca dos valores dos depósitos realizados a menor. Pertinência subjetiva. Legitimidade passiva. Operacionalização de recursos. Banco do brasil. Recurso conhecido e não provido. 1. A discussão não envolve propriamente atos praticados pelo conselho diretor do pis-pasep (artigo 7º do decreto 4. 751/2003; art. 3º do decreto 9. 978/2019), mas alegados...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DISCUSSÃO ACERCA DOS VALORES DOS ... DEPÓSITOS REALIZADOS A MENOR ... No ID.13247568 (p.1-2), constata-se que o extrato emitido pelo BANCO DO BRASIL relativo ao ... PASEP retrata a evolução ... -
Acordao N° 1293858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Ãâ apelaãâãâo cãâvel. Civil e processual civil. Aãâãâo indenizatãâria. Pasep. Lei complementar nã⺠26/75. Princãâpio da dialeticidade. Preliminar de nãâo conhecimento rejeitada. Prescriãâãâo quinquenal. Decreto nã⺠20. 910/32. Termo inicial. Actio nata. Saque dos valores. Sentenãâa mantida. 1. Nãâ£o fere o princãâpio daãâ dialeticidade se o recurso interposto...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. LEI COMPLEMENTAR Nº 26/75. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR DE ... de sua conta mediante o recebimento de microfilmagem e do extrato do PASEP, confirmando diversas retiradas efetuadas no decorrer dos anos ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS/PASEP; ... IV - restituições relativas ao imposto de renda e demais tributos ... Verifica-se do extrato do PASEP, acostado ao evento de ID. n. 37413673 , que a parte autora NÃO ...
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Acordao N° 1255182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Pasep. Discussão acerca dos valores dos depósitos realizados a menor. Pertinência subjetiva. Legitimidade passiva. Operacionalização de recursos. Banco do brasil. Competência da justiça estadual. Prescrição decenal. Teoria actio nata. Inexistência de prescrição. 1. A discussão não envolve propriamente atos praticados pelo conselho diretor do pis-pas
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PASEP. DISCUSSÃO ACERCA ... DOS VALORES DOS DEPÓSITOS REALIZADOS A MENOR ... beneficiário o extrato de microfilme da conta (ID 45777894) ... Assim, não há que se falar em ... -
Acordao N° 1274035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação cível. Ação revisional e de reparação de dano moral. Pasep. Preliminares. Ilegitimidade passiva do banco do brasil. Incompetência do juízo. Prescrição. Prazo decenal. Configuração. Termo inicial. Data da violação do direito. Actio nata. Aposentadoria. Data do saque integral. Prescrição reconhecida. Sentença mantida. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do...
... AÇÃO REVISIONAL E DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. PASEP ... PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL ... dos saques indevidos no momento em que teve acesso ao extrato do PASEP ... A Lei Complementar n° 08/1970, que instituiu o PASEP, ... -
Sentença nº 0002400-30.2010.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... Secretaria ao BB acompanhado de cópia do Ofício #id:50ec2e4 e do extrato Siscondj id.b9f4664. Consigno o prazo de 10 dias úteis para cumprimento, ... S. C. CPF: 296.727.028-84PIS/PASEP: 1316952989-6 b) R$ 1.232,10 ao INSS (cota-parte empresa) - CÓDIGO ...
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Acórdãos nº 1015036-13.2016.8.26.0032 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... abertura de crédito fixo (BB Capital de Giro MIX PASEP). Sentença de procedência. Extinção da execução por ... 122), o que pode ser comprovado, ainda, com o extrato de fl. 31, que prova dois créditos de R$72.000,00, sob ...
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PORTARIA DIRENS Nº 171/DCR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
... extrato de cartão de crédito/fatura, ordem de pagamento, comprovante de ordem ... édula de identidade; 7) original e 02 (duas) cópias simples do PIS/PASEP (para aqueles com registro em Carteira de Trabalho). Os candidatos sem ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... DA SILVA DIAS ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PIS/PASEP CUMULADA COM DANOS MORAIS contra o MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA, ... ícios 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017, colacionando aos autos extrato que demonstra ter recebido o abono referente ao ano 2014, bem como fichas ...