extrato pasep bb
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Acordao N° 1255169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Direito processual civil. Dialeticidade. Pasep. Operacionalização de recursos. Banco do brasil. Pertinência subjetiva. Legitimidade passiva. Matéria de ordem pública. Manifestação da parte contrária. Prazo decenal. Teoria actio nata. Recurso conhecido e provido. 1. Atendidos os requisitos previstos nos incisos ii e iii do art. 1. 010 do cpc, rejeita-se preliminar de não conhecimento de...
... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIALETICIDADE. PASEP ... OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS. BANCO DO BRASIL. PERTINÊNCIA ... extrato microfilmado ... -
Acordao N° 1257773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminar. Ilegitimidade passiva do banco. Prescrição. Prazo decenal. Configuração. Termo inicial. Data da violação do direito. Actio nata. Aposentadoria. Data do saque integral. Prescrição reconhecida. Sentença mantida. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. PRELIMINAR ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ... iniciando-se a contagem a partir do acesso ao extrato de movimentação do extrato do PASEP ... conforme entendimento do ... -
Acórdão, Processo nº 5027674-76.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... Intime-se o Banco do Brasil a juntar aos autos o extrato completo da conta PASEP do autor, tendo em vista que o trazido com a ...
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Itagib� - Vara c�vel
... que sofreu danos materiais quanto à administração do fundo PIS/PASEP, razão pela qual deverá a ré ser compelida a recompor o prejuízo ... da impossibilidade de compra, procurou a CDL, onde pôde emitir um extrato de negativação e a autora, de fato, pôde verificar que seu nome foi ...
- Acórdão Nº 5001427-10.2019.8.24.0010 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Acordao N° 1267145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Direito processual civil. Direito civil. Pasep. Operacionalização de recursos. Banco do brasil. Pertinência subjetiva. Legitimidade passiva. Competência da justiça estadual. Prescrição. Prazo decenal. Teoria actio nata. Matéria de ordem pública. Manifestação das partes desde a primeira instância. Recurso conhecido e provido. 1. A discussão não envolve propriamente atos praticados pelo...
... APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. PASEP ... OPERACIONALIZAÇÃO DE RECURSOS. BANCO DO BRASIL. PERTINÊNCIA ... de PASEP e, via do extrato ... -
Acordao N° 1272824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Ação revisional e de reparação de dano material e moral. Pasep. Preliminares. Ilegitimidade passiva do banco. Incompetência do juízo. Prescrição. Prazo decenal. Configuração. Termo inicial. Data da violação do direito. Actio nata. Aposentadoria. Data do saque integral. Prescrição reconhecida. Sentença mantida. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do...
... AÇÃO REVISIONAL E DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E ... MORAL. PASEP. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. INCOMPETÊNCIA ... DO ... último extrato, mas as informações de sua conta sempre estiveram ao seu inteiro dispor ... -
Acordao N° 1266890 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Preliminares. Ausência de dialeticidade. Competência. Justiça estadual. Ilegitimidade passiva. Banco do brasil. Rejeitadas. Prescrição. Afastada. Administração de recursos do pasep. Má-gestão. Ato ilícito. Não demonstrado. Débitos. Sistema fopag. Ônus probatório da parte autora. 1. Apelação contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito,
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE ... DIALETICIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ... pela demandante o extrato completo de sua conta PASEP (07/03/2019). Note-se que, mesmo se ... -
Desenvolvimento Econômico - Fundação de Amparo � Pesquisa do Estado de SÓo Paulo
... EXTRATO DE CONTRATO ... PROCESSO SDE – PRC – 2022/00133 ... CONTRATO Nº ... funcionários e de serviços prestados por terceiros ... d) PASEP a Recolher ... Constituído sobre a folha de pagamento e 13º Salário, ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
... A liberação dos recursos do PIS/PASEP e a manutenção dos juros em patamares historicamente baixos ... ós autenticação, transações de uso do dia a dia, como saldo, extrato, fatura, podem ser realizadas sem necessidade de senha. Para as ...
- Acórdão Nº 0300323-72.2015.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
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Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... JESUS DA SILVA ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PIS/PASEP CUMULADA COM DANOS MORAIS contra o MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA, ... Verifica-se do extrato do PASEP, acostado ao evento de ID. n. 37245250, que a parte autora ...
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Acordao N° 1238406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva e prejudicial de prescrição suscitadas em contrarrazões. Não conhecidas. Matéria preclusa. Pasep. Conta vinculada. Saldo a menor. Ônus da prova. Fatos constitutivos do direito. Demonstração. Fatos obstativos. Não demonstrados. Falha na prestação do serviço. 1. Não há como apreciar pedidos formulados em sede de contrarrazões que poderiam...
... NÃO CONHECIDAS. MATÉRIA ... PRECLUSA. PASEP. CONTA VINCULADA. SALDO A MENOR. ÔNUS DA PROVA. FATOS ... CONSTITUTIVOS ... ário, a única documentação apresentada em sede de defesa é um extrato" da conta individual do ... autor (id. 14092550, p. 1/4) – que por este j\xC3" ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... a) extrato bancário dos últimos três meses; ... b) faturas de cartão de ... ção com juros definidos pelo Conselho Monetário Nacional em conta PASEP de titularidade da autora ... Contestando o feito, a parte ré ...
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Acórdão Nº 0318209-52.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TOGADA DE ORIGEM QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL E JULGA EXTINTA A LIDE COM FULCRO NO ART. 485, I, DO NCPC. RECURSO DOS AUTORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 7-11-18. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PRELIMINARES. VENTILADA A NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA...
... ) Contrato de Abertura de Crédito - BB Capital de Giro Empresa - MIX PASEP nº 062.907.516, no valor de R$ 12.487,14, cuja taxa de juros não se ... EXTRATO ... -
Acórdão Nº 0318209-52.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021
... Contrato de Abertura de Crédito - BB Capital de Giro Empresa - MIX PASEP n. 062.907.516 e Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Rápido ... EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 22/06/2021 ... Apelação ...
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Acordao N° 1761327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação de exigir contas. Pasep. Pedido genérico. Lançamentos não especificados. Ausência de limite temporal e de razoável dúvida. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença proferida em ação de prestação de contas que julgou extinta a ação, sem resolução de mérito, diante da falta de interesse de agir da autora (art. 485, vi,...
... PASEP. PEDIDO ... GENÉRICO. LANÇAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS. AUSÊNCIA DE ... Diante disso, o autor ... solicitou junto ao Banco do Brasil o extrato" de sua conta PASEP, a fim de verificar a evolução do ... saldo; alteraç\xC3" ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ômica, no prazo de 15 (quinze) dias, através da colação de extrato contábil de movimentação financeira dos últimos 6 (seis) meses, bem ... , no que diz respeito à tributação pelas contribuições ao PIS/PASEP ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... 1. No presente caso, as provas documentais, mormente o Extrato" de Financiamento, evidenciam o fato de que foram quitadas 55 das 60 presta\xC3" ... do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ... Pois bem. O PASEP foi criado pela Lei Complementar nº 8 , de 03 ...
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Acórdão Nº 5012237-72.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS DE CONTA CORRENTE, CARTÃO BNDES, PROGER, DESCONTO DE TÍTULOS E DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. AUTOS QUE VIERAM ACOMPANHADOS APENAS DOS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO, PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE DOCUMENTOS QUE SÃO COMUNS ÀS PARTES. ART. 399, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCUMPRIMENTO QUE
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Acórdão nº 50001807220118210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... 080.817.868, BB Giro Rápido nº 080.806.341, BB Capital de Giro Mix Pasep nº 080.815.856 e nº 080.820.530, BB Giro décimo terceiro salário nº ... Extrato de Ata ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... no programa de formação do patrimônio do serviço público – PASEP em 1971 sob o n.1.002.921.265-8 ... Relata que após mais de 30 anos ... Prenota que foi orientada a requerer extrato detalhado de todos os depósitos e a microfilmagem do Banco réu atinente ...
- Acórdão Nº 0006918-40.2012.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022