Fabricação de substâncias entorpecentes
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Acórdão Nº 4001743-25.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000057-66.2023.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000502-15.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4002226-75.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... DE ENTORPECENTES PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IM ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000327-47.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 27-08-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000752-21.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... DE ENTORPECENTES PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IM ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000369-43.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000513-17.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-07-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000806-15.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4001134-42.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000364-74.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 27-08-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000194-05.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... DE ENTORPECENTES PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IM ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000182-70.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... DE ENTORPECENTES PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IM ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000454-68.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4001222-80.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000502-85.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000800-13.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4003357-65.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... DE ENTORPECENTES PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IM ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4002491-57.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... DE ENTORPECENTES PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IM ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 0027454-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... DE ENTORPECENTES PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME – IM ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000782-89.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000531-65.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000158-42.2022.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000530-80.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4001268-69.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...