Falsa perícia
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Acórdão N° 4009040-47.2023.8.04.0000 do Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 30-09-2023
... IMPUTAÇÕES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, ... DE FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA E DE DISPENSA OU ... INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FORA DAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº IncFal-9621-79.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Marzo de 2013
... a mesma parte a quem se atribuiu a feitura da peça foi quem disse-a falsa, como de resto a firma nela lançada, o que se confirmou com a perícia ...
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Acórdão nº 1.0352.16.004474-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ASSINATURA FALSA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CONFIGURADO. - O apelante foi negligente ao não verificar a autenticidade da assinatura...
... Afirma que a assinatura aposta no contrato legitima, que a pericia grafotcnica realizada nos autos est equivocada. Por fim, argumenta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148913-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ASSINATURA FALSA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE - NECESSIDADE - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE.- O apelante foi...
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Acórdão nº 1.0352.16.004474-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ASSINATURA FALSA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NÃO CONFIGURADO. - O apelante foi negligente ao não verificar a autenticidade da assinatura...
... Afirma que a assinatura aposta no contrato legitima, que a pericia grafotcnica realizada nos autos est equivocada. Por fim, argumenta ... -
Acórdão Nº 0700487-84.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 08-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS VERIFICADOS. MENOR QUE SOFREU DEFORMIDADE NA FUNÇÃO DENTÁRIA E DANOS ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE UM DOS LAUDOS PERICIAIS, AMBOS OFICIAIS. ALEGATIVA DE FALSA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS
... OFICIAIS. ALEGATIVA DE FALSA PERÍCIA. NÃO ... COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS ... DANOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0700487-84.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-10-2019
APELAÇÃO cível. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Danos verificados. MENOR que SOFREU DEFORMIDADE NA FUNÇÃO DENTÁRIA E DANOS ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE UM DOS LAUDOS PERICIAIS, AMBOS OFICIAIS. ALEGATIVA DE FALSA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. laudo QUE FUNDAMENTOU A SENTENÇA CONCLUSIVO SOBRE RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DA VIATURA POLICIAL, CORROBORADo
... LAUDOS PERICIAIS, AMBOS OFICIAIS. ALEGATIVA DE ... FALSA PERÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO QUE ... FUNDAMENTOU A SENTENÇA ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico ... á à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa", cala ou oculta a verdade ... ARTIGO 416 ... O juiz interrogar\xC3" ...
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Acórdãos nº 0026988-49.2017.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Junio de 2020
... natureza formal, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato juridicamente relevante. Mesmo que o ...
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Acórdãos nº 1500370-12.2020.8.26.0160 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2022
... nº 1500370-12.2020.8.26.0160 -Voto nº 16119 17 afirmação falsa a respeito de fato juridicamente relevante, aperfeiçoando-se ...
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Acordão do Sexta Turma, 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL.FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. VESTÍGIOS EXISTENTES ENÃO DESAPARECIDOS. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVODESPROVIDO.1. O entendimento desta Corte Superior de Justiça está consolidadono sentido de que, nos casos de furto qualificado pelo emprego dechave falsa em que há vestígios é imprescindível a elaboração ...
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Acórdão nº 2016/0169562-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. FALSA IDENTIDADE. CORRUPÇÃO ATIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. DIVERSAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS. DIVERSOS PLEITOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANALISADOS. NECESSIDADE DE LAUDOS TÉCNIC
... FALSA IDENTIDADE. CORRUPÇÃO ... perícia em diversos e complexos ... -
Acórdão nº 1.0408.15.002194-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ASSINATURA FALSA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE.- O apelante foi negligente ao não verificar a autenticidade da assinatura constante no...
... AUTOMTICOS EM BENEFCIO PREVIDENCIRIO - INDEVIDOS - ASSINATURA FALSA - PERCIA GRAFOTCNICA - REALIZADA - DANOS MORAIS - REDUO DO QUANTUM - ... -
Acórdão nº 1.0408.15.002194-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO CONTRATADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ASSINATURA FALSA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MINORAÇÃO - POSSIBILIDADE.- O apelante foi negligente ao não verificar a autenticidade da assinatura constante no...
... AUTOMTICOS EM BENEFCIO PREVIDENCIRIO - INDEVIDOS - ASSINATURA FALSA - PERCIA GRAFOTCNICA - REALIZADA - DANOS MORAIS - REDUO DO QUANTUM - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6171/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Abril de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA - FUNDAMENTO NOS INCISOS III, V, VI E IX DO ART. 485 DO CPC - IMPROCEDÊNCIA TOTAL DO PEDIDO. 1. Não viola os princípios constitucionais da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório, nem constitui dolo da parte vencedora ou prova falsa a perícia contábil, pedida pelos Reclamantes e deferida pelo Juiz, na qual o perito, para elaborar o laudo, requer a juntada de...
... e do contraditório, nem constitui dolo da parte vencedora ou prova falsa a perícia contábil, pedida pelos Reclamantes e deferida pelo Juiz, na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.278938-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO VÁLIDA - ASSINATURA FALSA - PERÍCIA - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.I. Para a propositura de ação declaratória de inexistência de relação jurídica...
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Acórdão nº 1.0352.16.004732-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS AUTOMÁTICOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEVIDOS - ASSINATURA FALSA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - REALIZADA - DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbit
- Acórdão nº 50051531820208210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
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Acórdão Nº 0010427-79.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
... ípio e Comarca de Gurupi-TO, o apelante, mediante o uso de chave falsa, subtraiu, para si e para outrem, coisa alheia, sendo: 1 (uma) motocicleta ... da qualificadora somente seria possível mediante a apreensão e perícia do objeto utilizado pelo acusado para acionar o veículo furtado, o que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.271646-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - BANCO BRADESCO - ASSINATURA FALSA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA CONCLUSIVA - NEGLIGÊNCIA E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ART. 14 DO CDC - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Revelada a falha no serviço prestado pelo Banco, vez que agiu com...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... (nome), atesto, sujeito às penas da lei por falso testemunho ou falsa perícia, ser empregado da ________________________________ (nome da ...
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Acórdão Nº 0015241-82.2018.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-10-2020
... 3 A apreensão do objeto utilizado como chave falsa" constitui vestígio do delito, o que torna ... imprescindível a realizaç\xC3"ão da perícia para a caracterização da qualificadora do crime de furto ...
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Acórdão nº 1.0000.20.483111-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO PROCEDIMENTO COMUM - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - DESCONTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE CIVIL- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ASSINATURA FALSA COMPROVADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO -
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Desdobramentos da Responsabilidade Administrativa, Civil e Criminal do Perito Judicial (Parte III)
Conquanto inegável que o atentado criminoso da falsa perícia prejudique sobremaneira a atividade persecutória da verdade exercida pelo Estado-juiz, a doutrina penal moderna considera que a maior atingida é mesmo a justiça e sua atividade-fim de entregar uma prestação jurisdicional justa, efetiva e fundamentada na verdade. O sujeito passivo imediato do crime é o Estado, e aquele litigante que veio
... para o desenvolvimento da perícia", a matéria deve ser suscitada perante o juiz, que deverá tomar as provid\xC3" ... , inquérito policial ou juízo arbitrai, fizer "afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade", incide no tipo penal previsto no art. 342 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.011628-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO DE CRÉDITO - NOTA PROMISSÓRIA - ASSINATURA - FALSA - NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE. Não há razão para se acolher o pedido de realização de nova perícia grafotécnica, quando a matéria estiver suficientemente esclarecida (art. 480 do CPC). É natural que a parte se insurja contra a prova pericial, que apresentou conclusão diversa da...