falsidade de documentos
- Acórdão nº EDcl no AREsp 7365 / MS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0147501-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelas partes, cabendo a elas argüir a falsidade" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83640-70.2007.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
CUMULAÇÃO DE AÇÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO. 1. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. 2. Não fica, contudo, evidenciada a natureza puramente declaratória da ação quando o pedido de...
... relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. 2. Não fica, contudo, evidenciada a natureza puramente ... -
Acórdão nº 2004/0145698-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ão e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária arguir-lhe a ... é elidida por meio de incidente processual de argüição de falsidade documental ... Sendo assim, requer a reconsideração da decisão ...
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Acórdão nº 2007/0279558-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ão e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a ... aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade" (ED-ED-AG n. 1.039.617⁄RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe de ...
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Acórdão nº 2007/0234331-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ão e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a ... aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade. Inaplicabilidade da Súmula n. 115/STJ ... 2. Havendo fundamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6384600-85.2002.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Junio de 2010
CUMULAÇÃO DE AÇÕES DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO NÃO CARACTERIZADA. 1. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. 2. Não fica, contudo,...
... relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. 2. Não fica, contudo, evidenciada a natureza puramente ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... V – a recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição de certidões e a prestação de informações, ... § 4º Se suspeitar de fraude, falsidade, má-fé, vício de vontade ou simulação quanto à real intenção da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-18/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Noviembre de 2002
... IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. LEI Nº 8.009/90. FALSIDADE DE PROVA. ERRO DE FATO ... 1. Improcede o pedido rescisório, com ... inexiste nos autos qualquer prova acerca da falsidade dos documentos em que se fundou a decisão rescindenda ... 2. Conforme preceitua o § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24386/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE BÔNUS DE 25%. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A circunstância de o bônus de 25% estar intrinsecamente vinculado aos lucros obtidos conferiu à parcela característica de participação nos lucros, revelando sua natureza indenizatória, não devendo, dessa forma, integrar o salário. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. Incidência da...
... NULIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA EM DOCUMENTOS QUE NÃO DEVERIAM TER SIDO CONHECIDOS, POR NÃO SEREM DOCUMENTOS NOVOS ... O fato de se estar discutindo no Inquérito Policial a falsidade dos documentos coligidos como prova, falsidade ideológica e ... -
DEC 83936 de 06/09/1979 - DECRETO. SIMPLIFICA EXIGENCIAS DE DOCUMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) que a falsidade documental e o estelionato, em todas as suas modalidades, constituem crime de ação pública punível na forma Código Penal; pelo que se torna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11023/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... DMC/eoe/cs/na ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FALSIDADE DE ... DOCUMENTOS. Assentou o Regional que a alegada falsidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11023/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... DMC/eoe/cs/na ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. FALSIDADE DE DOCUMENTOS. Assentou o Regional que a alegada falsidade de documentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1086200-36.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
... MANDADO DE SEGURANA. INCIDENTE DE FALSIDADE SUSCITADO NOS AUTOS DE AO CAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS. JULGAMENTO DA ...
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Acórdão Nº 1381408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... AGRAVO EM RECURSO ... EXTRARDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMES DE FALSIDADE DE ... DOCUMENTOS ... CONTRIBUIÇÃO ... PREVIDENCIÁRIA. ALEGADA ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... á ser exigida a qualquer tempo, mediante apresentação dos documentos necessários; e ... IV - as entidades conveniadas deverão informar a ... ão ser canceladas a qualquer tempo, em caso de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou seu responsável, ou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... interna, respectivamente, notas de empenho em mais de 100 (cem) documentos ideologicamente falsos, sendo, de regra, manifestamente inidôneos, ... HABEAS CORPUS. CRIMES DE RESPONSABILIDADE, PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, ESTELIONATO E QUADRILHA (ARTIGO 1º, ... -
Acórdão nº 2007/0307596-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. AUTENTICAÇÃO. DESNECESSIDADE. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. AFERIÇÃO COM BASE NO RESPECTIVO BALANCETE MENSAL. DOBRA ACIONÁRIA. RECURSO ESPECIAL. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
... ão e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária arguir-lhe a ... aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária arguir-lhe a falsidade ... Nos contratos de participação financeira destinados a ... -
Acórdão nº 2008/0028275-4 de T4 - QUARTA TURMA
... é desnecessária, porquanto presumem-se verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária alegar a sua ... aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária alegar a sua falsidade ... 2. A Segunda Seção desta Corte, na assentada do dia ...
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Acórdão nº 2008/0142539-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ão e de substabelecimento, porquanto se presumem verdadeiros os documentos juntados aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a ... aos autos pelo autor, cabendo à parte contrária argüir-lhe a falsidade ... Nesse sentido: ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43969231/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação declaratória...
... relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação declaratória...
... relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação declaratória...
... relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação declaratória...
... relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43969231/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. NATUREZA DA AÇÃO DETERMINADA PELO PEDIDO. O artigo 4º do Código de Processo Civil estabelece como objeto de declaração apenas as hipóteses relacionadas à existência ou inexistência de determinada relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação declaratória...
... relação jurídica e as relativas à autenticidade ou falsidade de documentos. Na Justiça do Trabalho, exemplo típico é o da ação ...