Falsificação
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Acórdão nº 2015/0037965-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO ... EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. WRIT QUE ...
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Cirurgião plástico suspeito de cárcere privado de paciente já foi preso por falsificação de medicamento
O cirurgião plástico equatoriano Bolivar Guerrero Silva — suspeito de manter uma paciente em cárcere privado no Hospital Santa Branca, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense — já foi preso por integrar um grupo criminoso acusado de comercializar ...
- Falsificação de medicamentos e a lei n. 11.903/09: aspectos legais e principais implicações
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE LAEGADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. ADEQUAÇÃO TÍPICA. SÚM. 7 DESTA CORTE. DOSIMETRIA. REVISÃO. POSSIBILIDADE. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ... ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO E SUPRESSÃO DE DOCUMENTO ... CERCEAMENTO ... OCORRÊNCIA. ... INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2015/0051583-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... organização criminosa que praticava diversos crimes, dentre eles homicídio, ... falsificação de documentos, furto e roubo de veículos e cargas nos estados do ...
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Acórdão nº 2016/0120090-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DEMONSTRAÇÃO. 1. Demonstrado pela prova pré-constituída que o recorrente não era administrador e não participava dos atos diários de gestão da empresa envolvida nos fatos tidos
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ... PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. COMERCIALIZAÇÃO DE ... MADEIRA. FALSIFICAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ... TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DEMONSTRAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0392103-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGOS 297, § 3.º, III, E 304 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA NOS AUTOS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS OBJETO DA FALSIFICAÇÃO. ANULAÇÃO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA POR OUTRAS PROVAS. DESNECESSIDADE DO EXAME DE CORPO DE DELITO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO...
... AUSÊNCIA NOS AUTOS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS OBJETO ... DA FALSIFICAÇÃO. ANULAÇÃO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE ... PREJUÍZO À DEFESA. MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADA ... -
Acórdão nº 2014/0213867-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS . ESTELIONATO, FORMAÇÃO DE ... QUADRILHA, ... RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA, ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... DOCUMENTO FALSO. NEGATIVA DO APELO EM ... LIBERDADE. ... PACIENTES ...
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Acórdão nº 2014/0215399-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MERO SUBFATURAMENTO NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO, MAS ... FRAUDULENTA OPERAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ... NECESSÁRIOS AOS DESPACHOS DE IMPORTAÇÃO. REVISÃO. ... SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2008/0276713-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONTINUIDADE DELITIVA. DUAS CONDENAÇÕES. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ...
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Acórdão nº 2011/0017406-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ESTELIONATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 73⁄STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Esta Corte Superior firmou entendimento de que ...
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Acórdão nº 2010/0170659-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... AUSÊNCIA DE REGISTRO DE ATUALIZAÇÃO CONTRATUAL NA CTPS. INTERESSE DO PARTICULAR LESADO EM SEUS DIREITOS TRABALHISTAS. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ARTIGO 297, § 4º DO CP). SÚMULA N.º 62 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. Hipótese em que empresa privada ...
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Acórdão nº CC 124890 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. FALSIFICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE SERVIDOR COM VISTAS À OBTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE NO SENADO FEDERAL. CRIME-MEIO PARA O ESTELIONATO. ABSORÇÃO. PREJUÍZO À ...
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Acórdão nº 2014/0100102-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. ABSORÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 289 PELO DELITO DO ARTIGO 155, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS BENS JURÍDICOS TUTELADOS PELOS ILÍCITOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MAT&
... emergente dos autos, afastou a tese de absorção do delito de ... falsificação de moeda pelo furto ... 2. Já foi rechaçada, por esta Quinta Turma, que não há ... -
Acórdão nº 2014/0255774-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 8.137/1990) e falsificação de documento público (declaração falsa ou diversa ...
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Acórdão nº 2015/0153590-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO E NEGÓCIOS JURÍDICOS - DOAÇÃO DE IMÓVEL POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR - TRIBUNAL A QUO QUE REPUTOU INVÁLIDA A PRIMEIRA PROCURAÇÃO OUTORGADA EM RAZÃO DA FALSIDADE DO CONTEÚDO A DESPEITO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, MANTENDO A HIGIDEZ DOS DEMAIS INSTRUMENTOS DE...
... INSTRUMENTOS DE MANDATO ANTE A AUSÊNCIA DE ... PROVAS QUANTO À SUA FALSIFICAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ... QUE O INSTRUMENTO CARECE DOS ELEMENTOS ... MÍNIMOS PARA A SUA VALIDADE, NOTADAMENTE A ... -
Acórdão nº 2010/0100071-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. LESÃO A BENS, SERVIÇO E INTERESSES DA UNIÃO. CONSUMAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A jurisprudência sedimentada desta Corte é no sentido de que somente será competente a Justiça Federal, para...
... PACIENTE ... : LEONARDO ABEL SINÓPOLI ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE ... DOCUMENTO FALSO. LESÃO A BENS, SERVIÇO E ... -
Acórdão nº 2016/0055522-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. ... DELITO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. OMISSÃO ... DE DADOS NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... consubstanciada em omissão de declaração, falsificação material ou ... ideológica, a utilização de documentos material ou ideologicamente falsos, ...
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Acórdão nº 2011/0058706-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. APLICAÇÃO ... DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0067938-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... FALSIFICAÇÃO ... DOCUMENTO ... CONTINUIDADE ... DELITIVA. ... JULGAMENTO ... MONOCRÁTICO. ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0006273-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. USO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGIME ABERTO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ... USO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. REGIME ABERTO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... PREVENTIVA. ... CAUTELARES. ... POSSIBILIDADE. ... FLAGRANTE ... -
Acórdão nº 2015/0180670-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS E FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO. PRELIMINAR SUSCITADA PELO ... MPF. AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO ... ORDINÁRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0299824-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). CRIME GRAVE; VIOLENTA AGRESSÃO À ORDEM SOCIAL LOCAL; INSEGURANÇA QUE REINA EM NOSSOS DIAS (ARGUMENTOS GENÉRICOS). RISCO DE FUGA; PRISÃO PARA PREVENÇÃO DO DESAPARECIMENTO DO...
... PACIENTE ... : GENILSON DE OLIVEIRA BRUKSTEIN (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO ... (HIPÓTESE). ... PREVENTIVA (REQUISITOS). CRIME GRAVE; VIOLENTA ... -
Acórdão nº 2012/0055473-5 de T5 - QUINTA TURMA
... "Há a absorção dos crimes de uso de documento falso e falsificação de ... documentos pelo delito contra a ordem tributária, quando aqueles, mesmo que ...