falta interesse agir
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Acórdão nº 2015/0009657-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. O STJ tem entendimento firme no sentido de ser impossível rever o quantitativo em que autor e ré decaíram do pedido para fins de aferir a sucumbência...
... Civil, verifico que falta ... -
Acórdão nº 2015/0124648-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO AUTOR. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2012/0006632-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO PEDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR ...
- Acórdão nº 2011/0035249-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... defesa, contraditrio, segurana jurdica, interesse pblico e eficincia ... Pargrafo nico. Nos ... III - no agir de modo temerrio; ... IV - prestar as ... dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares ...
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Acórdão nº 2015/0066643-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA. FALTA ... – A falta de interesse processual se mostra nítida no ...
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Acórdão nº 2016/0049188-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VALE-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Có
... confrontado decidiu pela falta de ... existe interesse ... -
Acórdão nº 2015/0235681-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO. INOVAÇÃO DA LIDE. FALTA DE ... INTERESSE ... JUDICIALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0035497-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERDA DO OBJETO. FALTA" DE IMPUGNAÇÃO DA ... FUNDAMENTAÇÃO\xC2" ... interesse" de agir ... 2. Ausência de impugnaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0223454-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA. SERVIÇO DE PROPAGANDA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCOLHA DO RITO DA AÇÃO MONITÓRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma
... FALTA ... interesse de agir da empresa recorrente. ... -
Acórdão nº 2013/0109023-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA ... à alegada falta de interesse" de agir, o recorrente, de fato,\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0181712-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÊNCIA, COISA JULGADA E DE FALTA DE ...
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Acórdão nº 2015/0322438-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ício da ação penal, a falta ...
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Acórdão nº 2011/0106359-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inadequação da via eleita falta ...
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Acórdão nº 2015/0035477-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REDUÇÃO DO PERCENTUAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ...
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Acórdão nº 2015/0203197-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO QUANTO AO ÔNUS DA PROVA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ESCLARECIMENTOS MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Não houve omissão no acórdão recorrido que afirmou que não caberia trazer para o Tribunal as questões
... falta ... -
Acórdão nº 2014/0336146-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÕES CONEXAS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ANULATÓRIA E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128, 267, V, 293, E 460 DO CPC. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há que...
... 3. Em relação à falta" de interesse de agir da parte, constata-se\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0017431-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... GENÉRICO. EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE ...
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Acórdão nº 2015/0143813-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AFASTADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INEXISTÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Todas as questões foram adequadamente submetidas à apreciação do...
... ÇA. CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA" DE INTERESSE DE ... AGIR. AFASTADA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0323349-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE ...
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Acórdão nº 2015/0075248-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N. 83/STJ. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A consonância entre a decisão recorrida e a jurisprudência do STJ obsta o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula n. 83 do STJ. 2. Aplica-se a Súmula n. 7...
... ÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALTA DE ... -
Acórdão nº 2013/0309359-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. COISA JULGADA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. REAJUSTE BASEADO EXCLUSIVAMENTE EM MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. CASO CONCRETO.
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Acórdão nº 2010/0026074-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO IMPETRANTE ... 1. O ...
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Acórdão nº 2010/0026361-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. GRUPO ECONÔMICO OU CONGLOMERADO FINANCEIRO. EMPRESA LÍDER. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIRMADA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PARTICULARIZAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL REPUTADO COMO VIOLADO. REQUISITO NÃO
... 283 DO STF. NATUREZA DO TÍTULO EXEQUENDO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CERCEAMENTO DO DEFESA ... -
Acórdão nº REsp 1250522 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE OFICIAIS DOS BOMBEIROS. CONCLUSÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por bombeiros militares contra ato praticado pelo Comandante-Geral da Corporação do Estado de Mato Grosso do Sul, visando o direito de participação no Curso de Habilitação de Oficiais BM. Foram concedidas a medida...
... Tribunal de Justiça estadual concluiu pela falta de interesse de agir do Estado recorrente, ...