falta interesse agir
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Acórdão nº 2007/0037817-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. Improcede a ...
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Acórdão nº 2007/0185378-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. JUROS DE MORA. ANÁLISE DE ...
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Acórdão nº 2007/0169899-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Restituição de valores. Alegação de falta de interesse de agir e de ofensa à coisa ...
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Acórdão nº 2007/0006964-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 188/STJ. PERCENTUAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. Os juros de mora, na ...
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Acórdão nº 2006/0227620-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. C.A.T ... - A teor do ...
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Acórdão nº 2005/0106291-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE ANÁLISE DE ILEGITIMIDADE DE PARTE, FALTA DE INTERESSE DE AGIR OU DE CHAMAMENTO AO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERDA DE OBJETO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. ...
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Acórdão nº 2008/0101853-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA E INABILITAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 2003/0132862-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO COM ...
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Acórdão nº 2006/0273383-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ISENÇÃO. LEI 7.713/88 ...
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Acórdão nº 2008/0127131-3 de T5 - QUINTA TURMA
... SEMI-IMPUTABILIDADE. INCIDÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... Demonstrada, na ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0178564-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. DESCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO DECADENCIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N. 83/STJ. 1. É incabível agravo interposto contra decisã
... FALTA" DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. \xC2" 282/STF. INTERESSE DE AGIR. ... SÚMULA N. 83/STJ. ... -
Acórdão nº 2007/0027399-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... I - "Falta ao autor interesse de agir para a ação em que ...
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Acórdão nº 2005/0204354-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. SELIC. FALTA DE INTERESSE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... 6. O contribuinte tem interesse de agir em relação aos créditos convertidos em ações ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 106539 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0287045-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. INTERRUPÇÃO NO CÔMPUTO DE BENEFÍCIOS ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ...
- Acórdão nº HC 234236 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 131514 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. WRIT PREJUDICADO ... 1. Na ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ções e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar; ... #(Vide ADIN ... ção de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de ... Subseções da OAB têm legitimidade para agir, judicial e extrajudicialmente, contra qualquer ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ... I - agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ...
- Acórdão nº 2011/0210821-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1231027 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INTERESSE DE AGIR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... aos correntistas não implica, por si só, falta" de interesse de agir para o ajuizamento de presta\xC3" ...
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Acórdão nº 2004/0153389-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção por Desapropriação Indireta por falta de interesse de agir ... 2. O Tribunal de origem ...
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Acórdão nº REsp 1256901 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Quanto à alegada falta da interesse de agir, não se pode conhecer do ...