falta interesse agir
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Acórdão nº EDcl no REsp 1338937 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... consagrou a orientação no sentido de que "falta ao autor interesse de agir para a ação em que ...
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Acórdão nº 2007/0005983-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FÉRIAS NÃO GOZADAS ...
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Acórdão nº 2007/0152377-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. Falta de interesse ...
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Acórdão nº 2010/0048847-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. "Falta interesse de agir nas ações de declaração de ...
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Acórdão nº 2014/0145000-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... litispendência e da falta ...
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Acórdão nº 2013/0225870-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA" DE ... INTERESSE DE AGIR. JULGAMENTO DAS\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0216123-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0251028-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. AVERBAÇÃO. RESERVA LEGAL. RETIRADA. CULTURA. CANA-DE-AÇÚCAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. EXTINÇÃO. PROCESSO. AUSÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. POSSIBILIDADE. ATUAÇÃO. INSTÂN
... INTERESSE ... agir ... se falar, portanto, em falta de ... interesse de agir ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1179-31.2010.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APOSENTADORIA - ACORDO COLETIVO - AVANÇO DE NÍVEL - EMPREGADOS NA ATIVA - EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. Nega-se provimento a...
... IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APOSENTADORIA - ACORDO ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe ... é cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 177242 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO INATACADO ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1188875 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE O CARÁTER GENÉRICO E ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 61084 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0260293-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL ABANDONADO. INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. A admissibilidade da ação reivindicatória exige a presença de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu. Precedentes. 2. A caracterização da posse nem sempre se dá pelo contato físico com
... INEXISTÊNCIA DE POSSE INJUSTA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. A admissibilidade da ... -
Acórdão nº 2007/0026904-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COISA JULGADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. O título exeqüendo ...
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Acórdão nº HC 197298 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO JÁ ACOLHIDO PELA CORTE ESTADUAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO IMPETRANTE. NÃO ...
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Acórdão nº RMS 37290 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. PRAZO RECURSAL. INTERESSE DE AGIR. PRAZO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ... A decisão que indeferiu a inicial por falta de interesse de agir foi mantida pelo Tribunal de ...
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Acórdão nº 2007/0142896-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSTO DE RENDA ...
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Acórdão nº 2007/0268565-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERESSE DE AGIR. INOVAÇÃO RECURSAL. CONVERSÃO EM AÇÕES. PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO A QUO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. 1. Não houve manifestação no acórdão embargado quanto ao interesse de agir, porque não foi suscitado em momento nenhum do processo, sendo questionada tão somente agora
... INTERESSE DE AGIR. INOVAÇÃO RECURSAL. CONVERSÃO EM ... 2. Ademais, não configura falta de interesse de agir com relação à terceira ... -
Acórdão nº 2010/0141869-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. TEMA NÃO APRECIADO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. O acórdão embargado não enfrentou o tema atinente à falta de interesse de agir e apenas rejeitou a ofensa ao art. 535 do CPC, porque entendeu que o acórdão recorrido estava bem fundamentado,...
... MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. TEMA NÃO APRECIADO PELO ACÓRDÃO ... embargado não enfrentou o tema atinente à falta de interesse de agir e apenas rejeitou a ofensa ... -
Acórdão nº HC 122040 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. COAÇÃO ILEGAL EM PARTE ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... , imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua ... profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da ... ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no ...
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Acórdão nº 2013/0107802-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. 1. A mera inclusão de determinado fármaco na mencionada listagem não assegura sua concreta e real disponibilidade nos postos de atendimento, de modo que o interesse de agir se mantém íntegro diante dessa...
... , de modo que o interesse de agir se mantém íntegro ... falta ... -
Acórdão nº 2010/0053477-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0252105-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE PROCESSUAL. CDA. NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. 1. O acórdão recorrido...
... INTERESSE" ... PROCESSUAL. CDA. NULIDADE. SÚMULA\xC2" ... O acórdão recorrido concluiu pela falta ...