falta interesse agir
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Acórdão nº 2010/0184434-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REPRIMENDA JÁ FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ...
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Acórdão nº 2014/0270354-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA CONSTITUCIONAL. INTERESSE DE AGIR. REEXAME DO ... a falta" de interesse de agir da parte \xC2" ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE FALÊNCIA. IMPONTUALIDADE DO DEVEDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ART. 94, I, DA LEI 11.101/2005.DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE INDÃCIOS DE INSOLVÊNCIA DA DEVEDORA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA ANÃLISE DO PEDIDO DE FALÊNCIA. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.1. "O...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE ... INTERESSE DE AGIR. ART. 94, I, DA LEI ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1079235 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE RECUSA DA ADMINISTRAÇÃO EM ATENDER AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Carece de interesse de agir o autor que nos autos da Ação de Exibição de Documentos não comprova a recusa da...
... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... -
Acórdão nº 2005/0096580-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1104939 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ORDEM DE SERVIÇO N. 1⁄2010. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... 1. O Tribunal de ...
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Acórdão nº 2006/0073176-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JUROS MORATÓRIOS. INTERESSE" DE AGIR. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA ... 1. \xC3" ... da ação, o que descaracteriza a falta de interesse de agir ... 3. O contribuinte ...
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Acórdão nº 2014/0134715-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. TITULAR DE CONTA-CORRENTE. INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N. 259/STJ. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. O relator pode apreciar monocraticamente o mérito do recurso especial em...
... CONTA-CORRENTE. ... INTERESSE" DE AGIR. SÚMULA N. 259/STJ. IN\xC3"ÉPCIA DA INICIAL. FALTA ... DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2007/0117684-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0119684-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0127192-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0028505-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0119139-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0119689-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0126019-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
- Acórdão nº HC 206161 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0288720-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALTA DE INTERESSE DE ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0221195-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdão nº 2006/0079032-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 66 DA LEI Nº 8.383/91. INTERESSE" DE AGIR. ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. S\xC3" ... se dar entre tributos da mesma espécie, falta interesse de agir à recorrente para postular ...
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Acórdão nº 2013/0143678-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aos consumidores que demonstrassem interesse em adquirir o ... serviço de telefonia. ... no que concerne a alegação de falta" de ... interesse de agir do Ministério P\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0123142-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0143614-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0080416-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0081552-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0143873-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...