falta justificada no trabalho
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ou no 1º Ofício do Distrito Federal, em falta de domicílio conhecido, quando tiverem de ... termo; número e série da Carteira de Trabalho. #Incluído pela Medida Provisória nº 2.187-13, ...§ 10. Em caso de impugnação justificada do pedido de reconhecimento extrajudicial de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... necessidade de serviço, devidamente justificada; e. c) de natureza temporária, caracterizada ...§ 5º A falta" da comunicação a que se refere o § 4º pressup\xC3"...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... necessidade de serviço, devidamente justificada; e. c) de natureza temporária, caracterizada ...§ 5º A falta" da comunicação a que se refere o § 4º pressup\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ência, insolvência civil e acidente de trabalho;. II - sujeitas à justiça eleitoral e à ...Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ...Parágrafo único. Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...justificada, o fato será imediatamente comunicado ao ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
...§ 1º Na impossibilidade, devidamente justificada", de realização de avaliação de precisão, ser\xC3"... por profissional habilitado para o trabalho de avaliação e não constituirá nenhum direito ...§ 1º A falta" de inscrição não isenta o ocupante da obrigaç\xC3"...
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Decreto nº 10.069 de 17/10/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
...4º;. X - instituir grupos de trabalho e comissões, de caráter temporário, destinados ...II - por ausência não justificada em duas reuniões consecutivas do Conselho ...V - por falta de apresentação de relatórios e prestação de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho. ARTIGO 25. As ações das Sociedades Seguradoras ...ões Consultivas, desde que ocorra justificada necessidade. § 2º - A organização, a ... ou retrosseção, e em especial, pela falta de constituição das reservas obrigatórias. ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de negócios, espaços abertos de trabalho cooperativo e laboratórios abertos de ...á inexigível, de forma devidamente justificada e demonstrada, na hipótese de inviabilidade de ... e as metas, for constatada impropriedade ou falta" de natureza formal que não resulte em dano ao er\xC3"...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de ... seletivo será detalhadamente justificada pelo administrador público. § 1º Sob pena de ...b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em ...
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Em vigor
Código Comercial
...A falta de declaração de algum crédito privilegiado ... certa, deixar de a concluir sem causa justificada, responderá aos proprietários, afretadores e ... importância da massa, e à diligência, trabalho e responsabilidade de uns e outros. #(Vide ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ... necessidade de serviço, devidamente justificada; e. c) de natureza temporária, caracterizada ...§ 4º A falta" da comunicação a que se refere o § 3º pressup\xC3"...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ... necessidade de serviço, devidamente justificada; e. c) de natureza temporária, caracterizada ...§ 4º A falta" da comunicação a que se refere o § 3º pressup\xC3"...
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Acórdão nº 2015/0095864-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... entendimento de que apenas a falta de defesa técnica constitui . ...trabalho realizado . ... ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA. RÉU . QUE . RESPONDEU . PRESO . À . ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional;. VI - a manipulação em farmácia, ... cuja origem não possa ser comprovada pela falta de marcação, se exigível, de documento fiscal ...justificada de exibição de livros e documentos em que se ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ...Art. 12. É facultada a exigência justificada de contrapartida em bens e serviços, cuja ... constatada impropriedade ou qualquer outra falta" de natureza formal que não resulte em dano ao er\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... federal vinculada ao Ministério do Trabalho. § 2º O Conselho Federal de Fisioterapia e ... membro que deixar de votar sem causa justificada. § 1º O exercício do mandato do membro do ...V - por falta de decoro ou conduta incompatível com a ...
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Acórdão nº 2016/0128282-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO RECURSO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO NA EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Justificada a custódia preventiva em razões idôneas e devidamente preenchidos todos seus requisitos, inviável a liberação do acusado.
...Justificada...falta de comprovação de domicílio no . o da culpa e de vínculo de trabalho. ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
................................. § 3º A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste artigo acarretará a ...-A, aplicável ao associado que deixar de cumprir, sem causa justificada", o disposto no parágrafo único do art. 529. ...........................\xE2\x80"...
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Em vigor
Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
... público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e ... que deixar de votar, sem causa justificada, multa em valor máximo equivalente ao da ... caso, de modo a considerar leve ou grave a falta". § 2º A reincidência na mesma falta determinar\xC3"...
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Acórdão nº 2015/0160336-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... entendimento de que apenas a falta de defesa técnica constitui . ...trabalho realizado . ...PÚBLICA. . SEGREGAÇÃO . JUSTIFICADA . E . NECESSÁRIA. . ... -
Acórdão nº 2014/0305407-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. COMPARECIMENTO DO ACUSADO EM CARTÓRIO. NOTIFICAÇÃO ACERCA DA DENÚNCIA E RECEBIMENTO DE CÓPIA DA INICIAL. EIVA INEXISTENTE. 1. Na hipótese em apreço, durante o período em que o processo se encontrava ...
...entendimento de que apenas a falta de defesa técnica constitui . ... pode qualificar como defeituoso o trabalho realizado . ...ÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E . NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. ... -
Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... federal vinculada ao Ministério do Trabalho. § 2º O Conselho Federal terá sede e foro no ..., ao que deixar de votar sem causa justificada. § 1º Na composição dos Conselhos ...ível com a dignidade do órgão ou por falta de decoro;. VI - ausência, sem motivo ...
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Acórdão nº 2015/0133983-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
...entendimento de que apenas a falta de defesa técnica constitui . ... pode qualificar como defeituoso o trabalho realizado . ...CONSTRIÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. . ...