faltas não justificadas
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Acórdão Nº 0020030-94.2013.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 27-05-2014
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. Produzida prova pericial técnica, e tendo sido a conclusão no sentido de que o reclamante não laborou exposto aos efeitos da insalubridade em todo o pacto laboral, não fazendo jus ao adicional de insalubridade, cabe ao empregado a desconstituição do valor probatório, já que o juiz não fica adstrito ao laudo pericial. Impugnação ao laudo que...
... DESCONTOS RELATIVOS A FALTAS JUSTIFICADAS. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. Os descontos decorrentes ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... No caso, porém, de faltas reiteradas ao serviço, a aplicação da pena de suspensão poderá ... Faltas justificadas pela lei (89); professor — dispensa no período de férias (10); culpa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001553-65.2014.5.07.0004), 2016-12-05
... ção tendo afirmado a reclamada que o justo despedimento era por faltas não justificadas, e havendo prova, no último ano de serviço da autora, ...
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Acordão nº 20090368414 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2009
1. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. EMPREGADA COM QUADRO DEPRESSIVO AGUDO. A conduta desidiosa prevista no art. 482, "e", da CLT, pressupõe decisão voluntária de mal cumprir as rotinas e tarefas inerentes ao contrato de trabalho. A funcionária acometida de depressão aguda, cujas reiteradas faltas não foram justificadas, não deve ser tida por desidiosa, pois lhe faltava, justamente, o ânimo deliberado de...
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Acordão nº 02359/2002-009-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 6 de Agosto de 2003
DESÍDIA - Faltas continuadas e não justificadas ao serviço, mesmo depois de uma advertência e três suspensões pelos mesmos motivos, autorizam o empregador a rescindir o contrato de emprego por justa causa. Sentença mantida, ação improcedente.
... Salienta que as faltas ao serviço (de 02 a 04.11.2002) foram justificadas, conforme testificam ... -
Súmula 89
FALTAS JUSTIFICADAS AO SERVIÇO. CÁLCULO DO PERÍODO DE FÉRIAS ... Se as ...
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Acórdão Nº 0709262-69.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... APRESENTAÇÃO DE ... ATESTADOS MÉDICOS. FALTAS JUSTIFICADAS. INVALIDADE DO ... ATO ADMINISTRATIVO QUE DESLIGOU OS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001553-65.2014.5.07.0004), 2017-03-14
... sem sequer saber o motivo, e nos autos comprovados apenas 04 faltas não justificadas, em feito de rito sumaríssimo ... Articula a ...
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Acordão nº 00336/2003-007-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 28 de Junio de 2004
JÚRI Não justificadas as faltas ao trabalho nos dias em que inexiste a Pauta de Júri, correto o desconto salarial dos respectivos dias.
... a restituição dos valores descontados indevidamente a título de faltas", no total de 44 dias, reflexos em relação a férias, mais um terço, anu\xC3" ... e na sexta-feira, não foram dias de Júri, nem foram justificadas pelo recorrente ... Conheço do recurso, mas nego provimento ... -
nº 2008.01.00.003994-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Junio de 2008
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PUBLICO. GREVE. DESCONTOS NO VENCIMENTO. 1 - O Supremo Tribunal Federal manifestou-se no sentido de que o preceito constitucional que garante o exercício de greve aos servidores públicos é de eficiácia contida. Dessa forma, a eficácia plena do preceito constitucional demanda a existência de norma infraconstitucional que...
... ão de que correta a Administração ao não considerar justificadas as faltas dos servidores durante o movimento paredista, à mingua de ... -
Acordao Nº 164861 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-02-2023
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ – MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO – AFASTAMENTO DO CANDIDATO, FUNDAMENTADO EM LAUDO DA JUNTA MÉDICA DA CORPORAÇÃO MILITAR – FALTAS DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS – APROVAÇÃO EM TODAS AS DISCIPLINAS – REPROVAÇÃO DO CANDIDATO QUE NÃO SE JUSTIFICA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO –...
... da Sindicncia n 005/2021-DJD/CFA, destinada apurao das supostas faltas decorrentes de seu afastamento mdico, e, mais ainda, com a homologao final ... a reprovao do militar, vez que a ausncias so devidamente justificadas ante ao afastamento mdico legal.Colacionou dispositivos legais e excertos ... -
Acórdãos nº 1018055-07.2016.8.26.0071 de 24ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ABONO DE FALTAS ATESTADO MÉDICO DANOS MORAIS I- Autor, aluno ... não podem prevalecer, vez que devidamente justificadas Ato Normativo emitido pela instituição de ensino ...
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Acórdão Nº 0840658-21.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... EDITAL N. 03/2012. CURSO DE FORMAO. CANDIDATO ELIMINADO POR FALTAS. AUSNCIA JUSTIFICADA. DOENA EM TRATAMENTO DE BRONCOPNEUMONIA. ILEGALIDADE ... , posto que as faltas imputadas estavam devidamente justificadas, pois, o apelado estava em tratamento de broncopneumonia.III. Apelo ...
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Acordão nº 00202/2006-005-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 11 de Enero de 2007
DESCONTO FALTAS JUSTIFICADAS - DEVOLUÇÃO Não tendo a empresa sequer provado que o reclamante faltara ao trabalho, já que não trouxe aos autos o controle de frequência do autor, correta a sentença que determinou a devolução dos descontos efetuados no salário do empregado a título de faltas injustificadas.
... , que, por sua vez, não se desincumbiu do ônus de provar que as faltas foram justificadas ... Contra-razões às fls. 129/133 ... Recorre ... -
Acordao N° 1356203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Administrativo. Demissão de servidor público. Faltas (in)justificadas ao serviço. Animus abandonandi não caracterizado. Antecipação de tutela. Reforma parcial. Recurso provido em parte. 1. Na presente hipótese houve a aplicação, ao servidor público demandante, da sanção de demissão por ausências injustificadas ao serviço. 1. 1. A sentença declarou a nulidade do ato administrativo.
... APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. FALTAS ... (IN)JUSTIFICADAS AO SERVIÇO. ANIMUS ABANDONANDI NÃO CARACTERIZADO ... -
Acordão nº 20080677732 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Noviembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS JUSTIFICADAS: Não se caracteriza a desídia quando a maioria das faltas do reclamante é justificada por atestado médico, principalmente quando a doença é comum entre os trabalhadores da profissão do obreiro, pois não se configura o dolo ou culpa necessários para caracterização da justa causa. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão Nº 0020385-15.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-10-2020
AUXÍLIO-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A parcela prevista em norma coletiva é apurada em relação aos dias de efetivo trabalho do empregado, sendo igualmente devida nas hipóteses de faltas justificadas, nas férias, nos 15 primeiros dias de afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho, na licença gestante e quando da fruição de auxílio-doença ou auxílio-doença...
... trabalho do empregado, sendo igualmente devida nas hipóteses de faltas justificadas, nas férias, nos 15 primeiros dias de afastamento por motivo ... -
Decisão monocrática Nº 1467605 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... ao recorrente e, com isso, efetuado descontos, a título de faltas não justificadas, sem a formalização de processo administrativo, na sua ...
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Acórdão nº 2000.01.00.132185-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Junio de 2005
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO (PROFESSOR). FALTAS (PROVADAS) E NÃO JUSTIFICADAS. SALÁRIOS E FÉRIAS DO PERÍODO: IMPOSSIBILIDADE. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MERA CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DESINFLUÊNCIA. 1. O autor é professor em instituição pública. Durante certo período de tempo não compareceu para ministrar aulas, sem justo motivo. O fato de, posteriormente, não...
... ausências de professores ao trabalho durante certo período, faltas essas que, afirma, se deram em virtude de que não lhes fora destinada ... Em virtude das reiteradas ausências não justificadas, foi instaurada Comissão de Inquérito Administrativo em 15 de julho de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0077936-98.2020.8.19.0001 (Cível), 07-08-2021
PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0077936-98.2020.8.19.0001 Recorrente: HUGO DA COSTA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JG: (X)S ( )N TESE AUTOR: Cuida-se de ação de cobrança referente aos descontos do auxílio alimentação nos períodos de férias e faltas justificadas. Alega o autor que é auxiliar técnico de informática do Detran e autor...
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Decreto
... do servidor ou empregado público, inclusive a ocorrência de faltas não justificadas ou em desacordo com a ... legislação vigente; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000154-86.2017.5.06.0371), 16-11-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. FALTAS JUSTIFICADAS. PERDÃO TÁCITO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. REMUNERAÇÃO MENSAL. INTEGRALIDADE. I - Na hipótese, além dos inúmeros atestados médicos anexos aos autos, a empresa não comprovou que realizava descontos pelas faltas supostamente injustificadas da autora, conforme demonstram os contracheques anexos, de forma que a...
... RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. FALTAS JUSTIFICADAS. PERDÃO TÁCITO. BASE DE CÁLCULO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001137-66.2015.5.07.0003), 2018-08-03
... grande número' de faltas não justificadas ao trabalho, b. ter sofrido 02 (duas) advertências, em ...
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Acordão nº 02542/2003-004-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 6 de Septiembre de 2004
DESÍDIA - Faltas continuadas e não justificadas ao serviço, mesmo depois de uma advertência e nove (09) suspensões pelos mesmos motivos, autorizam o empregador a rescindir o contrato de emprego por justa causa. Sentença mantida, ação improcedente.
... e várias suspensões aplicadas à reclamante pelo mesmo motivo: faltas injustificadas. Em conseqüência, julgou procedente a consignação em ... -
Acordão nº 01053/2003-002-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Enero de 2004
DESÍDIA - Faltas continuadas e não justificadas ao serviço, mesmo depois de 09 (nove) suspensões pelos mesmos motivos, autorizam o empregador a rescindir o contrato de emprego por justa causa. Sentença mantida, ação improcedente.
... a reclamação, por reconhecer a desídia do autor, em cometer faltas injustificadas ao serviço, após ser suspenso por tal motivo ... O ...