farmacia popular
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ACÓRDÃO Nº 4317/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-06-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM CONDENAÇÃO EM DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 8862/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-09-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. PREJUÍZOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE ATOS NÃO CONSENTÂNEOS À LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA. REVELIA DOS RESPONSÁVEIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 6360 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-06-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPRAVAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS. SAÚDE. MEDICAMENTOS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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ACÓRDÃO Nº 4109/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-06-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. PREJUÍZOS DECORRENTES DA PRÁTICA DE ATOS NÃO CONSENTÂNEOS À LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 12519 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. DATA DE RETIRADA DA SOCIEDADE. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
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ACÓRDÃO Nº 12545 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-11-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM CONDENAÇÃO EM DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 2457/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-03-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. CITAÇÕES. ALEGAÇÕES DE DEFESA INAPTAS A AFASTAR AS OCORRÊNCIAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11242 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. IRREGULARIDADE. DÉBITO. MULTA.
- ACÓRDÃO Nº 7831 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-05-2021
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5987 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão nº 1.0439.09.104135-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... PORTADOR DE DIABETES MELLITUS. FÁRMACOS NÃO INCLUÍDOS NA FARMÁCIA POPULAR BÁSICA. ALTO CUSTO, EXCEPCIONAIS, NÃO PADRONIZADOS PELO SUS ...
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Acórdão nº 1.0439.09.104135-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... PORTADOR DE DIABETES MELLITUS. FÁRMACOS NÃO INCLUÍDOS NA FARMÁCIA POPULAR BÁSICA. ALTO CUSTO, EXCEPCIONAIS, NÃO PADRONIZADOS PELO SUS ...
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Acórdão nº 1.0439.09.104135-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
... PORTADOR DE DIABETES MELLITUS. FÁRMACOS NÃO INCLUÍDOS NA FARMÁCIA POPULAR BÁSICA. ALTO CUSTO, EXCEPCIONAIS, NÃO PADRONIZADOS PELO SUS ...
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ACÓRDÃO Nº 5987 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-04-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8284 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (FNS/MS). Aplicação irregular de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB). DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. CITAÇÃO. REJEIÇÃO parcial DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. débito. multa.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12451 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL (PFPB). IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO SUS. CITAÇÃO SOLIDÁRIA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9474 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). CITAÇÕES. REVELIA DA PESSOA JURÍDICA. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE SÓCIA SEM PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS POR SÓCIA-ADMINISTRADORA INSUFICIENTES PARA ELIDIR AS IRREGULARIDADES IMPUTADAS. CONTAS...
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ACÓRDÃO Nº 13329 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-11-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DEBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 10266 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-07-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). APLICAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE...
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ACÓRDÃO Nº 11242 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-08-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS. IRREGULARIDADE. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7805 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Fundo Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (FNS/MS). Aplicação irregular de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB). BAIXA DA EMPRESA. EXCLUSÃO DO ROL DE RESPONSÁVEIS. DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS SÓCIOS-ADMINISTRADORES. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES....
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11251 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR (PFPB). IRREGULARIDADES NAS DISPENSAÇÕES E/OU NA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE DISPENSAÇÕES DE MEDICAMENTOS DO PROGRAMA. CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS ADMINISTRADORES E DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARTICIPANTE DO PROGRAMA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA....
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ACÓRDÃO Nº 6857 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-06-2020
Tomada de ContaS Especial. Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular (PFPB). Irregularidades cometidas pela Empresa Medical Farma - Medicamentos e Perfumaria Ltda. - ME, no município de Paranaíba (MS), no período de 1º/1/2014 a 31/1/2016. Caráter convenial das avenças celebradas no âmbito do PFPB. Contas irregulares da empresa e de seu sócio-administrador. Débito. Multas....
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4044 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM CONDENAÇÃO EM DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3382 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA. CITAÇÃO. REVELIA. DÉBITO E MULTA. COMUNICAÇÕES.