fato constitutivo de direito
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Acórdão nº 2007/0185372-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a demanda por ausência de prova do fato constitutivo do direito alegado ... 3. A Corte ...
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Acórdão nº 2007/0173747-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... É-EXECUTIVIDADE - POSSIBILIDADE - PROVA DE FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA FAZENDA ... à executada, não estabelece fato constitutivo do direito da contribuinte, ao contrário, perfaz ...
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Acórdão nº 2006/0123946-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Indébito, imperioso que se declare o direito do contribuinte à restituição das ... fato constitutivo do direito dos autores, ao ...
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Acórdão nº 2005/0130722-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Indébito", imperioso que se declare o direito do contribuinte à restituição das ... fato constitutivo do direito dos autores, ao ...
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Acórdão nº 2007/0142812-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ao autor fazer prova constitutiva de seu direito; e ao réu, prova dos fatos impeditivos, ... fato constitutivo do direito dos autores, ao ...
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Acórdão nº 2007/0166949-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Cabe aos autores o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete à ré ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1900-78.2008.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não se vislumbrando ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna, 832 da CLT e 458, II, do CPC. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A parte final do § 2º do art. 74 da CLT
... O ônus da prova do fato constitutivo do direito é do autor, nos termos ... -
Acórdão nº 2006/0152503-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Indébito, imperioso que se declare o direito do contribuinte à restituição das ... fato constitutivo do direito dos autores; ao ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1364996 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CONSUMO EXORBITANTE. CANCELAMENTO. IRREGULARIDADE NO HIDRÔMETRO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O reconhecimento da violação do art. 535 do CPC, neste Superior Tribunal, pressupõe, necessariamente, o concurso de três...
... documentos acostados aos autos comprovam o fato constitutivo do direito do autor", concluir de ... -
Acórdão nº 2005/0172719-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... apresentados na ação monitória, o fato constitutivo do direito do autor, compete ao ...
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Acórdão nº 2003/0006918-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Cabe aos autores o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete ao réu ...
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Acórdão nº 2006/0213447-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em tela, indubitavelmente, cria direito novo, não configurando lei meramente ... fato constitutivo do direito do autor, ao contrário, ...
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Acórdão nº 2006/0167812-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2007/0231193-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nacional, a quem incumbe o ônus da prova do fato constitutivo do direito alegado nos embargos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-14.2011.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... que trabalhou em jornada extraordinária, fato constitutivo de seu direito. No caso, o Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-256-46.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ART. 74, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A parte final do § 2º do art. 74 da CLT determina expressamente a pré-assinalação do período de repouso nos controles de frequência, não implicando a ausência de registro diário, ou mesmo a uniformidade das anotações, presunção relativa de que não era usufruído corretamente. O ônus...
... O ônus da prova do fato constitutivo do direito é do reclamante, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1586-44.2010.5.01.0204 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DA JORNADA. A Corte regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, entendeu provado o fato constitutivo do direito do reclamante e concluiu que ele tem direito às horas extras, pois a sua atividade, embora externa, era compatível com a fixação de horários, e que a sua jornada de trabalho era
... fático-probatório, entendeu provado o fato constitutivo do direito do reclamante e concluiu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4843-71.2011.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. intervalo intrajornada. pré-assinalação. ônus da prova. Demonstrada violação do artigo 818 da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. intervalo intrajornada. pré-assinalação. ônus da prova. O intervalo intrajornada, quando pré-assinalado, já contém, por permissão legal, presunção relativa de veracidade. Assim, a omissão na concessão do intervalo é fato...
... , a omissão na concessão do intervalo é fato constitutivo do direito obreiro e, por isso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-755-71.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-FAMÍLIA. REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 254. No caso em exame, a Corte Regional adotou posicionamento no sentido de que seria ônus do empregado comprovar o preenchimento das condições necessárias para a percepção do salário-família. Tal entendimento está em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 254, de que,...
... na Súmula nº 254, de que, por se tratar de fato constitutivo do direito ao referido benefício, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102140-80.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA Nº 6, ITEM IV, DO C. TST. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. ÔNUS DA PROVA. No exame da equiparação salarial, em face de cadeia equiparatória, incumbe ao empregado a prova do fato constitutivo do direito, em relação ao paradigma direto. Ao empregador não basta, em relação aos demais integrantes da cadeia equiparatória a mera alegação
... ória, incumbe ao empregado a prova do fato constitutivo do direito, em relação ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-955400-69.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que a reclamante não comprovou o fato constitutivo do direito ao intervalo intrajornada alegadamente suprimido. A adoção de entendimento diverso demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, inviável nesta fase recursal de natureza extraordinária, nos moldes...
... , concluiu que a reclamante não comprovou o fato constitutivo do direito ao intervalo intrajornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-10.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO CONFITENTE DE ILIDIR O ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. Demonstrada possível violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso...
... compete "ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... é do autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito. 2 - Entretanto, à luz do art ... -
Acórdão nº 2009/0065112-2 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS BANCÁRIOS. CONTA POUPANÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE. SÚMULA 7/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. É inviável rever a assertiva do acórdão recorrido de que a parte autora não demonstrou ser titular da conta de poupança, em face do óbice imposto pela Súmula 7/STJ. 2. A...
... Isso porque cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito ... Agravo ... -
Acórdão nº 2007/0025353-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Isso constitui exceção de direito material (fato modificativo ou extintivo da ... a inexistência de prova do fato constitutivo do direito e, assim, julgar improcedente o pedido ...
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Acórdão nº 2006/0234598-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ulteriormente, deve ser considerada como fato superveniente constitutivo do direito do autor, ...