fato constitutivo de direito
-
Acórdãos nº RO-55500/2010-0191-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... Isso porque comprovado pelo autor o fato ... constitutivo do seu direito, qual seja ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1050-75.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO NO TRAJETO PARA O TRABALHO. Incólumes os arts. 818 da CLT e 333 do CPC, pois o Regional assentou que incumbia à reclamante o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, do qual se desincumbiu a contento, uma vez que o conjunto probatório permite concluir que o acidente narrado ocorreu no trajeto casa-trabalho. Agravo de...
... incumbia à reclamante o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, do qual se ... -
Acórdão nº 2005/0125305-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos ... 383/91, fica facultado ao contribuinte o direito de optar pelo pedido de restituição, podendo ... aos autores o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete à ré constituir prova dos ...
-
Acórdão nº 2007/0262977-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FATO SUPERVENIENTE QUE NÃO ALTERA O PEDIDO. JUROS ... , por tratar-se de fato superveniente constitutivo do direito do autor, nos moldes no art. 462 do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1068-15.2011.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA 1. Incumbe ao empregado o ônus de provar a existência de labor extraordinário, porquanto se trata de fato constitutivo de seu direito. 2. Decisão regional que consigna a quitação ou compensação do labor extraordinário efetivamente comprovado pelos cartões de ponto, em contraponto ao fato de que a empregada não se desincumbiu...
... labor extraordinário, porquanto se trata de fato constitutivo de seu direito ... 2. Decisão ... -
Acórdão nº 2004/0151613-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 43 do CTN, pelo que configuram fato gerador do imposto de renda. Precedentes ... constitutivo de seu direito se, para tanto, faz-se necessário ...
-
Acórdão nº REsp 844191 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA. NÃO ... 2. É ônus da embargante a prova de fato constitutivo de seu direito, qual seja, o de que ...
-
Acórdão nº REsp 1138722 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... seja, a de que compete ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar o ...
-
Acórdão nº 2005/0100861-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 383/91, fica facultado ao contribuinte o direito de optar pelo pedido de restituição, podendo ... 2. Cabe aos autores o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete à ré ...
-
Acórdão nº 2005/0193402-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... conversão deve ser considerada como fato superveniente constitutivo do direito do autor, ...
-
Acórdão nº 2008/0284166-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA PRODUÇÃO DA PROVA E EXPRESSA NEGATIVA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS (QUANDO INSTADO A ESPECIFICAR AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS) - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - OCORRÊNCIA - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - PRODUÇÃO DE PROVA ESTRANHA À RELAÇÃO DE...
... A SEREM PRODUZIDAS) - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - OCORRÊNCIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188600-63.2009.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Demonstrada a possível violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA DA...
... ços à empresa tomadora, por se tratar de fato constitutivo do direito ao reconhecimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24500-68.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTERJORNADAS - REDUÇÃO - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O desrespeito do intervalo entre jornadas para descanso do trabalhador, art. 66 da CLT, provoca os mesmos efeitos daquele advindo da inobservância do tempo destinado ao repouso e alimentação, conforme previsão do art. 71, § 4º, da CLT. Incidem as Orientações Jurisprudenciais nºs 354 e 355 da SBDI-1 do...
... E OS DEMAIS PARADIGMAS DA CADEIA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS ... apontar e comprovar o fato constitutivo do seu direito - identidade de funções em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-779-42.2011.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... se exigir do reclamante a demonstração do fato constitutivo de seu direito, como fez o eg ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001227-23.2016.5.06.0341), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA - Assim, tenho que, quanto ao referido pedido de indenização por dano moral decorrente de assédio moral, o ônus de demonstrar o referido direito, ou melhor, o fato constitutivo desse direito, é do obreiro, que, ao meu sentir, não se desincumbiu a contento, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso improvido, no aspecto.
... moral, o ônus de demonstrar o referido direito, ou melhor, o fato constitutivo desse direito, é ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 16150 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... que o agravante⁄autor não fez prova do fato constitutivo de seu direito, a inversão do que ...
-
Acórdão nº 2007/0016743-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da ação de repetição de indébito, o fato constitutivo de seu direito, ou seja, o ...
-
Acórdão nº 2007/0106230-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da ação de repetição de indébito, o fato constitutivo de seu direito, ou seja, o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1479-53.2010.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O TRT decidiu a controvérsia amparando-se na distribuição do ônus da prova. E, de fato, lendo-se os depoimentos transcritos no acórdão do TRT, constata-se que são totalmente antagônicos, de modo que a Corte de origem corretamente decidiu conforme o disposto nos art. 818 da CLT e 333, do CPC, já que é do reclamante o ônus de...
... E, de fato, lendo-se os depoimentos transcritos no acórdão ... reclamante o ônus de provar o fato constitutivo do direito alegado. Nesse contexto, não há como ... -
Acórdão nº 2006/0210825-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... destacado pelo TRF da 1ª Região, o fato constitutivo do seu direito à indenização por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-850-98.2010.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTERIORMENTE. ÔNUS DA PROVA. 1. Segundo o acórdão regional, a reclamante não comprovou o ajuizamento de reclamação trabalhista anterior com pedidos idênticos aos formulados na presente ação, tratando-se de fato constitutivo do seu direito 2. Os fundamentos de fato e de direito que...
... na presente ação, tratando-se de fato constitutivo do seu direito 2. Os fundamentos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37000-51.2008.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. No que concerne ao pedido de equiparação salarial, é do empregado o ônus de provar o requisito da identidade de funções, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT. No caso concreto, a Corte Regional violou a norma de regência quando atribuiu ao reclamado o encargo probatório, e,...
... da identidade de funções, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do art ... -
Acórdão nº 2007/0142843-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 383/91, fica facultado ao contribuinte o direito de optar pelo pedido de restituição, podendo ... 4. Cabe aos autores o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete à ré ...
-
Acórdão nº 2006/0225066-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 383/91, fica facultado ao contribuinte o direito de optar pelo pedido de restituição, podendo ... 2. Cabe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete à ré ...
-
Acórdão nº 2002/0012027-5 de T4 - QUARTA TURMA
... cabível exigir do autor (advogado) prova do fato constitutivo do seu direito, ou seja, da própria ...