fato constitutivo de direito
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Acórdão nº 2012/0123723-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o fato" constitutivo do seu direito, nos moldes do\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0291911-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não conseguiu comprovar o fato constitutivo ...
- Acórdão nº 2011/0256498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0067781-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0292694-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comprovação do fatoquestão de direito que ...
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Acórdão nº 2015/0172117-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fato ... o do direito do autos (art. 333 ... comprovado o fato constitutivo ...
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Acórdão nº 2013/0065703-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial...
... PROVA DO FATO" CONSTITUTIVO DO DIREITO. DEFICIÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0207523-0 de T4 - QUARTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... técnica para se ter por provado o fato constitutivo ...
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Acórdão nº 2013/0018571-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à adequada comprovação do fato constitutivo do direito da ...
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Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... comprovação do fato ...
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Acórdão nº REsp 1227053 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. ATRASO NA DEVOLUÇÃO DE CONTÊINERES. DESPESA DE SOBRE-ESTADIA (OU "DEMURRAGE"). CONTRATO CELEBRADO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA. TRADUÇÃO INCOMPLETA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DO DOCUMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1. Segundo o princípio da indivisibilidade do documento,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1007-53.2012.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO. ÔNUS DA PROVA. A teor do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e, na dicção do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, incumbe à parte provar o que alega. Nesse sentido, o reclamante, conforme consta dos autos, não apresentou prova relativa ao fato constitutivo do...
... o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e, na dicção do ... -
Acórdão nº 2007/0180455-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Cabe aos autores o ônus da prova do fato constitutivo do direito e compete à ré ...
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Acórdão nº 2009/0030251-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE SEGURO - COBERTURA DE DOENÇAS PREEXISTENTES - DEVER DO ENTE SEGURADOR - MÁ-FÉ DO SEGURADO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - DESPROVIMENTO DA PRETENSÃO JUSTAMENTE PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA -...
... PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1339127 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... não são suficientes para comprovar o fato constitutivo do direito do autor franqueado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1663-54.2011.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. Constatada a equivalência de provas quanto ao fato constitutivo do direito à equiparação salarial - identidade de funções -, a causa deve ser decidida em prejuízo de quem detinha o ônus de provar, no caso, o autor. Recurso de revista não conhecido.
... a equivalência de provas quanto ao fato constitutivo do direito à equiparação salarial ... -
Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do ... partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral ... apresentação e da espécie do ato constitutivo ...
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Acórdão nº 2008/0015118-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao autor fazer prova constitutiva de seu direito e o réu, a prova dos fatos impeditivos, ... In casu, os autores fizeram prova do fato constitutivo de seu direito - a comprovação da ...
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Acórdão nº 2008/0044829-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao autor fazer prova constitutiva de seu direito e o réu, a prova dos fatos impeditivos, ... In casu, os autores fizeram prova do fato constitutivo de seu direito - a comprovação da ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 4513 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0180666-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO POSTERIOR DO DÉBITO. FATO SUPERVENIENTE ALEGADO. 1. O fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, superveniente à propositura da ação deve ser considerado na análise do mérito da ação. 2. A Corte de origem precisa manifestar-se sobre os efeitos de parcelamento do débito, realizado pelo contribuinte após a oposição de embargos de...
... FATO SUPERVENIENTE ALEGADO ... 1. O fato , modificativo ou extintivo de direito, superveniente à propositura da ação deve ser ... 1. O fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, ... -
Acórdão nº 2013/0350883-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E DE PERDAS E DANOS. PERDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PREJUÍZOS REFERENTES A ALUGUÉIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. VULNERAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O acórdão recorrido entendeu ser descabida a...
... está a exigir da recorrente prova de fato negativo, mas tão somente a ... do fato constitutivo ... -
Acórdão nº 2015/0085146-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.494/97. O que há, de fato, é um ... ônus do autor a prova de fato constitutivo de seu direito" (fls. 776-777, e-STJ). ...
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Acórdão nº 2007/0038632-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO (EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO ... 333, I), do fato constitutivo do direito, qual seja, o do recolhimento dos valores ...
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Acórdão nº 2007/0158574-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESTITUIÇÃO. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO (EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO ... 333, I), do fato constitutivo do direito, qual seja, o do recolhimento dos valores ...