fazenda nacional campinas
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Acórdão, Processo nº 5010897-97.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... -AAPELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ...
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Acórdão, Processo nº 5006747-44.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: AUTOMEC ...
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Acórdão, Processo nº 5014342-60.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ...
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Acórdão, Processo nº 5004769-95.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
... DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: I-VALUE ...
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Acórdão, Processo nº 5008235-63.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 01-07-2022
... APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS ...
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Acórdão, Processo nº 5007525-43.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... -AAPELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ...
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Acórdão, Processo nº 5010457-72.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ...
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Acórdão, Processo nº 5000759-76.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 03-04-2019
... DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: NOVOSOL ...
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Acórdão, Processo nº 5013459-79.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: AKSELL ... EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... APELADO: AKSELL QUIMICA LTDA ... Advogado ...
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Acórdão, Processo nº 5004134-80.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... - SP256440-AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ... NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SPOUTROS PARTICIPANTES:R E L A T R I OTrata-se ...
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Acórdão, Processo nº 5000855-23.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... - SP314004-APARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ... NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SPR E L A T R I OTrata-se de remessa oficial ...
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Acórdão, Processo nº 5012921-69.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-06-2022
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ... NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP ... APELADO: CARTECH COMERCIO, DISTRIBUICAO E ...
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Acórdão, Processo nº 5005128-11.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... - SP225092-APARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I OO ... -SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS, tendo em vista o ofício recebido por e-mail em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0000412-2 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA AZENDA NACIONAL ... RECORRIDO : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A ... ADVOGADO : SALVADOR ...
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Acórdão, Processo nº 5000369-67.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, AO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: UNIDADE DE REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5001609-96.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-01-2020
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS ... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... APELADO: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA ... -Seccional da Fazenda Nacional em Campinas – SP, visando à prolação de ordem, a que a ...
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Acórdão, Processo nº 0000604-42.2009.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
... pela 1ª Vara Federal Criminal de Campinas (SP) que, com fundamento no art. 386, III, do ... ções da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campinas (fls. 254 e 292) ... Restou ...
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Acórdão, Processo nº 0000677-14.2009.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... Falcão (9ª Vara Federal Criminal de Campinas/SP), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... informação da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campinas — SP, os créditos ...