fazenda nacional campinas
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Acórdão, Processo nº 5010913-51.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... -AAPELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ...
- Acórdão, Processo nº 5012057-60.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5006598-48.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 19-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5010605-78.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
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Acórdão, Processo nº 0000782-15.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Oliveira Fernandes (1ª Vara Federal de Campinas/SP), que julgou PROCEDENTE o pedido formulado na ... e empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL desde 01/07/2007, foi excluída do regime, ... -52 (já encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da ...
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Acórdão, Processo nº 5012446-45.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ...
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Acórdão, Processo nº 5021739-50.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... AGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS ...
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Acórdão, Processo nº 5012840-52.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS ...
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Acórdão, Processo nº 0006781-75.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-10-2022
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: INSTITUTO DO RADIUM DE CAMPINAS ... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... APELADO: INSTITUTO DO RADIUM DE CAMPINAS LTDA ...
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Acórdão, Processo nº 5006133-05.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ALERT ...
- Acórdão, Processo nº 5009969-83.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5028378-26.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022