fazenda nacional campinas
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Acórdão, Processo nº 5008442-28.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... - MG81174-APARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... PARTE RE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ... pendente de apreciação pelo Congresso nacional é revogada por outra, fica suspensa a eficácia ...
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Acórdão, Processo nº 0013663-24.2014.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA ... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... APELADO: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A ... Seccional da Fazenda Nacional em Campinas/SP, visando à convalidar a adesão das ...
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Acórdão, Processo nº 5008854-90.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... - MS13045-AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ... pendente de apreciação pelo Congresso nacional é revogada por outra, fica suspensa a eficácia ...
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Acórdão, Processo nº 5009111-18.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... - PR75522-AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... OUTROS ...
- Acórdão, Processo nº 5006967-71.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 19-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5008972-66.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... -AAPELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ... EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I ...
- Acórdão, Processo nº 5009126-84.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
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Acórdão, Processo nº 5012606-41.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 18-01-2021
... DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LOG ...
- Acórdão, Processo nº 5013639-95.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5000268-30.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS-SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS ...
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Acórdão, Processo nº 5008992-57.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-06-2022
... -AAPELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ... EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I OO ...
- Acórdão, Processo nº 5004724-57.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 26-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5007488-16.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022