fazenda nacional campinas
- Acórdão, Processo nº 5023106-17.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5008942-31.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... E TURISMO LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO ... LTDA., DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ...
- Acórdão, Processo nº 5003179-54.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-04-2019
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Acórdão, Processo nº 5006323-31.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... - RJ127205-AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ... NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SPOUTROS PARTICIPANTES:V O T OA EXCELENTÍSSIMA ...
- Acórdão, Processo nº 5006892-03.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
- Acórdão, Processo nº 5003534-59.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5002211-24.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALPROCURADOR: ... , PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº ...
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Acórdão, Processo nº 5009134-61.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-03-2022
... - SP306033-AAPELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, AO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA ...
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Acórdão, Processo nº 5012021-18.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ... NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SPAPELADO: JB CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS LTDA ...
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Acórdão, Processo nº 5023177-48.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... -AAGRAVADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS ... CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... OUTROS PARTICIPANTES:R E L A T Ó R I OA ...
- Acórdão, Processo nº 5006918-64.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5011219-83.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
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Decisão monocrática Nº 1300638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... extraordinário interposto por Gráfica Campinas e Editora LTDA - EPP, pela alínea “a” do ... Lei 11.945/2009 e no Código Tributário Nacional). Assim, a afronta aos dispositivos ...
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Acórdão, Processo nº 5008837-54.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... - SP154399-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ... NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP RELATÓRIO Trata-se de agravo interno ...
- Acórdão, Processo nº 0002243-51.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
- Acórdão, Processo nº 5003844-02.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 12-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5003443-71.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2019
... APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALAPELADO: MODAS AMOR DE CAMPINAS LTDA - ... (artigo 170-A, do Código Tributário Nacional), segundo os critérios legais vigentes à época ...
- Acórdão, Processo nº 5015359-34.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5004641-41.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022