fazenda nacional cnpj
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Decisão Monocrática nº 88781-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2009
... Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da ... Comarca de Salvador nos autos ... Nacional de Pessoas JurÃdicas (CNPJ) e Secretaria da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082328820204050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0808232-88.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EDSON JOSE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: Jose Aroldo De Sousa Pacheco e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FRACIONAMENTO DE CRÉDITO SUPERPREFERENCIAL...
... Pacheco e outros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): ... , restando a declaração relativa ao CNPJ do escritório, devendo a parte credora proceder ... previsões para os pagamentos feitos pela Fazenda Pública, verbis : ... Art. 100 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055795020194050000), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0805579-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SUCROTEC LTDA - EPP ADVOGADO: Élder Gustavo Tavares Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808112-16.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: EXECUÇÃ
... 05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SUCROTEC LTDA - EPP ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007832520174058103), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0800783-25.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: SERRA NET TELECOMUNICACOES E INTERNET LTDA - ME ADVOGADO: Plinio Belchior Fernandes Magalhaes Filho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA. TRIBUTÁRIO. OPÇÃO PELO...
... embargos de declaração interpostos pela FAZENDA" NACIONAL, no processo em epígrafe, contra acórd\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087799420214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0808779-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NEGOCIAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: Simone Siqueira Melo Cavalcanti e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES E BENS DE...
... Melo Cavalcanti e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... CNPJ raiz das sociedades requeridas (nº 24.385.072; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00071090520014058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0007109-05.2001.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FYBER INDUSTRIA DE VEICULOS S A ADVOGADO: Marcos Machado Fiuza APELANTE: AGLIBERTO FARIAS ADVOGADO: Marcos Machado Fiuza APELANTE: HAMILTON FARIAS JUNIOR APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... ADVOGADO: Marcos Machado FiuzaAPELANTE: FAZENDA NACIONALAPELANTE: FYBER INDUSTRIA DE VEICULOS S A ... os recursos FYBER INDUSTRIA DE VEICULOS S A, CNPJ nº 11.067.436/0001-14, bem como em nome dos ... , o qual enseja a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135289120184058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0813528-91.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE BREJAO ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA CÂMARA DOS VEREADORES. DIRECIONAMENTO AO...
... 4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE BREJAO ADVOGADO: ... , ainda, que a Câmara e a Prefeitura possuem CNPJ distintos, devendo cada uma responder pelos seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150838020194050000), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0815083-80.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CBL ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Juliana Lousada Gonçalves Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803666-22.2015.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
... 0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CBL ALIMENTOS S/A ... por meio do Contrato Social da BETALAC, CNPJ e Atos Constitutivos de incorporação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008562320194058201), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0800856-23.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA. ADVOGADO: Fabio Henrique De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL.
... APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE ... Clara Rodrigues de Azevedo - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.254.090/0001-09, com nome fantasia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152852320204050000), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0815285-23.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARQUES COMERCIO VAREJISTA DE MASSAS EIRELI ADVOGADO: Wellinton Marques De Albuquerque REPRESENTANTE: JANE KERMAN MARQUES DA SILVA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805170-60.2020.4.05.8400 - 6ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... : JANE KERMAN MARQUES DA SILVA AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... que MÁXIMO COMÉRCIO DE MASSAS EIRELI (com CNPJ desde 12/03/2012) e MARQUES COMÉRCIO VAREJISTA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão, Processo nº 5002451-27.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... - PR34068-APARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALOUTROS PARTICIPANTES:REMESSA NECESSÁRIA ... artigos 156 e 151 do Código Tributário Nacional, bem como nos termos dos artigos 205 e 206 do ... Processos Fiscais CNPJ 02.814.286/0001-74 ... Processo ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção editada pelo Conselho Monetário Nacional.” (NR) ... “Art. 4º As contribuições para ... da Receita Federal do Ministério da Fazenda ... § 3º O direito à compensação de que ... do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ... § 1º As embalagens de apresentação dos ...
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Designação, BOLETIM 033/2020 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
... , CPF n 302.038.130-49 responsvel legal pelos CNPJ abaixo listado, no uso de suas atribuies legais, ... expedidas pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08200434520184058300), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0820043-45.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: Erivânia Fernandes De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...
... : Erivânia Fernandes De Souza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088327520214050000), 28-09-2021
PJE 0808832-75.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO EVIDENCIADA. FUNCIONAMENTO REDUZIDO. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS-GERENTES DA EMPRESA EXECUTADA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão, proferida em sede de execução fiscal, que...
... ção fiscal, que indeferiu pedido da Fazenda Nacional de redirecionar o feito aos ... Em consulta junto ao CNPJ (02.180.884/0001-39), verifica-se a condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002929820204058107), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0800292-98.2020.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANTONIO APARECIDO DE LIMA ADVOGADO: André Wilson De Macêdo Favela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto EMENTA...
... 4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ANTONIO APARECIDO DE LIMA ... inscrição do nome do apelado vinculado ao CNPJ nº 14.492.222/0001-83 e condenou a apelante à ... -
Acórdão, Processo nº 5163823-84.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... : ETSCHEID TECHNO S/A, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ETSCHEID TECHNO S/A - CNPJ: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105140220184058300), 05-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA. LEI Nº 9.249/95. DEFINIÇÃO DA EXPRESSÃO SERVIÇOS HOSPITALARES. INTERPRETAÇÃO OBJETIVA. DESNECESSIDADE DE ESTRUTURA DISPONIBILIZADA PARA INTERNAÇÃO. RESP 1.116.399/BA SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. NÃO ATENDIMENTO DE TODOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 15, § 1º, III, "a", DA LEI N. 9.24
... - APELAÇÃO CÍVEL REPRESENTANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AVIVA CIRURGIA PLASTICA ... ão em evidente conflito, pois enquanto no CNPJ da impetrante consta como objeto social ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025586620174058300), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0802558-66.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA ADVOGADO: Raíssa Andrade De Mello e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO....
... Heraclio Do Rego e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... de empresas devedoras, mantidas ativas com CNPJ original, enquanto são esvaziadas de suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104181620204058300), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0810418-16.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FOCUS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: Paula Piereck De Sá ADVOGADO: Pedro Amorim De Almeida APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior ementa: processual civil. Embargos declarATÓRIOS. TRIBUTÁRIO....
... : Pedro Amorim De Almeida APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050895720214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805089-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBANO FERREIRA DIAS NETO ADVOGADO: Cleber Augusto De Souza Barbosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808683-50.2017.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:
... Augusto De Souza Barbosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... no endereço que constava expressamente no CNPJ e na última alteração contratual da sociedade; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107570920214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0810757-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INTERTRANSMAR DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: Renan Lemos Villela AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISBAJUD....
... : Renan Lemos Villela AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... da titularidade da executada relativo ao seu CNPJ, não tendo a agravante comprovado a existência ... -
Acordão da Primeira Turma, 16-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDACAUTELAR FISCAL. FRAUDE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO RECURSAL DEPENDENTE DO EXAME DE PROVAS.INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL.1. Não há violação do art. 1.022 do CPC/1973 quando o órgãojulgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequadae suficiente à conclusão do acórdão embargado.2. A depender da