fazenda nacional cnpj
308871 resultados para fazenda nacional cnpj
-
Escrituras públicas
... – OAB, CRM, CRO, CRC etc.), carteira nacional de habilitação – (CNH), registro nacional ... das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – (CNPJ). Entidades estrangeiras, antes de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5053782-81.2020.4.04.0000), 15-11-2020
... CURTUME CENTRAL LTDA AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ... DESPACHO/DECISÃO ... NACIONAL em face de CURTUME CENTRAL LTDA (CNPJ 77.643.179/0001-20) e AMORIM PEDROSA MOLEIRINHO - ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117712820214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811771-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARAFORROS IND E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA ADVOGADO: Luiz Gustavo Santana De Carvalho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE. SOMENTE SOBRE OS...
... Gustavo Santana De Carvalho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... SISBAJUD, a ser realizada em relação ao CNPJ RAIZ 00.321.975, determinando-se, na mesma ... -
Acórdão nº 2006.38.12.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Febrero de 2007
TRIBUTÁRIO. BAIXA DA INSCRIÇÃO NO CNPJ. EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL. ILEGALIDADE. 1. A exigência de regularização dos débitos, junto à Receita Federal, como condicionante para efetuar a baixa da inscrição da empresa no CNPJ, é ilegal, dado que a administração possui meios adequados para a cobrança do que lhe supõe devido. 2. Apelação da Fazenda Nacional e...
Assunto: Cnpj - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - ... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: JOSE LUIZ GOMES ROLO ... -
Acórdão nº 2006.38.12.006479-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Febrero de 2007
TRIBUTÁRIO. BAIXA DA INSCRIÇÃO NO CNPJ. EXIGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL. ILEGALIDADE. 1. A exigência de regularização dos débitos, junto à Receita Federal, como condicionante para efetuar a baixa da inscrição da empresa no CNPJ, é ilegal, dado que a administração possui meios adequados para a cobrança do que lhe supõe devido. 2. Apelação da Fazenda Nacional e...
Assunto: Cnpj - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - ... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... PROCURADOR: JOSE LUIZ GOMES ROLO ... -
Acordão do Segunda Turma, 20-09-2018
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. APRECIAÇÃO DE ALEGADA OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE, NA INSTÂNCIA ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, QUANTO À ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 2º, 128, 264, 265, IV, 267, VI, 295, II, 460, 522 A 529, 541 E SEGUINTES, E 558 DO CPC/
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064910620144058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0006491-06.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALMIR PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: Rodrigo Chaves Ferreira Gomes e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: PENAL E PROCESSUAL...
... A P de Sousa Júnior Turismo-ME (CNPJ nº. 07.395.287/0001-45), na qual se verificou ... totais informados pela Procuradoria da Fazenda Nacional retrata exatamente no quantum fixado a ... -
Da apresentação a protesto da decisão que impõe condenação ao pagamento de quantia certa
... inscrição no cadastro do Ministério da Fazenda (CPF e CNPJ), no registro geral de identidade ) ou no registro nacional" de estrangeiro (RNE); e endereço do credor; II \xE2\x80" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072268520144058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0807226-85.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO MARCELO PACHECO SCARANO ADVOGADO: Maria Goretti Soares Mendes APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0017034-26.2009.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO
... : MARIA GORETTI SOARES MENDES APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146572320164058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0814657-23.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DUNAS TRADE COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... : Larry John Rabb Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... , ao menos em princípio, a inaptidão do CNPJ da pessoa jurídica interposta. Em assim sendo, o ... -
Decisões Monocráticas nº 5092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... civil, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ -do Ministério da ... ções indicadas em ato do Secretário da Fazenda; II - aplica-se, também, às operações ...