federações desportivas
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O federalismo e seus princípios
... Para a supramencionada autora, “diferentemente de muitas federações, a brasileira ( ... ) é um sistema de três níveis (triplo federalismo) ... o fim específico de implantação de políticas públicas desportivas, apenas para citar um caso comum, dão-se normalmente por meio dos ...
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Principais alterações no regulamento do novo agente FIFA
... apenas no cenário nacional e ditado por regras das próprias Federações esportivas, portanto, a partir da sua vigência, tais regras são elevadas ... , preservar jovens atletas de decepções com falsas promessas desportivas. Temos certeza de que todos os juristas que atuam no direito desportivo ...
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Acordão da , 26-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO DESPORTIVO. LEI PELÉ. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. TRANSFERÊNCIA. DIREITOS FEDERATIVOS. DIREITOS ECONÔMICOS. RECURSO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO. OMISSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. HONORÃRIOS RECURSAIS.1. São devidos honorários sucumbenciais recursais nas hipóteses em que o recurso especial não obteve provimento, o acórdão recorrido
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Decisão Monocrática nº 70085617678 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 17-05-2022
... ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial) às federações" desportivas. Isso porque a própria legislação de regência afasta o car\xC3" ...
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As Entidades de Prática Desportiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro
... , que nada mais são do que os clubes e associações desportivas, dedicados ou não à prática profissional, que contam com atletas ... filiar às chamadas entidades de administração do desporto (federações e confederações), adquirindo o direito de participar das competições ...
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Acórdão Nº 0040021-56.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016
APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFLITO ENTRE FEDERAÇÕES ESPORTIVAS ACERCA DA COMPETÊNCIA PARA REALIZAR COMPETIÇÕES DE MMA (MIXED MARTIAL ARTS). O JUÍZO A QUO EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS DESPORTIVAS. 1. O art. 217, §1.º da CF
... MORAIS. CONFLITO ENTRE FEDERAÇÕES ESPORTIVAS ... COMPETÊNCIA ... COMPETIÇÕES DE MMA (MIXED MARTIAL ARTS) ... RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ... DESPORTIVAS. 1. O art. 217, §1.º da CF determina que o Poder ... Judiciário só ... -
Decisão da Presidência nº 92098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão da Presidência nº 92136 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0167405-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão da Presidência nº 92099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão da Presidência nº 92099 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão da Presidência nº 92108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão da Presidência nº 92144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Agosto de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão da Presidência nº 92144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Agosto de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão da Presidência nº 91723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão da Presidência nº 92142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão da Presidência nº 91723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão da Presidência nº 92108 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão da Presidência nº 92142 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0168252-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Decisão da Presidência nº 92098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2007
... burlar decisões judiciais através da utilização de federações desportivas e empresas fictícias, que conseguiriam, novamente mediante ...
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Processo nº 0026388-42.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... Federações" Estaduais, do Conselho de ... Atletas e das agremia\xC3" ... se perpetuem no poder de grandes entidades desportivas. ...
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Rede de organizações e os pilares da governação no desporto brasileiro
... Essa autonomia dada às organizações desportivas, entretanto, vem sendo questionada devido à casos de corrupção em ... sem fins lucrativos como clubes, ligas, associações e federações; além de confederações, comité de clubes, e comités olímpico e ...
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Plenário do CNJ vai analisar atos normativos da Corregedoria
Plenário do CNJ vai analisar atos normativos da Corregedoria
... ífico e sem remuneração, em quaisquer órgãos ligados às federações ... ligados às federações, confederações ou outras entidades desportivas ... -
Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas - Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CTI. Cessão Temporária - Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. A Justa Causa Praticada pelo Jogador Profissional de Futebol e a sua Tipificação. Teoria do Adimplemento Substancial. O Distrato. Cláusulas Abusivas no Encerramento do Contrato de Trabalho Desportivo ? O Caso Fred. Período Protegido. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Vedação da 'Transferência Ponte'. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais e Documentos em Língua Estrangeira
... federações, no que tange à alimentação e ao preenchimento do TMS, bem como as particularidades e exigências do sistema. A utilização do TMS é um ...