federal concursos
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Acórdão nº 2016/0126664-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de vagas aos portadores de necessidades especiais em concursos" ... públicos é prescrita pelo art. 37, VIII, da \xC2" Constituição Federal de 1988, ...
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Acórdão nº 2013/0107481-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não ... concursos para ...
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Acórdão nº 2015/0198001-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não ... concursos para ...
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Decreto nº 4.175 de 27/03/2002. ESTABELECE LIMITES PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PUBLICOS EFETIVOS NO AMBITO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º A seleção de candidatos para o ingresso no serviço público federal ocorrerá de modo a permitir a renovação contínua do quadro de pessoal, ... § 1º A validade dos concursos públicos poderá ser de até um ano, prorrogável por igual período ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – as metas e as prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos orçamentos; ... III – as ... VIII – o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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'Enem dos concursos' terá 6.590 vagas no governo federal, veja a lista
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou que 20 órgãos, ministérios e e entidades aderiram ao Concurso Público Nacional Unificado, já apelidado de 'Enem dos concursos'. Ao todo, serão ofertadas 6.590 ...
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'Enem dos concursos' terá 6.590 vagas no governo federal, veja a lista
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou em coletiva de imprensa nesta sexta/feira (29/9), a adesão de 20 órgãos e entidades ao Concurso Público Nacional Unificado. Ao todo, serão ofertadas 6.590 vagas no serviç...
- Decreto nº 86.364 de 14/09/1981. DISPÕE SOBRE CONCURSOS PUBLICOS E PROVAS DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
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Acórdão nº 2011/0272653-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal" e dos Municípios, não guarda pertinência com as\xC2" questões envolvendo ... concursos" para preenchimento de cargos públicos efetivos. Precedentes: STJ,\xC2" ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... serão exercidos em observância ao disposto na Constituição Federal, independentemente da situação migratória, observado o disposto no § ... concursos artísticos ou culturais ... § 3o O visto de visita não será exigido ...
- Cerca de 250 aprovados em concursos de 2023 serão nomeados pelo governo federal
- Acórdão nº 2011/0020705-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1827, DE 27 DE MAIO DE 1999. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior e da Outras Providencias.
... 14; ... II - trinta por cento da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal, bem como a ...
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Coordenadores e Autores
COMO PASSAR EM CONCURSOS DE MAGISTRATURA VIII ... Eduardo Dompieri Pós-graduado em Direito ... Advogado concursado da Caixa Econômica Federal ... COORDENADORES E AUTORES ... Luiz Felipe Nobre Braga ... Membro do ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... reforçar a transparência fiscal dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a ... II – os cargos, empregos ou funções criados; ... III – os concursos públicos realizados; ... IV – os servidores nomeados para cargos de ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... II - administração pública: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e ... prometer distribuir prêmios, mediante sorteios, vale-brindes, concursos ou operações assemelhadas, com o intuito de arrecadar recursos ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... São também atribuições dos ocupantes dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle o planejamento, a supervisão, a coordenação, a ... § 2º Não se aplica o disposto no caput aos cargos destinados a concursos públicos que estejam em andamento na data de publicação desta Lei ...
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Acórdão nº 2010/0125730-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Corte, por meio da Súmula 266⁄STJ, bem como no Supremo Tribunal Federal, entendimento segundo o qual, exceto nos concursos para a Magistratura e ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... c) aos estrangeiros contratados que, a critrio dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, considerados a ... nas concorrncias pblicas para obras ou servios tcnicos e para concursos de projetos, profissionais e pessoas jurdicas que apresentarem prova de ...
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Acórdão nº 2006/0219174-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADVOGADO DO CREA. INTEGRAÇÃO AOS QUADROS DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL. SUPOSTA SIMILITUDE COM O CARGO DE PROCURADOR FEDERAL. INEXISTÊNCIA ... Advogado-Geral da União "disciplinar, promover e homologar os concursos públicos, de provas e títulos, de ingresso na Carreira de Procurador ...
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Em vigor
Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
... a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso ... ARTIGO 6 ... Os conselhos nacional, ... ) incluir a Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais; ...
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Acórdão nº 2005/0197450-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL. EDITAL N.º 01/93. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REVER ANULAÇÃO DE ... para prescrição do direito de ação contra atos relativos a concursos para provimento de cargos e empregos na Administração Federal Direta e ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... § 4º Os concursos públicos em andamento para os cargos vagos do PGPE dos Quadros de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes são ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , conforme disciplinado em ato do dirigente máximo da Polícia Federal ... Art. 2º Ao imigrante são garantidos os direitos previstos em lei, ... êmios, inclusive em dinheiro, em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais ... § 10. O visto de visita não será exigido ...