férias pagas e não gozadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001753-87.2016.5.06.0341), 21-02-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. Não trazido à colação os registros de frequência - ônus que incumbia ao reclamado, por força do artigo 74, § 2º, da CLT -, impõe-se observar a diretriz traçada pela Súmula 338, item I, do TST. Recurso não provido, no aspecto.
... No que tange às férias em dobro, sustenta que " O recorrido gozou e ... , na forma pactuada, não tendo sido pagas as diferenças de FGTS ao Reclamante " ... Ao ... FÉRIAS PAGAS E NÃO GOZADAS- PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES. Demonstrada nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077442520164058100), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0807744-25.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GOLDEN STAR INCORPORADORA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... órias de demissão sem justa causa, verbas pagas a título de ajuda de custo, salário-maternidade ... , aviso prévio, ainda que indenizado, férias proporcionais ao aviso prévio, abono de férias, ... ário-maternidade e paternidade, férias gozadas, décimo-terceiro salário, décimo-terceiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001313-16.2014.5.07.0024), 2016-11-04
... : JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVAEMENTAFÉRIAS PAGAS E NÃO GOZADAS. ÔNUS DA PROVA. O encargo férias pagas não foram regularmente gozadas recai sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001744-81.2018.5.07.0033), 2019-08-20
... , condenando-se a ré ao pagamento das férias 2014/2015, 2015/2016 e 2016/2017, de forma ... Assim, as férias pagas, porém não gozadas pelo empregado, dão direito ...
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Acórdão Nº 08360627420218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... PROFESSOR. CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA ... que as férias do embargante não podem ser pagas enquanto não gozadas, dada a impossibilidade de ...
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Acórdão Nº 08335346720218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... PROFESSOR. CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA ... que as férias do embargante não podem ser pagas enquanto não gozadas, dada a impossibilidade de ...
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Decisao Nº 8000896-42.2017.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 05-05-2021
... DIREITO A PERCEPÇÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. DIREITOS SOCIAIS ... às gratificações natalinas não pagas (décimo terceiro salário), férias não gozadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001258-53.2018.5.07.0015), 2020-02-27
... RELATOR: JEFFERSON QUESADOEMENTAFÉRIAS PAGAS. NÃO GOZO. ÔNUS DA PROVA. Considerando que a clamada comprovou o pagamento das férias através de depósito, bem como juntou aos autos ... "FÉRIAS PAGAS E NÃO GOZADAS. PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES. Demonstrada nos ...
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Remuneração e salário
... (a acepção de parcelas contraprestativas pagas ao empregado em função da prestação de ... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... estão a indenização pelas férias não gozadas e a verba do aviso-prévio indenizado; igualmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001699-77.2018.5.07.0033), 2019-04-23
... condenação da recorrida ao pagamento de férias em dobro relativas aos anos de 2014 a 2016, ... ço constitucional, alegando que, apesar de pagas, as férias não foram gozadas ... Argumenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-84.2017.5.06.0019), 01-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO
... os fins, com repercussões em FGTS + 40%, férias + 1/3 e 13º salários; b) retificação da CTPS ... ) sobre férias com o terço, horas extras pagas, FGTS com 40%, 13º salário e verbas delineadas ... As férias pagas, porém não gozadas pelo empregado, justificam a condenação no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001589-78.2018.5.07.0033), 2019-05-09
... 2. DO MÉRITO DO RECURSO ... 2.1. DAS FÉRIAS DEVIDAS EM DOBRO ... O reclamante alega que tem ... ao pagamento em dobro de férias não gozadas oportunamente. Relata que embora pagas, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000002-69.2017.5.06.0005), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS PAGAS EM DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DO ART. 145 DA CLT. PAGAMENTO EM DOBRO DEVIDO. INCIDÊNCIA DO ART. 137 DA CLT E DA SÚMULA Nº 450 DO TST. Constatando-se que o pagamento das férias não ocorreu no prazo de até dois dias antes do início do respectivo período (art. 145 da CLT), é devido o pagamento em dobro ainda quando gozadas em época própria
... DIREITO DO TRABALHO. FÉRIAS PAGAS EM DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DO ART. 145 ... gozadas em época própria conforme os termos do art. 137 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000289-47.2019.5.07.0033), 2020-07-20
... FÉRIAS PAGAS E NÃO USUFRUÍDAS. Não se justifica o ... érias efetivamente remuneradas, mas não gozadas, sendo devida apenas a indenização na forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001588-93.2018.5.07.0033), 2019-07-23
... ao pagamento, dentre outras verbas, das férias de 2013 a 2017, de forma simples, acrescidas do ... , pelo que se reconhece que, ainda que pagas, suas férias não foram efetivamente gozadas ...
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Acórdão Nº 08309425020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 18-04-2023
... PROFESSOR. CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA ... que as férias do embargante não podem ser pagas enquanto não gozadas, dada a impossibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1161305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO ... ça de contribuição social sobre verbas pagas a título de férias gozadas. Aparelhado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000348-27.2017.5.07.0026), 2019-07-25
... FÉRIAS PAGAS E NÃO USUFRUÍDAS ... Narra o autor que ... , que as férias eram pagas, porém não gozadas, o que justifica a condenação da reclamada ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000363-71.2013.5.06.0023), 29-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. Comprovado a inexistência de férias gozadas e por se tratar de condenação de reflexos de horas extras sobre férias pagas na rescisão contratual, a sua natureza é indenizatória, nos termos do artigo 28, § 9º, alínea d, da Lei nº 8.212 /91, não cabendo a incidência da contribuição...
... INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS E TERÇO CONSTITUCIONAL.Comprovado a ... pagas na rescisão contratual, a sua natureza é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060764320214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806076-43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VETTOR SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO....
... ílio-alimentação (somente in natura), férias incidentes sobre o aviso prévio indenizado, ... paga em dinheiro ou espécie, folgas não gozadas, cesta básica (somente in natura), fardamento ... ), salário família indenizado, diárias (pagas em caráter eventual), ajuda de custo (paga em ... -
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... interrupção contratual é o período de férias do empregado: nestas, o cumprimento das ... , se houver férias simples ainda não gozadas, deverão ser pagas no acerto rescisório (casos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00036932320104058000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0003693-23.2010.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: LA MAISON D AUTOMOBILES LTDA ADVOGADO: Andrei Giordane De Araújo Jacó ADVOGADO: Alexandre Marques De Lima ADVOGADO: Clênio Pachêco Franco Júnior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE...
... ária sobre o terço constitucional de férias gozadas - sob o pálio do fundamento de que tais ... de férias, determinando que as parcelas pagas indevidamente deveriam ser corrigidas pela Taxa ... -
Acórdão Nº 0039485-45.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 31-03-2021
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PREVISÃO DE 60 DIAS DE FÉRIAS ANUAIS. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE A INTEGRALIDADE DO PERÍODO DE FÉRIAS EFETIVAMENTE GOZADAS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO DOS ABONOS DE FÉRIAS PRETÉRITOS, VENCIDOS E NÃO PAGOS. AUSÊNCIA DE ESTRITA
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE FÉRIAS ... VENCIDAS E NÃO PAGAS. PROFESSORES DA REDE ... EFETIVAMENTE GOZADAS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO DOS ... -
Acórdão Nº 0039826-71.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PREVISÃO DE 60 DIAS DE FÉRIAS ANUAIS. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE A INTEGRALIDADE DO PERÍODO DE FÉRIAS EFETIVAMENTE GOZADAS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO DOS ABONOS DE FÉRIAS PRETÉRITOS, VENCIDOS E NÃO PAGOS. AUSÊNCIA DE
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL ... DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. PROFESSORAS DA REDE ... um terço sobre as férias efetivamente gozadas, bem como, o recebimento em dobro ... das férias ... -
Acórdão Nº 0039475-98.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-05-2021
CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. PROFESSORAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. PREVISÃO DE 60 DIAS DE FÉRIAS ANUAIS. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE A INTEGRALIDADE DO PERÍODO DE FÉRIAS EFETIVAMENTE GOZADAS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO DOS ABONOS DE FÉRIAS PRETÉRITOS, VENCIDOS E NÃO PAGOS. AUSÊNCIA DE
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL ... DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. PROFESSORAS DA REDE ... um terço sobre as férias efetivamente gozadas, bem como, o recebimento em dobro ... das férias ...