ferrovias
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-512900/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECURSO DE REVISTA. FEPASA. NORMA COLETIVA. 1. A cláusula normativa em debate nesses autos decorre de negociação entabulada entre a FEPASA e o sindicato representante da categoria profissional e teve por escopo preservar aos empregados da FEPASA o direito à complementação de aposentadoria adquirido em suas "ferrovias" de origem. 2. Não se extrai da norma em...
... profissional e teve por escopo preservar aos empregados da FEPASA o direito à complementação de aposentadoria adquirido em suas "ferrovias" de origem. 2. Não se extrai da norma em comento a concessão genérica do benefício a todos os empregados da empresa. Ao contrário, trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-512900/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECURSO DE REVISTA. FEPASA. NORMA COLETIVA. 1. A cláusula normativa em debate nesses autos decorre de negociação entabulada entre a FEPASA e o sindicato representante da categoria profissional e teve por escopo preservar aos empregados da FEPASA o direito à complementação de aposentadoria adquirido em suas "ferrovias" de origem. 2. Não se extrai da norma em...
... profissional e teve por escopo preservar aos empregados da FEPASA o direito à complementação de aposentadoria adquirido em suas "ferrovias" de origem. 2. Não se extrai da norma em comento a concessão genérica do benefício a todos os empregados da empresa. Ao contrário, trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-512900/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECURSO DE REVISTA. FEPASA. NORMA COLETIVA. 1. A cláusula normativa em debate nesses autos decorre de negociação entabulada entre a FEPASA e o sindicato representante da categoria profissional e teve por escopo preservar aos empregados da FEPASA o direito à complementação de aposentadoria adquirido em suas "ferrovias" de origem. 2. Não se extrai da norma em...
... profissional e teve por escopo preservar aos empregados da FEPASA o direito à complementação de aposentadoria adquirido em suas "ferrovias" de origem. 2. Não se extrai da norma em comento a concessão genérica do benefício a todos os empregados da empresa. Ao contrário, trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5129/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECURSO DE REVISTA. FEPASA. NORMA COLETIVA. 1. A cláusula normativa em debate nesses autos decorre de negociação entabulada entre a FEPASA e o sindicato representante da categoria profissional e teve por escopo preservar aos empregados da FEPASA o direito à complementação de aposentadoria adquirido em suas -ferrovias- de origem. 2. Não se extrai da norma em...
... profissional e teve por escopo preservar aos empregados da FEPASA o direito à complementação de aposentadoria adquirido em suas -ferrovias- de origem. 2. Não se extrai da norma em comento a concessão genérica do benefício a todos os empregados da empresa. Ao contrário, trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-512900/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECURSO DE REVISTA. FEPASA. NORMA COLETIVA. 1. A cláusula normativa em debate nesses autos decorre de negociação entabulada entre a FEPASA e o sindicato representante da categoria profissional e teve por escopo preservar aos empregados da FEPASA o direito à complementação de aposentadoria adquirido em suas "ferrovias" de origem. 2. Não se extrai da norma em...
... profissional e teve por escopo preservar aos empregados da FEPASA o direito à complementação de aposentadoria adquirido em suas "ferrovias" de origem. 2. Não se extrai da norma em comento a concessão genérica do benefício a todos os empregados da empresa. Ao contrário, trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-512900/2002-0902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECURSO DE REVISTA. FEPASA. NORMA COLETIVA. 1. A cláusula normativa em debate nesses autos decorre de negociação entabulada entre a FEPASA e o sindicato representante da categoria profissional e teve por escopo preservar aos empregados da FEPASA o direito à complementação de aposentadoria adquirido em suas "ferrovias" de origem. 2. Não se extrai da norma em...
... profissional e teve por escopo preservar aos empregados da FEPASA o direito à complementação de aposentadoria adquirido em suas "ferrovias" de origem. 2. Não se extrai da norma em comento a concessão genérica do benefício a todos os empregados da empresa. Ao contrário, trata-se de ... - Governo quer incentivos para concretizar trilhos
- Decreto de 16/04/2008. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA FERRONORTE S.A. - FERROVIAS NORTE DO BRASIL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE ALTO ARAGUAIA E ITIQUIRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, NECESSARIOS A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO FERRONORTE.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 21 de 10/04/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 606, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO NO DIA 19, DO MESMO MES E ANO, QUE 'ALTERA AS LEIS 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA AUTORIZAR A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, EM PROJETOS DE INFRAESTRUTURA LOGISTICA DIRECIONADOS A OBRAS DE RODOVIAS E FERROVIAS OBJETO DE CONCESSÃO PELO GOVERNO FEDERAL, 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, E 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO - PRONATEC, PARA AUTORIZAR A OFERTA DE CURSOS TECNICOS DE NIVEL MEDIO POR INSTITUIÇÕES PRI...
- DECRETO Nº 97739, DE 12 DE MAIO DE 1989. Outorga Concessão a Ferronorte S.a. - Ferrovias Norte Brasil para a Realização de Obras e Prestação de Serviço Publico das Estradas de Ferro que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Outorga Concessão a Empresa Ferrovias Bandeirantes S.a.- Ferroban para a Exploração e Desenvolvimento do Serviço Publico de Transporte Ferroviario de Carga Na Malha Paulista e da Outras Providencias.
- Decreto de 22/12/1998 ( seq-sf: 3 ). OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA FERROVIAS BANDEIRANTES S.A.- FERROBAN PARA A EXPLORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGA NA MALHA PAULISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE MAIO DE 1999. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Ferronorte S.a. - Ferrovias Norte Brasil, os Imoveis que Menciona.
- Decreto de 02/08/1999. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA FERRONORTE S.A - FERROVIAS NORTE BRASIL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 04/05/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA FERRONORTE S.A. - FERROVIAS NORTE BRASIL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 13/06/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DA VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 27/12/2004 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 21/06/2006 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
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'Não estamos nos desfazendo de patrimí´nio público para fazer caixa ou abater dívidas. Hoje estou tentando consertar alguns equívocos cometidos na privatização das ferrovias'
Dilma Rousseff Ao anunciar o programa de R$ 133 bilhões do governo em concessões de ferrovias e rodovias "O PSDB cumprimenta a presidente Dilma por ter aderido ao programa de privatizações há anos desenvolvido pelo partido" Sérgio Guerra Presidente d...
- Decreto de 22/03/2000 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA FERRONORTE S.A. - FERROVIAS NORTE BRASIL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 12/02/2001 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 24/12/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... a) limites do terreno, área perigosa e distâncias a edifícios habitados, ferrovias, rodovias e outros depósitos ou oficinas; ... b) identificação de todos os pavilhões e oficinas, com indicação da finalidade de cada um; ... c) ...
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Acórdão Nº 38544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DA ADPF 387 E DA ADPF 437. APLICAÇÃO DO REGIME DE PRECATÓRIOS ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. RECURSO DE AGRAVO PROVIDO. 1. A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS é empresa...
... REDATOR DO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. MARCO AURÉLIO ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... ENGENHARIA ... CONSTRUÇÕES ... FERROVIAS S/A ... : HILMA VIANNA PINTO ... : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS ... FERROVIÁRIAS DE BELO HORIZONTE ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... -
Acórdão Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADPF 387. APLICAÇÃO DO REGIME DE PRECATÓRIOS ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. ALEGADA AFRONTA À SÚMULA 734 DO STF. INEXISTÊNCIA. NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA DISCUSSÃO A RESPEITO DOS PRIVILÉGIOS DA...
... : BARBARA DONIZETE PASCHOAL SALLES BORGES ... : THEODORO PACHECO ALVES DA COSTA ... ENGENHARIA ... CONSTRUÇÕES ... FERROVIAS S/A ... : LILIANE MENDES DE MENEZES ... : JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA ... SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ...