ferrovias
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-29600/2000-0114-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. VIOLÊNCIA AO ARTIGO 896 DA CLT CONFIGURADA. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 126 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 225, II, DESTA SBDI-I. Sendo fato incontroverso que a extinção do contrato de trabalho do reclamante com a Rede Ferroviária Federal S.A. deu-se antes do contrato de concessão firmado com a Ferroban - Ferrovias Bandeirantes S.A.,...
... deu-se antes do contrato de concessão firmado com a Ferroban - Ferrovias Bandeirantes S.A., merecia conhecimento o recurso de revista interposto pela segunda reclamada, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial ... - Lei nº 10.680 de 23/05/2003. ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, PARA INCLUIR, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, TRECHOS FERROVIARIOS SITUADOS NOS ESTADOS DA BAHIA E DE TOCANTINS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara Extinta a Concessão que Menciona, Outorgada a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.
- Decreto de 11/11/1996 ( seq-sf: 2 ). DECLARA EXTINTA A CONCESSÃO QUE MENCIONA, OUTORGADA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
- Decreto de 16/06/1999 ( seq-sf: 12 ). DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DA VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
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Com ferrovias, governo espera queda de 30% no preço do frete
Danilo Fariello danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA O governo federal espera uma queda de pelo menos 30% no preço médio do frete cobrado no país com o novo modelo de expansão de 10 mil quilômetros da malha ferroviária. Essa redução diminuirá...
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Com ferrovias, governo espera queda de 30% no preço do frete
BRASÍLIA. Essa redução diminuirá o custo Brasil e reforçará o potencial das exportações brasileiras, segundo José Eduardo Castello Branco, presidente da Valec, estatal que vai gerir essas linhas. Em alguns trajetos, a maior extensão dos trilhos també...
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Rodovias e ferrovias rasgarão florestas
Impacto de mais de quatro mil quilómetros ainda sem previsão Além do desmatamento causado pelas obras do setor elétrico, a Amazónia Legal deverá sofrer com projetos de transporte. O governo planeja, para os próximos quatro anos, construir 1.601 quiló...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEMANDA OBJETIVANDO RESTAURAÇÃO DE BENS DO SERVIÇO DE FERROVIAS, PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS OCORRIDOS E DE MULTAS PREVISTAS NO CONTRATO DE CONCESSÃO. NOVAÇÃO. OCORRÊNCIA REJEITADA NA ORIGEM POR MEIO DO EXAME DE FATOS E PROVAS E DE CLÃUSULAS DO AJUSTE CELEBRADO PELA DEMANDADA COM A ANTT. INEXISTÊNCIA DE VÃCIO NO ACÓRDÃO ORA...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-31000-48.2000.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem-se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil,
... deu-se antes do contrato de concessão firmado com a Ferroban - Ferrovias Bandeirantes S.A., impositiva a reforma da decisão para adequá-la aos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 225, II, da SBDI-I deste Tribunal ... - Lei nº 3.869 de 30/01/1961. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 4.377.318.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DAS FERROVIAS.
- DECRETO Nº 32491, DE 30 DE MARÇO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiai, Uma Area de Terreno Imprescindivel a Obras Ferrovias, em Santos, No Estado de São Paulo.
- Decreto nº 47.893 de 10/03/1960. DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS RELATIVOS AOS SERVIDORES AUTARQUICOS DE FERROVIAS FILIADAS A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.
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Acórdão Nº 1397446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM RETIRADA DAS CONSTRUÇÕES AO LONGO DAS FERROVIAS. LEGALIDADE. DECISÃO DA CORTE DE ORIGEM. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE JUÍZO DEFINITIVO DE CONSTITUCIONALIDADE. SÚMULA Nº 735/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Suprema Corte é firme no sentido de que incabível recurso...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... DIREITO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM ... RETIRADA DAS CONSTRUÇÕES AO LONGO DAS FERROVIAS ... LEGALIDADE. DECISÃO DA CORTE DE ORIGEM. INDEFERIMENTO ... DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE JUÍZO ... DEFINITIVO DE ... -
Para agilizar concessões, EPL vai buscar licenças ambientais antes dos leilões de rodovias e ferrovias
Danielle Nogueira (economia.online@oglobo.com.br) RIO - O presidente da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou nesta terça-feira que o governo vai assumir a posição de empreendedor nos projetos de rodovias ...
- Após pressão, temer cede a governador
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001552620194058310), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0800155-26.2019.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: K. BETANIO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ...
... c) é vedada toda e qualquer construção ao longo das ferrovias, sendo obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de 15,00 metros, contados a partir da faixa de seu domínio; ... d) o esbulho ... -
Acordão da , 26-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EX-FERROVIÃRIO. PARIDADE. RFFSA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão publicada em 20/04/2018, que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015.II. Na origem, trata-se de ação ajuizada pela
... transferidos para quadro de pessoal especial da VALEC - Engenharia, Construções e ... Ferrovias S.A. REsp 1.524.582/PE, Rel. Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, ... DJe 27/8/2018, e (AgInt no AgInt no REsp 1.471.403/PE, Rel. Ministro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17624/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
SUCESSÃO TRABALHISTA. FERROVIAS. A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. pela MRS Logística S.A., resultante do contrato de concessão de exploração de serviço público, sob o entendimento de ser irrelevante o vínculo por que se deu a sucessão de empresas. ILEGITIMIDADE DA RECLAMADA PARA RECORRER CONTRA DECISÃO QUE...
... PROC. Nº TST-RR-613.839/1999.4 ... PROC. Nº TST-RR-613.839/1999.4 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... SUCESSÃO TRABALHISTA. FERROVIAS. A Jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. pela MRS Logística S.A., ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 213-80.2016.5.05.0551) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Corte Regional condenou a VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. como responsável subsidiária sem a demonstração cabal do nexo de causalidade entre o dano ao...
... 4ª Turma ... GMFEO /ARP/csn ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... - Malha ferroviária pode ter mais 2,5 mil km
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LEI ORDINÁRIA Nº 9541, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de R$ 41.357.623,00, para os Fins que Especifica.
... Art. 3º Em decorrência da abertura do presente crédito, fica alterada a receita da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., na forma indicada no Anexo IV desta Lei, nos valores especificados ... Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ...
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DECRETO Nº 51466, DE 16 DE MAIO DE 1962. Dispõe Sobre o Enquadramento de que Trata a Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960, Artigo 76, e Lei 3.115, de 16 de Março de 1957, Artigo 15.
... Art. 3º Concomitantemente com o enquadramento a que se refere êste decreto, serão elaboradas pelas respectivas ferrovias, as tabelas de Extranumerários Mensalistas de que trata o Decreto nº 43.549, de 10 de abril de 1953, art. 1º, e § 2º ... § 1º Tais tabelas, ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 30 de 01/07/2008. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 427, DE 9 DE MAIO DE 2008, QUE 'ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT, ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, E 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PEREODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 11 DE JULHO DE 2008, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- DECRETO LEI Nº 802, DE 28 DE AGOSTO DE 1969. Declara a Rede Ferroviaria Federal S.a. e das Demais Ferrovias Existentes No Pais Isentas das Obrigações Estabelecidas No Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966.