Financiamento dos partidos
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Renan quer votar reforma política ainda este mês
... Como a criação dessa comissão tem apoio de todos os partidos, os projetos não precisarão passar pelas comissões formais, como a de ... senadores de oito para cinco anos e maior transparência ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Também quer criar uma ...
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Decisão monocrática Nº 0601331-51.2022.6.23.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... RECEBIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – FEFC DE PARTIDO COLIGADO COM A AGREMIAÇÃO DO CANDIDATO ... ao caso, já que no âmbito da circunscrição nacional os partidos não estavam coligados e possuíram candidaturas apartadas” (ID ...
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Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... XI - da ao "0413 - Manuteno e Operao dos Partidos Polticos" no mbito da unidade oramentria "14901 - Fundo Partidrio", ... II - aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos termos da Lei n 7.827, de 27 de ...
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O Partido Socialista Chileno nos 20 anos de Concertación: mudança organizacional, concessões programáticas e crise endógena
O artigo apresenta um panorama da participação do Partido Socialista nos 20 anos, em que a Concertación venceu sucessivas eleições presidenciais no Chile, inserindo-se no debate da ciência política sobre organização, objetivos e mudança partidária. Ao lado de pesquisa na literatura sobre o tema, o artigo recorre a periódicos jornalísticos e documentos internos para reconstruir a trajetória do...
... do Chile, em 2010 a candidatura presidencial da Concertación de Partidos por la Democracia foi derrotada. Nesse longo período, a coalizão de ... partidos durante o regime militar e, em 2003, foi aprovado o financiamento público parcial das campanhas eleitorais. Embora as fontes privadas ... -
Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020. Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos
... a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, a que se refere o caput do art ... transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro ...
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Decisão Monocrática nº 060105869 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2019
... o financiamento da campanha de candidatos de partidos no coligados com a agremiao doadora ...
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Decisão monocrática Nº 0601391-91.2020.6.26.0135 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... legislação permite aos candidatos o recebimento de doações de partidos coligados, sem distinguir a espécie de coligação. Narra que ... – MDB e que os repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC foram efetuados pelo Partido Patriota, agremiações ...
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Decisão monocrática Nº 0601111-23.2020.6.26.0135 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... E ESTIMÁVEIS EM DINHEIRO ORIUNDAS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA DE PARTIDO AO QUAL O RECORRENTE NÃO ESTÁ FILIADO ... legislação permite aos candidatos o recebimento de doações de partidos coligados, sem distinguir a espécie de coligação. Narra que ...
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Decisão monocrática Nº 0601244-37.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... na falta de repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para sua candidatura. 2. Consoante o art. 5º, ... uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por parte dos partidos políticos, sustenta a Impetrante a tese de que pelo menos 60% (sessenta ...
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Decisão Monocrática nº 208780 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Marzo de 2016
... manifesta ilegalidade de sua utilizao pelos candidatos ou pelos partidos polticos. Recurso ... especial provido.(Recurso ... de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos polticos.Destaco os fundamentos ...
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Os novos cenários transnacionais e a democracia assimétrica
Introdução; 1 Democracia e globalização; 2 A democracia obsoleta; 3 Democracia, solidariedade e participação; 4 A possibilidade de democracia transnacional; 5 A democracia para depois da modernidade; Conclusão; Referências.
... para que a exigência de prestação de contas seja feita aos partidos. Mas isto é sempre dialético e obriga aos movimentos e organizações ... tem reflexos nas privatizações dos serviços públicos, no financiamento público dos partidos e a invasão da mídia, que artificializa a ... -
Decisão Monocrática nº 060170394 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2019
... 3.A destinao de recursos do Fundo Partidrio para o financiamento ... da campanha de candidatos de partidos no ...
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Em artigo, Temer defende parlamentarismo como o regime 'mais estável'
Em artigo, Temer considera parlamentarismo o regime "mais estável"
... presentes na pauta, dentre os quais se destacam a reforma dos partidos, o sistema de voto, o voto facultativo, a fidelidade partidária, o ... Temer defende o financiamento público de campanhas. Segundo ele, a mudança levaria a um sistema mais ... -
‘É claro que isso (a reforma política) é resposta às investigações’
... sistema representativo a hiperfragmentao (partidria) e o financiamento de campanha ... Quanto ao financiamento, est em debate a criao de um ... A gente tem notcias de investigao das contas dos partidos, do uso do fundo partidrio. A prpria demora do TSE (Tribunal Superior ...
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Terceira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... Geralmente, partidos que são vencidos no Congresso Nacional vêm ao Supremo com uma ação ...
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Decisão monocrática Nº 0604186-04.2022.6.05.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... ÊNCIA DE ELEMENTOS SOBRE OS SUPOSTOS BENEFICIÁRIOS E RESPECTIVOS PARTIDOS. SÚMULA 24/TSE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Recurso especial ... doações estimáveis com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a candidatos proporcionais integrantes de greis ...
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Decisão monocrática Nº 0601109-53.2020.6.26.0135 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... DOAÇÕES DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – FEFC PARA CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR FILIADOS A ... realizada a doação partidária ao candidato, ressaltando que os partidos estão coligados na eleição majoritária, não sendo, portanto, tal ...
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Decisão monocrática Nº 0000330-36.2016.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-03-2023
... da norma, no sentido de permitir o pleno funcionamento dos Partidos Políticos (daí sua proteção pela impenhorabilidade), mas também de ... pertinente a assertiva de que a alteração das fontes de financiamento de campanhas e dos partidos políticos, tal como implementada pela Lei n ...
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Decisão Monocrática N° 07141460420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por POLIS PROPAGANDA & MARKETING LTDA contra a decisão do Juiz da 20ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação em fase de cumprimento provisório de sentença nº 0733899-75.2020.8.07.0001, ajuizada em desfavor do PARTIDO DOS TRABALHADORES, acolheu a impugnação à penhora realizada com o bloqueio efetivado pelo...
... rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negcio jurdico ou quando respondam por ... controle pelo Poder Pblico, a fim de promover o funcionamento dos partidos polticos, organismos essenciais ao Estado Democrtico de Direito. 5. O ... -
Acordao N° 1370471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Contrato. Prestação serviços. Bloqueio. Conta corrente. Fundo partidário. Impenhorabilidade. 1. Os valores recebidos do fundo partidário (art. 38 da lei nº 9. 096/1995) constituem recursos públicos, com destinação específica prevista em lei, e em face à sua natureza pública, os valores depositados nas contas bancárias utilizadas...
... quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio ... jurídico ou quando ... funcionamento dos partidos políticos, organismos essenciais ao Estado Democrático de Direito ... -
Acordao N° 1344054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Honorários. Bloqueio. Conta corrente. Fundo partidário. Impenhorabilidade. 1. Inexiste ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões fáticas e jurídicas debatidas estão associadas à matéria decidida, havendo, pois, correlação entre elas. 2. Os valores recebidos do fundo partidário (art. 38 da lei nº 9. 096/1995) constituem...
... quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio ... jurídico ou quando ... funcionamento dos partidos políticos, organismos essenciais ao Estado Democrático de Direito ... -
Decisão monocrática Nº 0601131-14.2020.6.26.0135 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... DOAÇÕES DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – FEFC PARA CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR FILIADOS A ... realizada a doação partidária ao candidato, ressaltando que os partidos estão coligados na eleição majoritária, não sendo, portanto, tal ...
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A política e as questões institucionais em house of cards
... eleitorais, algo particularmente relevante num sistema de financiamento privado exclusivo de campanha, como é o caso do norte-americano ... custo elevado das campanhas eleitorais, que termina por obrigar partidos e candidatos a se curvarem aos interesses de grandes corporações que, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 4° O bem adquirido por meio de financiamento rural será considerado despesa no mês do pagamento do bem e não no do ... as instituições de educação, as de assistência social, os partidos políticos, inclusive suas fundações e as entidades sindicais dos ...
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Decisão monocrática Nº 0601126-89.2020.6.26.0135 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... DOAÇÕES DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – FEFC PARA CANDIDATOS AO CARGO DE VEREADOR FILIADOS A ... realizada a doação partidária ao candidato, ressaltando que os partidos estão coligados na eleição majoritária, não sendo, portanto, tal ...