Financiamento dos partidos
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Decisão monocrática Nº 0600342-28.2020.6.05.0061 de Tribunal Superior Eleitoral
... , por utilização irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento" de Campanha (FEFC). 2. Consoante o disposto no art. 17, § 2º, da Res.\xE2" ... fora integralmente para beneficiar os candidatos à vereadores de partidos políticos que integravam a coligação dos ora Recorrentes” (fl. 6); ...
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Página virada
... João Pedro da Fonseca Elia ... Financiamento ... Nem todo brasileiro é a favor do financiamento público dos partidos ...
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Decisão Monocrática nº 236314 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2016
... manifesta ilegalidade de sua utilizao pelos candidatos ou pelos partidos polticos" (fl. 162);b) ... embora o Ministrio Pblico ... e pelos partidos polticos, conforme previsto nas regras de financiamento das campanhas ... eleitorais e dos partidos ...
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Direitos políticos
... o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. Por outro lado, como vimos, o art. 14, §3º, V, da CF/88, ... 7.5 Financiamento de campanha ... O sistema brasileiro de financiamento de campanhas ...
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As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
... , com o cinismo dos candidatos e a irresponsabilidade dos partidos políticos, penso que podemos falar sobre esses assuntos, para eventual ... Muito se falou sobre o financiamento público de campanha com recursos públicos. Mas sem democracia ...
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A mulher na política brasileira: espaços e vazios na democracia representativa
O presente estudo tem por objetivo traçar breves reflexões sobre a participação e a representatividade política das mulheres no Brasil. A centralidade deste trabalho reside no fato de que a participação feminina no processo de tomada de decisão política tem ganhado relevante destaque, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. A ideia de que as esferas políticas permanecem não...
... já vêm sendo aplicados no Brasil, como a cota de gêneros nos partidos políticos e a reforma eleitoral, como exemplo o fim do financiamento ... -
Reforma por conveniência
ELEIES 2016 ... BRASLIA A dificuldade que os partidos enfrentam para financiar as campanhas eleitorais sem as doaes de empresas ... Sem perspectiva de retomar o financiamento empresarial, parlamentares avaliam que esse ser o caminho escolhido para ...
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Decisão Monocrática nº 199165 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Febrero de 2016
... CONTAS DESAPROVADAS. As doaes ... entre partidos polticos, comits financeiros e candidatos devero ser realizadas mediante ... previsto nas regras de financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos polticos.No mesmo sentido:ELEIES ...
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Direito Eleitoral
... e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta. (A) ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, com participação tanto do poder público quanto do ...
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Acórdão nº 158156 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Septiembre de 2016
... DA RESOLUO-TSE N 21.841/2014 - PRESTAO DE CONTAS ANUAL DOS PARTIDOS POLTICOS ... Referencia legal: leg.: federal resolucao do tribunal ...
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Veja o que é #FATO ou #FAKE na entrevista de Simone Tebet para o Jornal Nacional
... 111,de 2021, que institui que "para fins de distribuio entre os partidos polticos dos recursos do fundo partidrio e do Fundo Especial de ...
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Decisão Monocrática nº 240807 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Mayo de 2016
... , da Lei 9.504/97, que deve ser interpretado restritivamente, os partidos polticos e candidatos no ... podem receber, direta ou ... do financiamento dos pleitos eleitorais. Anoto que esta Corte Superior, em vrias ...
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Decisão monocrática Nº 0601121-67.2020.6.26.0135 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... vigente, a qual permite que os candidatos recebam doação de partidos coligados; f) o descrito no art. 17, § 1º, da Res.–TSE 23.607 ... Democrático – PSD, recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no total de R$ 18.210,50 (sendo R$ 1.210,50 em recursos ...
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Democracia para valer tem mulheres no poder
Democracia para valer tem mulheres no poder
... "Art. 2º — Para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de ... -
Decisão monocrática Nº 0601299-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Macedo Júnior, envolvendo os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Aponta, em resumo, que teria direito a ... , § 8º, da CF/88, com a redação dada pela EC 117/2022, que os partidos devem destinar às candidaturas do sexo feminino no mínimo 30% dos ...
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Decisão Monocrática nº 234408 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2015
... , em audincia pblica, os delegados ou representantes dos partidos polticos." Como decorre dos termos expressos ... atividade de organizao e fiscalizao do financiamento dos pleitos eleitorais. Anoto que esta Corte Superior, em vrias ...
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Decisão Monocrática nº 2213 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Febrero de 2016
... fontes vedadas para o financiamento das campanhas eleitorais, nem "sequer elencou autoridade como proibida de ... , que garantir a transparncia na arrecadao e nas despesas dos partidos polticos;k) se o agente poltico ... recebe ...
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Decisão monocrática Nº 0600483-96.2020.6.26.0082 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-02-2024
... valores atinentes à sua quota–parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – transferida a candidatos ao cargo de vereador do ... que vedam o repasse de recursos do Fundo Partidário e do FEFC a partidos políticos ou candidatos não pertencentes à mesma coligação e/ou não ...
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Decisão Monocrática nº 323444 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Febrero de 2016
... partidos polticos e comits financeiros e devero ser transferidos ao Tesouro ... do financiamento dos pleitos eleitorais. Anoto que esta Corte Superior, em vrias ...
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Decisão Monocrática nº 189992 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Mayo de 2016
... pelos candidatos, partidos polticos e comits financeiros e devero ser transferidos ao Tesouro ... consonncia com a atividade de organizao e fiscalizao do financiamento dos pleitos eleitorais. Anoto que ... esta Corte ...
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Candidaturas avulsas e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Marcelo Peregrino: Candidaturas avulsas e os direitos humanos
... Esta representação política se dá, de forma evidente, pelos partidos políticos, como afirma Orides Mezzaroba, na qualidade de “recurso no ... eleitores de 75 milhões de pessoas; iii) a necessidade de financiamento predominantemente público para assegurar o desenvolvimento de eleições ... - Acórdão Nº 0602276-92.2022.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 18-04-2024
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Decisão Monocrática nº 175617 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
... 26.406/2014, verbis:Art. 26. As doaes entre partidos polticos, comits financeiros e candidatos devero ser realizadas ... consonncia com a atividade de organizao e fiscalizao do financiamento dos pleitos eleitorais. Anoto que ... esta Corte ...
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Áudios revelam financiamento de MBL por partidos políticos, diz portal
Agência O Globo - SÃO PAULO - Entidade sem fins lucrativos criada em 2014 com o objetivo de combater a corrupção e promover o impeachment da presidente Dilma Roussef, o Movimento Brasil Livre (MBL) teria recebido apoio logístico e financeiro de parti...
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(In)fidelidade partidária, democracia e jurisdição constitucional: O STF como fiscal do processo político
Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal brasileiro indiscutivelmente assumiu uma posição de grande vulto no cenário político do nosso país. Em sede de três mandados de segurança impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram que, nos pleitos proporcionais, o mandato eleitoral pertence ao partido político, de tal sorte que, se o...
... Em sede de três mandados de segurança impetrados pelos partidos DEM (antigo PFL), PPS e PSDB, os ministros do Supremo Tribunal decidiram ... ção define que o acesso aos recursos públicos para financiamento de campanhas, bem como o acesso ao rádio e à televisão será feitos por ...