firma individual empresário
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Acórdãos nº 2195441-89.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... empresário individual, que exerce sua atividade b uma firma individual, e a própria pessoa física ...
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Acórdãos nº 2090935-28.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... EMPRESÁRIO I Hipótese em que o agravante ... , sendo proprietário de empresa ou firma individual, conforme declarado em seu ...
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Acórdãos nº 2170875-76.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... QUE O AGRAVANTE EXERCE SOB FIRMA INDIVIDUAL POSSIBILIDADE - ... ENTRE A EMPRESA E O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DEVEDOR QUE RESPONDE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... trabalhador autônomo e equiparados, empresário e facultativo estão obrigados a recolher sua ... Art. 13. O titular da firma individual e os sócios das empresas por cotas de ...
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Relatório e Voto com número 5034813-80.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023
... EMPRESA ... INDIVIDUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO EMPRESÁRIO. CERCEAMENTO ... confunde com a da firma mercantil individual, incluindo o respectivo ...
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Acórdão nº 0004072-64.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... FIRMA ... INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO ... empresarial, seja na condição de empresário ... individual ou mediante sociedade, torna-se ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a...
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Acordao N° 1280322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Ação de enriquecimento ilícito. Cumprimento de sentença. Não localização de bens penhoráveis. Diligências empreendidas pelo exequente frustradas. Executado empresário individual. Valores recebidos por prestação de serviços. Parcelas salariais. Constrição judicial. Possibilidade excepcional. Montante não comprometedor. Preservação da sobrevivência digna do executado. Menor...
... EXECUTADO ... EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. VALORES RECEBIDOS POR PRESTAÇÃO DE ... se confunde como o patrimônio de sua firma ... individual (pessoa jurídica), de modo que as ... -
Acórdãos nº 2205508-16.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Enero de 2018
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EMPRESÁRIO I Hipótese em que o agravante é proprietário de empresa ou firma individual, conforme declarado em seu ...
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Direito Empresarial
... 1.1. Empresa, empresário, caracterização e capacidade 1 - 2 ... (A) Não se trata de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual ... atividade econômica organizada sem ter sua firma" inscrita na Junta Comercial ... Em relação \xC3" ...
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Despacho com número 5142689-98.2020.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 19-12-2023
... DESNECESSIDADE. EMPRESÁRIO ... INDIVIDUAL. CONFUSÃO DE PATRIMÔNIO E DE ... firma e vice-versa, sendo, inclusive, desnecessária ...
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Acordao N° 1428462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Recurso inominado. Juizado especial cível. Consumidor. Cancelamento de contrato de plano de saúde empresarial. Empresário individual. Resolução nº 432/2020 da ans. Cnpj inapto junto á receita federal. Notificação regular não demonstrada. Prazo de 60 (sessenta) dias não respeitado. Cancelamento irregular. Reativação devida. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de...
... EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ... RESOLUÇÃO Nº 432/2020 DA ANS ... a atividade empresarial e representa a firma individual, existindo identidade entre ambas e, ... -
Acórdãos nº 2245428-94.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - EMPRESÁRIO I Hipótese em que o agravante é proprietário de empresa ou firma individual, conforme declarado em seu ...
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Acórdãos nº 1010271-28.2017.8.26.0302 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... de veículo Vendedor, empresário individual, que deu baixa de sua ... ão que reconheceu por autenticidade a firma do vendedor Ausência de restrições ...
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Acórdãos nº 2004133-03.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... FIRMA INDIVIDUAL PESSOA FÍSICA CONFUSÃO PATRIMONIAL. O empresário individual é a própria pessoa ...
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Acordão nº 174503 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Marzo de 2012
... NAO CONFIGURADA DOAÇAO REALIZADA POR ~ FIRMA INDIVIDUAL - UNIDADE DO PATRIMONIO DA ICA E DO EMPRESÁRIO ... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PAF~A ...
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Acordão nº 169307 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Diciembre de 2011
Recurso Eleitoral. Representação Fundada em Doação de Recursos acima do Limite Legal. Pessoa Juridica. Competência Recursal do Tribunal Regional. Decadência Não Consumada. Matéria Preliminar Rejeitada. Doação Feita por Firma Individual. Unidade entre o Patrimônio da Empresa e do Empresário (Pessoa Fisica). Recurso Provido para Julgar Improcedente o Pedido.
... PRELIMINAR REJEITADA. DOAÇÃO FEITA POR FIRMA INDIVIDUAL. UNIDADE ENTRE O PATRIMONIO DA EMPRESA E ` DO EMPRESÁRÍO (PESSOA FÍSICA). RECURSO PRÕVIDO PARA JULGAR ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... documentos não exigirá reconhecimento de firma, e caberá exclusivamente ao apresentante a ... empresário individual ou o de um dos sócios da sociedade ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... finalidade de resolução do conflito individual trabalhista por meio da autocomposição ... firma não respondem pessoalmente pelas obrigações ... ção judicial pela qual o devedor — empresário" ou sociedade empresária — busca sua reabilita\xC3" ...
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Acórdão Nº 0033981-96.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-09-2023
... contrária ... 2. FIRMA INDIVIDUAL. PENHORA DE VALORES PERTENCENTES ... empresário individual não importa em aditamento do pedido ...
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Acórdãos nº 2037732-30.2013.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... de titularidade de empresa individual – Admissibilidade – Incidência sobre ... os bens pertencentes ao empresário individual e à firma individual, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.036068-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E PESSOA FÍSICA - CONFUSÃO - BLOQUEIO POR SISTEMAS CONVENIADOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA. 1. Considerando que as personalidades do empresário individual e da pessoa do seu titular se confundem, é possível o deferimento de ordem de bloqueio, via SISBAJUD, de valores encontrados em nome da...
... distino da personalidade jurdica de firma individual com a pessoa fsica. Nesse vis, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.036068-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E PESSOA FÍSICA - CONFUSÃO - BLOQUEIO POR SISTEMAS CONVENIADOS - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA. 1. Considerando que as personalidades do empresário individual e da pessoa do seu titular se confundem, é possível o deferimento de ordem de bloqueio, via SISBAJUD, de valores encontrados em nome da...
... distino da personalidade jurdica de firma individual com a pessoa fsica. Nesse vis, ... - Acórdão nº REsp 1114767 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdãos nº 0000369-67.2006.8.26.0233 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2013
... face do ex- Prefeito, do empresário contratado e da firma individual ...