fiscal de loja
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-02.2016.5.06.0145), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIDO. O conjunto probatório não se afigura suficiente para o convencimento do Juízo acerca da existência da relação de emprego, mediante conjugação dos requisitos de que tratam os artigos 2º e 3º da CLT. Recurso do reclamante a que se nega provimento nesse ponto.
... da CF, como também a anotação correta da verdadeira função: FISCAL DE LOJA, conforme princípio da primazia da realidade; 6 ) acréscimo de ... - 'Sou negra, sim, com orgulho', diz porta-bandeira lendária da Portela após sofrer abordagem racista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000948-33.2017.5.06.0331), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. PLUS SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). Não...
... Relatou, na exordial, que foi contratado para exercer a função de Fiscal de Loja I, cuja atribuição era monitorar e fiscalizar pessoas com atos ... -
Acórdão nº 50119475920198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
... III - Das saídas de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal e que foram comercializadas na loja do Shopping Royal, sem tributação: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000947-95.2015.5.06.0144), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Como a apuração da existência ou não da insalubridade depende de conhecimentos técnicos especializados, o julgador pode ficar adstrito às conclusões do expert se estas não forem infirmadas por outras provas (inteligência do art. 479 do CPC). Recurso improvido.
... , com 01 folga semanal; QUE o reclamante prestava serviços na mesma loja em que o depoente trabalhava como empregado da 1ª reclamada; QUE o ante era fiscal de loja; QUE o reclamante trabalhava das 06 às 20/21hrs, com intervalo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000355-02.2019.5.06.0018), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES NOS MOLDES DA INICIAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE, CONTRARIAMENTE AO QUE DIZ O RECORRENTE, É INCAPAZ DE INFIRMAR OS REGISTROS DE JORNADA CONTIDOS NOS CONTROLES. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, MANTENDO A CONDENAÇÃO DA RECLAMADA EM HORAS EXTRAS E NOS INTERVALOS MAIS REPERCUSSÕES CABÍVEIS, NOS MOLDES DEFINIDOS NA SENTENÇA. Deve ser
... se depreende que ele, reclamante, vinha, de fato, a desempenhar, na loja da reclamada, cumulativamente, as atribuições de fiscal de loja e as de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001126-49.2011.5.06.0021), 02-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do exercício do cargo na forma tipificada no art. 62, II da CLT, é necessário que se demonstre que o empregado possui poderes de gestão e representação em grau mais alto do que a simples execução das atividades rotineiras concernentes ao contrato de emprego. No caso dos autos não
... dilatada, tanto no per í odo em que exerceu a fun ç ã o de Fiscal de Loja, como no lapso em que atuou como Gerente de Servi ç o, o que pode ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001382-21.2017.5.06.0008), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. 1) ACÚMULO DE FUNÇÕES. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador....
... úmulo de função, pois fora contratado para exercer a função de Fiscal de Loja JR-1, que consiste em acompanhar a chegada dos produtos e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001545-42.2015.5.07.0008), 2016-05-02
... vigilante, não obstante tenha a Reclamada grafado a função de "fiscal de loja" nas anotações feitas em sua CTPS, pelo que pleiteia, em razão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000991-18.2016.5.06.0391), 13-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ATIVIDADES COMPATÍVEIS. Uma vez comprovado que as atividades desempenhadas pela empregada eram compatíveis com a função principal, indevidas são as diferenças salariais decorrentes de acúmulo de funções. Apelo obreiro improvido.
... , e de Caixa Geral I, após ser promovida, com as funções de Fiscal de Frente de Loja, Embaladora, Operadora de Caixa, Repositora e Operadora ... -
Sentença nº 1000467-39.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... O obreiro inicialmente foi contratado como "fiscal de piso" (fls. 629/630), na CTPS anotado como "fiscal de loja" (fl. 47), ...
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Acórdão Nº 0020821-84.2016.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NEXO CAUSAL PROVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovado o nexo de causalidade entre a doença que acomete o reclamante e o trabalho prestado em benefício da reclamada, surge o direito do empregado ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso provido.
... foi assinada apenas em 04/01/2016, tendo exercido a função de fiscal de loja, com salário de R$ 936,80 mensais. Requer a retificação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000692-81.2016.5.06.0022), 05-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE NORMAS COLETIVAS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Verificando-se que a reclamada não anexou aos autos as normas coletivas em que estariam previstas as condições de implementação do banco de horas na empresa, há que se atribuir a invalidade desse sistema de compensação e deferir o pagamento das respectivas horas extras. Recurso da reclamante a que se
... do apelo da reclamada quanto à acumulação das funções de fiscal de loja e de líder de prevenção por falta de dialeticidade recursal ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001254-56.2017.5.07.0013), 2019-08-08
... Alega o reclamante que "teve sua CTPS assinada como fiscal de loja e, teoricamente, deveria exercer apenas essa função. Ocorre que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001254-56.2017.5.07.0013), 2019-11-26
... Alega o reclamante que "teve sua CTPS assinada como fiscal de loja e, teoricamente, deveria exercer apenas essa função. Ocorre que, ...
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Sentença nº 1001347-07.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... fiscal de loja, mas também exercia a função de vigilante, realizando rondas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000507-88.2016.5.06.0201), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, o mero exercício de tarefas diferentes, executadas na mesma jornada de trabalho, que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado e perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal, não gera ao trabalhador o direito ao percebimento de diferenças salariais entre uma funç
... úmulo de funções, visto que fora contratado para a função de "fiscal de loja", porém também exercia atividades de "porteiro e fiscal de ... -
Sentença nº 1001569-54.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... ÚMULO DE FUNÇÃOA parte autora alega que acumulava sua função de fiscal de loja com a função de estoquista.A ré nega referido acúmulo, juntado ...
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Acórdão Nº 0020869-75.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO . O direito a diferenças salariais por acúmulo de função demanda a comprovação de que, no curso do contrato de trabalho, o empregado passou a desempenhar função totalmente distinta e não cogitada no momento da contratação, dotada de maior complexidade e/ou que exija maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica.
... O reclamante foi admitido pela reclamada para o cargo de auxiliar de loja em 20.09.2010. Durante o contrato de trabalho, foi sucessivamente do nas funções de fiscal de loja e supervisor de loja. O autor foi despedido no dia 29.09.2016 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000536-56.2018.5.06.0141), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. TRABALHADOR EXTERNO. O artigo 62, inciso I, da CLT, consubstancia norma de caráter excepcional, cuja aplicação depende da comprovação de que as atividades externas realizadas pelos empregados eram incompatíveis com a fixação de horários, isto é, que não havia meios de fiscalizar e controlar a jornada dos trabalhadores externos, o que não ocorre na hipótese...
... a ser cumprida pelo cliente), ativação (racks de consumo na loja) geladeira (mínimo de 80% abastecida e sem invasão de produtos de ... Fiscal de Loja; QUE o Fiscal comunicava ao Supervisor os horários de trabalho; ... -
Acórdão Nº 0020752-17.2020.5.04.0014 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-10-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO ANTERIOR AO ANOTADO NA CTPS. Presentes os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, caracterizada a relação jurídica de emprego entre as partes no período reclamado.
... O preposto diz que ""o reclamante trabalhou em Outubro de 2018 como fiscal de loja na reclamada. Que trabalhou na loja da Oscar Pereira se não se ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0285616-58.2017.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 298, 299 E P.U. E 344 DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DOS APELADOS FABIO, NILTON E SERGIO POR CRIMES DE FALSO. RECURSO DO RÉU SANDRO OBJETIVANDO ALTERAR O EMBASAMENTO LEGAL DE SUA ABSOLVIÇÃO. 1. Recursos de Apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa do réu Sandro Fernandes Figueiredo em face da Sentenç
... Blue Ray foram adquiridos na loja Fast Shop em 01.10.2017 em nome ... de Eliana Nogueira do Carmo e os ... 5.a) Delito previsto no art. 299 do CP (Nota Fiscal de compra ... aparelhos eletrônicos). O delito previsto no art. 299 do CP ... -
Sentença nº 1000351-72.2023.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... para a reclamada entre 20/03/2020 e 24/03/2021, na função de fiscal de loja, com último salário no valor de R$1.547,13.Postula o pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000237-42.2017.5.06.0003), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não comprovado pelo autor o exercício de funções em acúmulo, e tampouco o desvio funcional alegado, indevidas as diferenças salariais vindicadas. Aplicação do artigo 456, parágrafo único, da CLT. Recurso do autor não provido.
... do setor de logística (caminhões); emitir e receber a Nota Fiscal dos produtos; fazer o inventário do estoque da loja; cuidar da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112321720184058100), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0811232-17.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FABRIZIO ROCCATI ADVOGADO: Sebastião Aguiar Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA...
... a competência, houve irregularidade na autuação da autoridade fiscal ... 3. Inicialmente, cabe analisar a preliminar levantada, qual seja, a ... ; 2) site indicado na fatura ( www.sideshore.ch ) como pertencente a loja que a emitiu não expõem os produtos que supostamente comercializa, não ...