fiscal insalubridade sanitario
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Sentença nº 1000955-61.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... ções de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.” (grifado) A ... e das multas normativas. DA INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE Pleiteia o reclamante o ... , exclusivamente, a função de agente sanitário recebiam adicional de insalubridade. Determinada ...
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Acórdão Nº 0020953-35.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
... ção substitutiva, adicional de insalubridade em grau máximo e execução ex officio ... O ... na unidade de transbordo e/ou aterro sanitário, já pressupõe a aspiração de uma quantidade ... na condição de motorista, passando a fiscal em fevereiro de 2017, quando seu salário passou ...
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Sentença nº 1000987-28.2022.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... ório da ré de sua quitação.Insalubridade.Alega a reclamante que "DURANTE O PERÍODO DA 1ª ... por ausência de rendição para ir ao sanitário. Nesse sentido, o depoimento da testemunha ... Assim sendo, autorizo o desconto fiscal, no que couber, na forma da Instrução Normativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000838-46.2017.5.07.0027), 2019-08-07
... j) adicional de insalubridade, no percentual de 40%, a incidir sobre o salário ... ; que os horários eram registrado pelo fiscal da reclamada, sendo que o depoente sempre ... nas frentes de trabalho, pelo menos, sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
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Introdução ao direito fenestral
... Assim, o Código Sanitário do Estado de São Paulo, de 1978 (Decreto nº ... na face litigiosa – para evitar a insalubridade decorrente do fechamento que determinara. Quase ... , seja com base na moral ou no interesse fiscal ... Como escreve o florentino Alberti, no ...
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Acórdão Nº 0020813-33.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RELAÇÃO COMERCIAL. O conjunto probatório indica que a relação havida entre primeira reclamada, empregadora da reclamante, e a reclamada Extramold Jomo Indústria de Plásticos Ltda. era estritamente comercial, não ocorrendo terceirização, seja de atividade fim ou de meio, tampouco gerenciamento ou controle do processo produtivo da primeira. Caso em que é...
... rescisão indireta; e) adicional de insalubridade; f) horas extras; g) intervalo intrajornada; h) ... Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem pública", de tal sorte que não ... Limpar o sanitário uma vez na semana com emprego de produtos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20089-65.2015.5.04.0104) 20-09-2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS. AMBIENTE COLETIVO ... ção econômico-financeira, a regularidade fiscal e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... Ademais, entendo que o vaso sanitário constitui o primeiro receptáculo do sistema de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001007-03.2017.5.07.0037), 2020-03-04
... a jornada; que esclarece que, como fiscal, elegia um trabalhador para fazer esse registro; ... para efeitos de caracterização de insalubridade. Assim, não são estabelecidos intervalos ... 3.4 da NR nº 31, uma vez que fornece sanitário na forma de "barraca de lona", cumprindo ...
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Sentença nº 1000074-09.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... ção de perícia para apuração de insalubridade. Apresentação de quesitos às fls. 135/139 ... do conteúdo sujo do vaso sanitário, pelo que mantinha contato habitual com esgoto, ... ítulo de contribuição previdenciária e fiscal, resultantes da condenação judicial que se ...
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Acórdão Nº 0020522-03.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO . Constitui entendimento do TST, expresso em sua Orientação Jurisprudencial nº 365 de sua SDI-I, que os membros de conselho fiscal de sindicato não gozam da garantia provisória de emprego. A justificativa indicada no enunciado decorre do disposto no art. 522, § 2º, da CLT, segundo o qual "a competên
... GARANTIA DE EMPREGO. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO ... Constitui entendimento do TST, ... , diante da proximidade com o vaso sanitário e o lixo, e consequente risco de contaminação ... de R$1.000,00 e c) adicional de insalubridade no valor de R$ 1.000,00 e forem acolhidos os ... -
Acórdão Nº 0020037-60.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-09-2020
... ; b) horas extras; c) adicional de insalubridade; d) limitação da condenação; e) honorários ... nas notas fiscais nº 001 a 010, nota fiscal nº 14, nota fiscal nº 16, nota fiscal nº 21, ... os suínos da granja, mantém controle sanitário, mediante a atuação do SIF, por óbvio, que na ...
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Sentença nº 1000592-87.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... 206, do TST. - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: Realizada perícia técnica, o expert concluiu ... resíduos, morgue), contemplando vaso sanitário, piso, pia, paredes, lavação dos coletores e ... de contribuição previdenciária e fiscal, conforme entendimento do TST. Tudo deverá ser ...
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Acórdão Nº 0020364-75.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
... Busca a exclusão do adicional de insalubridade da condenação (Id 5d87f4d) ... A reclamante, ... ção econômico-financeira, a regularidade fiscal e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... No entendimento desta Relatora, o vaso sanitário é o primeiro receptáculo do sistema de esgoto ...
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Acórdão Nº 0020717-33.2019.5.04.0001 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (20%), a partir de 13-09-2018, a ... feito confirma a informação de que o sanitário existente no estabelecimento do reclamado não ... recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial referente a ... -
Sentença nº 1001931-14.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-06-2023
... intervalares e de adicional de insalubridade estejam analiticamente calculados, já que a ... sanitário, relatando que dependendo do setor não tinham ... , o autor afirmou que dificilmente o fiscal passava em seu setor e que o fiscal quem ...
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Sentença nº 1000051-63.2023.5.02.0468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... 8. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE O laudo pericial indica que não ... destinados para o transbordo em aterro sanitário, cabendo ao autor a lavagem de seu compartimento ... 17. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL Autorizadas as deduções previdenciárias e ...
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Acórdão nº 1.0026.14.007311-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 105, § 4º DA LEI COMPLEMENTAR 90/2006. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. DANO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. - O simples fato de o magistrado de primeiro grau não...
... indenizada a ttulo de adicional de insalubridade referente ao perodo de 2007 a maio de 2008; que ... de recepcionista para assumir o cargo de fiscal sanitrio, a apelante recebeu todos os valores que ... -
Sentença nº 1000177-75.2023.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... S., em que postula: adicional de insalubridade e indenização por dano moral ... trabalhando nas áreas de Controle Sanitário Centro, que tem 13 funcionários, na Divisão de ... ódica e obrigatória juntamente com a nota fiscal/fatura. ...
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Sentença nº 1000362-53.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... Adicional de insalubridadeA insalubridade é caracterizada nos termos das Normas ... caminhão, e que não entra no aterro sanitário.De fato, em audiência, as testemunhas ... 43 da lei 8212/91 e o recolhimento fiscal na forma do art. 12-a da lei 7713/88. O cálculo ...
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Acórdão nº 71010462810 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES EM RAZÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS CONTRA A PANDEMIA DO COVID-19. SUSPENSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... SUSPENSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE ... ocupantes de cargos de vigilante, agente fiscal urbano, agente fiscal de arrecadação, agente scal sanitário, agente de inspeção animal e agente fiscal de ... -
Sentença nº 1001035-79.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... foi deferida acima.Adicional de Insalubridade.Disse a reclamante que no exercício da função ... com produtos químicos, limpeza sanitário, recolhimento lixo, sem utilização de EPI ... 9.065/95).Recolhimento Previdenciário e Fiscal – Na forma das leis 8.212/91 e 7.713/88 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000392-40.2021.5.06.0412), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DESRESPEITADO. DEVIDO. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, por imperativo legal. Incidência do artigo 74, §2º, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. É de se ressaltar que, a teor do art. 443, inciso II,...
... indeferiu o pleito de adicional de insalubridade. Sustenta ter prestado serviços em condições ... A existência de regras para uso de sanitário em atividades ininterruptas, por exemplo, não ... Ativa da União para efeitos de execução fiscal".6. Afasta-se a Súmula 282/STF quanto à tese de ...