Fiscalização das eleições
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AFAST AMENTO DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM COMO E PARA OS ... dessas questões demanda, previamente, (3) a própria fiscalização abstrata de constitucionalidade de todas as hipóteses de ...
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Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020. Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos
... § 5º O Tribunal Superior Eleitoral fica autorizado a promover ajustes nas normas referentes a: ... I - prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... Estado de Alagoas, denominada de Comissão de Auditoria e Fiscalização das Eleições Gerais de 2022; Vigência: a contar da data da assinatura ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... A fiscalização de verbas federais sujeitas ao controle de legalidade, legitimidade e ... “ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO ELEITO ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... ” promoveu extensas alterações na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e outras de menor monta na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) ... @@@2.3.4 Fiscalização sobre a Prestação de Contas Partidária ... Art. 34. A Justiça ...
- Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
- Novo sistema de eleição de deputados e menos transparência: entenda os principais pontos das mudanças eleitorais em debate na Câmara
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002216420134058402), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0000221-64.2013.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA AGUA DOCE LTDA ADVOGADO: Caio Túlio Dantas Bezerra APELANTE: JOARIMAR TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: Danilo De Brito Lopes APELANTE: ROZENILDA LUCIA TOMAZ MEDEIROS ADVOGADO: Lourival Rangel Filho APELANTE: MARIA ELIVANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: José Murilo De Araújo Cruz APELANTE: AIRTON LAURENTINO JUNIOR ADVOGADO:...
... firmados com o Município, cujo emprego fica sujeito à fiscalização dos entes federais convenentes e do próprio Tribunal de Contas da União, ... de 2008, época em que AIRTON JÚNIOR já se sabia vencedor das eleições municipais e estava na iminência de tomar posse como prefeito, razão ... -
Decisões Monocráticas nº 6900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... bem como dos poderes de polícia, controle, organização e fiscalização que a lei lhe defere em atenção à eficaz organização e regularidade as eleições (Gomes; p. 352; grifei) ... Nessa seara, o Tribunal Superior Eleitoral - ...
- TSE abre código-fonte das urnas eletrônicas para eleições de 2022, na presença de partidos políticos
- TSE abre código-fonte das urnas eletrônicas para eleições de 2022, na presença de partidos políticos
- TSE abre código-fonte das urnas eletrônicas para eleições de 2022, na presença de partidos políticos
- TSE abre código-fonte das urnas eletrônicas para eleições de 2022, na presença de partidos políticos
- TSE abre código-fonte das urnas eletrônicas para eleições de 2022, na presença de partidos políticos
- Decisão Monocrática nº 228 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2020
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Acórdão Nº 0600082-04.2023.6.24.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Santa Catarina, 29-08-2023
... o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, para as eleições dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado de Santa Catarina, que ... da Criança e do Adolescente; – considerando que a fiscalização das eleições dos Conselhos Tutelares compete ao Ministério Público, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016415220194058308), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0801641-52.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO/SP ADVOGADO: Andre Luis De Camargo Arantes APELANTE: SEVERINO DANTAS DE FARIAS ADVOGADO: Regia Patricia Matos Peixoto ADVOGADO: Rodrigo Cesar Silva De Andrade APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
... o Conselho; h) não lhe poderiam ser impostas as multas de eleições dos anos de 1994 ,1997, 2000, 2003, 2006, 2009, 2012, 2015 e 2018, pois o ... que na legislação interna deste Conselho Regional de Fiscalização Profissional não há nenhum óbice ao exercício simultâneo de outra ... -
Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Com efeito, seus números quanto às eleições, aos cargos eletivos e, especialmente, à quantidade de candidatos ... normas para as eleições visando ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico, a qual, por sua vez, também foi modificada pela Lei ...
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Decisão monocrática Nº 0602231-51.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 24-08-2023
... , candidatos aos cargos de deputado estadual e federal, nas Eleições de 2022, por propaganda eleitoral irregular, consistente em derrame de ... , “a incumbência do Ministério Público Eleitoral na fiscalização das eleições não o isenta de apresentar ao Juízo robusto material ...
- Valdemar, Anderson Torres e militares: depoimentos contrariam Bolsonaro e atestam segurança das urnas
- Fachin diz que não devem existir 'espaços institucionais reservados' ao responder militares sobre processo eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0602078-66.2022.6.17.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-11-2023
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECISÃO ELEIÇÕES 2022. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DEPUTADA ... prejudicar a transparência da transação financeira e a fiscalização por parte do eleitor antes do dia das eleições. Impropriedade Formal e ...
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Decisão monocrática Nº 0602244-50.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 26-10-2023
... : EDUARDO CORREIA – ES20254 DECISÃO ELEIÇÕES 2022. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL ... Ora, a incumbência do Ministério Público Eleitoral na fiscalização das eleições não o isenta de apresentar ao Juízo robusto material ...
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Decisão monocrática Nº 0602935-15.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 25-10-2023
... ao cargo de Deputado Estadual, pelo partido PT, referente às Eleições 2022. Inicialmente, foi lançado Relatório Preliminar nº ... final, não acarretando prejuízo à transparência e à fiscalização das contas, que puderam ser devidamente analisadas pelo órgão técnico ...
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Universidade Estadual Paulista - Unidades Universitárias
... fiscalização da Prova Objetiva e Discursiva do Concurso, ... na cidade de São ... membros atuantes na fiscalização das Eleições Nacionais Unifi- ... cadas do Conselho Tutelar, no 29 de outubro de 2023 ...