Fiscalização das eleições
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Eleição
... Sumário: 1. Votação; 1.1. Apuração; 1.2. Fiscalização por partidos e candidatos; 1.3. Divulgação dos resultados; 1.4 ... Dizem-se diretas as eleições em que o eleitor vota nominalmente no candidato ou partido que melhor lhe ...
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Eleições colombianas sob a perspectiva de um 'observador eleitoral'
Tiago Asfor: Eleições colombianas por um observador estrangeiro
... e necessárias sobre o funcionamento das eleições, procurando sempre demonstrar a confiabilidade, transparência e possibilidade de fiscalização do sistema que estava sob escrutínio não apenas de brasileiros, mas também de europeus, argentinos, mexicanos, domenicanos, chilenos, peruanos, ... -
Acórdão nº 1.0647.15.010069-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO ELEITORAL DE SINDICATO - VÍCIOS DO PROCEDIMENTO ELEITORAL - NÃO VERIFICAÇÃO- Uma vez que foram seguidos os procedimentos previstos no Estatuto Social da entidade para a eleição de sua diretoria e não comprovado vício no certame, não há que se falar em anulação da eleição realizada.
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TSE cria comissão para ampliar fiscalização e transparência do processo eleitoral
BRASILIA - Dois dias após o presidente Jair Bolsonaro voltar a fazer ataques ao sistema eleitoral brasileiro e chamar as eleições de "sujas", o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu nesta quinta-feira a Comissão de Transparência das Eleições, criada para "ampliar a ...
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TSE cria comissão para ampliar fiscalização e transparência do processo eleitoral
BRASILIA - Dois dias após o presidente Jair Bolsonaro voltar a fazer ataques ao sistema eleitoral brasileiro e chamar as eleições de "sujas", o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu nesta quinta-feira a Comissão de Transparência das Eleições, criada para "ampliar a ...
- TSE cria comissão para ampliar fiscalização e transparência do processo eleitoral
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Decisão monocrática Nº 958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... O PSB aduz que, em razão das emendas à Lei Orgânica, as eleições para a Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores foram realizadas quase um ... comprometem a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos vereadores para com seus pares (art. 70, parágrafo ...
- Paes: vídeo polêmico foi feito no ano passado
- Entenda a cronologia do relato de hacker em CPI, que inclui foto com Zambelli e reunião com Bolsonaro
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Da Apuração das Eleições
... previamente colocado à disposição da Justiça Eleitoral, o qual, na sua presença e do representante do Comitê Interpartidário de Fiscalização, tomará as seguintes providências: ... a) abrirá a urna eletrônica e retirará os meios de armazenamento nela contidos; b) colocará os ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Controle da regularidade das receitas ... Fiscalização direta pelo INPS ... 242 e 243 ... Procedimento em caso de atraso ... 366 a 370 ... Eleições para os órgãos colegiados ... 371 a 375 ... Divulgação de atos e ...
- TSE cria comissão para ampliar fiscalização e transparência do processo eleitoral
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Decisões Monocráticas nº 968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... das regras de regência da arrecadação de recursos para as eleições amplifica, decisivamente, a importância do controle e fiscalização das ...
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Decisão da Presidência nº 968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... das regras de regência da arrecadação de recursos para as eleições amplifica, decisivamente, a importância do controle e fiscalização das ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS DE ESCRUTÍNIO ELEITORAL COM OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997. POTENCIALIDADE DE RISCO NA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR CONFIGURADORA DE AMEAÇA À SUA LIVRE ESCOLHA....
... organização das eleições. A legislação defere ao Tribunal Superior ... Eleitoral poder normativo ... de auditar o software. A auditoria e fiscalização dos partidos e ... entidades do processo eletrônico sempre serão ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... O regulamento desta lei disporá sôbre a fiscalização e o recolhimento das receitas de que trata êste artigo ... Art. 75. "O ... VII - expedir normas para o processamento das eleições destinadas à constituição dos Conselhos Administrativos e Fiscais e das ...
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Resolução Nº 0600747-28.2019.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-03-2022
ELEIÇÕES 2022. PROPOSTA DE MINUTA ALTERADORA. PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ...
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Decisão monocrática Nº 0602231-51.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 24-08-2023
... , candidatos aos cargos de deputado estadual e federal, nas Eleições de 2022, por propaganda eleitoral irregular, consistente em derrame de ... , “a incumbência do Ministério Público Eleitoral na fiscalização das eleições não o isenta de apresentar ao Juízo robusto material ...
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Decisão monocrática Nº 0602271-33.2022.6.08.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 24-08-2023
... Luiz Oliveira, candidato ao cargo de deputado estadual, nas Eleições de 2022, nos termos do art. 37, § 1º, da Lei 9.504/97, c.c. o art. 19, ... Acresça–se que o relatório de verificação/fiscalização de derrame elaborado pela d. Promotoria de Justiça ao ID 9050765 não ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... @Resolução nº 23.397, de 17 de dezembro de 2013 ... Ementa: Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas ...
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Decisão monocrática Nº 0600295-27.2023.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 29-09-2023
... : S/A O Estado de S.Paulo e outra DECISÃO Eleições 2022. Petição cível. Sistema DivulgaCandContas. Dados de candidato ... (DivulgaCandContas) na internet, a fim de garantir a fiscalização e a publicização dos dados pessoais daqueles que se apresentam para ...
- Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral da Bahía, 7 de Abril de 2021
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Decisão monocrática Nº 0602846-95.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 17-11-2022
... ção aos direitos dos fiscais e o embaraço ao sistema de fiscalização das eleições, requer o impetrante que “seja reprimido o ato coator, de ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... preocupado com a atuação do Ministério Público (MP) nas eleições deste ano. Ele chamou atenção para duas decisões do Tribunal Superior ... audiência pública promovida pelo MPF para discutir a fiscalização das eleições de 2014. As informações são do jornal O Globo ... -
Emenda Constitucional nº 107 de 02/07/2020. Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos
... § 5º O Tribunal Superior Eleitoral fica autorizado a promover ajustes nas normas referentes a: ... I - prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como ...