Fonte de informação
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria da Receita Federal do ... I - tributos passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003090-43.2019.4.04.7104),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA PARTE AUTORA. CARÁTER ESPECIAL DA ATIVIDADE DE MONITOR / AGENTE SOCIOEDUCADOR / AGENTE INSTITUCIONAL NA FASE/RS (FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL. CONTATO COM MENORES INFRATORES. NECESSIDADE. PROVA DA PERICULOSIDADE CONSTANTE DE PPP. DESNECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL.
... Anoto que o formulário PPP é fonte primeira de informação acerca de eventual existência de agente nocivo ... -
Charge, documento visual ácido: uma análise crítica do discurso das falas do presidente Jair Bolsonaro e a Covid-19
Objetivo: Discute a charge como documento sob a perspectiva neodocumentalista que examina os efeitos sociais, econômicos e políticos na realidade brasileira, sobretudo, nas falas do Presidente Jair Bolsonaro e a Covid-19. Método: De natureza qualitativa, a investigação alia a pesquisa documental e bibliográfica, sob a perspectiva da Análise Crítica do Discurso (ACD) em que se analisou as charges...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 1º O imposto pago ou retido na fonte sobre os rendimentos produzidos pelos bens comuns deverá ser compensado ... diretores, gerentes e empregados e de que não tenham dado informação à repartição, quando estes se ausentarem do País sem os terem solvido ...
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Em vigor
Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... da Pessoa Jurdica, Declarao de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF e Demonstrativo de Apurao de Contribuies Sociais - Dacon, nos ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... § 3.Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a Secretaria da Receita Federal do ... I - tributos passíveis de retenção na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação; ...
- Acórdão nº Rcl 6173 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... viva, utilizem, sem finalidade econmica, o produto patenteado como fonte inicial de variao ou propagao para obter outros produtos; e ... VI - ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 451, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... § 5o Apresentada a informação fora do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício, a multa de ... até 31 de dezembro de 2013, a alíquota do imposto de renda na fonte incidente nas operações de que trata o inciso V do art. 1o da Lei no ...
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Informação, Misinformação, Desinformação e movimentos antivacina: materialidade de enunciados em regimes de informação
Objetivo: O ensaio objetiva refletir sobre informação, misinformação e desinformação como meios empregados por movimentos antivacina, abordando a produção dos seus efeitos sociais em termos de materialidade e de institucionalidade de enunciados no âmbito de regimes de informação. Método: A revisão bibliográfica teve como foco os temas materialidade e institucionalidade de enunciados, informação,...
... É interessante observar que, segundo esse raciocínio, se a fonte de misinformação sabe que é mentira, trata -se de uma desinformação. Portanto, se n o caso da m isinformação não há a ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... privada, da honra e da imagem das pessoas, o sigilo da fonte e a vedação ... à discriminação e ao discurso de ódio ... 4. A ... informação jornalística (art. 220, § 1º) e vedar a censura prévia (art. 220, § ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA CARREIRA DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO. LEI N. 12.772/2012. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. DIREITO À PARIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE AFASTADA. DECISÃO DE PROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE. MANUTENÇÃO.1. "Adivulgação do andamento processual pelos Tribunais por meio da internet passou a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202500-33.2009.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. EMPRESAS PRIVADAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTOS INSERVÍVEIS. Os arestos colacionados nas razões de recurso de revista são inservíveis ao cotejo de teses, pois nenhum deles contém informação acerca da fonte oficial em que foi publicado. De igual sorte, embora não conste a indicação da Corte Regional...
... ão inservíveis ao cotejo de teses, pois nenhum deles contém informação acerca da fonte oficial em que foi publicado. De igual sorte, embora não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-604-59.2010.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... e 14ª Regiões são formalmente inválidos porquanto ausente informação acerca da fonte oficial ou do repositório autorizado em que foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-11.2010.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... e 14ª Regiões são formalmente inválidos porquanto ausente informação acerca da fonte oficial ou do repositório autorizado em que foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-912-87.2010.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ância do item I da Súmula 337/TST, uma vez que ausente informação acerca da fonte oficial ou do repositório em que foram publicados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1611-19.2010.5.06.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... e 14ª Regiões são formalmente inválidos porquanto ausente informação acerca da fonte oficial ou do repositório autorizado em que foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26900-79.2008.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. Não há no acórdão regional informação de que haveria a previsão de anuênios no contrato individual do trabalho ou em normas coletivas. Ante a ausência de informação sobre a fonte normativa ou contratual do direito aos anuênios, não se poderá afastar a prescrição parcial, verificar eventual contrariedade à Súmula 294 do TST ou mesmo violação do art. 7º,...
... PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. Não há no acórdão regional informação de que haveria a previsão de anuênios no contrato individual do trabalho ou em normas coletivas. Ante a ausência de informação sobre a fonte normativa ou contratual do direito aos anuênios, não se poderá afastar ... -
Citação de dados científicos: scoping review
Objetivo: Para acompanhar a evolução dos estudos referentes a dados científicos, investigou-se o significado das citações a eles, buscando responder: 1) Quais as motivações dos pesquisadores para citar dados científicos? 2) Quais as práticas de citação de dados apresentadas nas áreas cobertas pelo presente estudo? 3) Quais as análises métricas para citação de dados? Método: Caracteriza-se como...
... utilizar as mesmas técnicas da citação tradicional para essa nova fonte de informação. Conclusões: Promover o avanço da ciência é a ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte) ... 71 Tabela 21 (Gastos diretos com educação das administrações ... 5. Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive ...
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Da xilogravura na matriz à digital
Objetivo: Apresentar o processo de transição da xilogravura na matriz à digital, ou seja, iniciando pelo suporte físico (tradicional) à representação gráfica intermediada pelas mídias digitais. Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico assentada em livros e artigos científicos, que serviram como norteador na produção do estudo. Diante disso, foi realizada uma revisão da literatura para...
... Karcia Lúcia Oliveira Dias Mestranda em Ciência da Informação (UFPB) Universidade Federal da Paraíba, Departamento de Ciência da ... -CHAVE: Xilogravura digital; memória social; identidade cul tural; fonte de informação. ABSTRACT Objective: To present the transition ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; ... ível na rede mundial de computadores, com indicação da respectiva fonte, devendo-se, em qualquer caso, mencionar as circunstâncias que ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... Públicas, relativamente a tributos passíveis de retenção na fonte, de descontos de terceiros ou de sub-rogação e a valores recebidos pelos ... § 1º A secretaria do juízo fará publicar imediatamente informação sobre a apresentação do requerimento a que se refere este artigo, e, no ...
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Recursos Educacionais Abertos como fontes de informação
Analisa os recursos educacionais abertos (REA) enquanto fontes de informação. A pesquisa bibliográfica levantou em periódicos, portais temáticos e livros, aspectos conceituais sobre recurso educacional aberto e fonte de informação, visando relacionar os dois temas traçando um paralelo entre ambos. Conclui-se, pelas vertentes apresentadas, que os recursos educacionais abertos constituem-se...
... A pesquisa bibliográfica levantou em periódicos, portais temáticos e livros, aspectos conceituais sobre recurso educacional aberto e fonte de informação, visando relacionar os dois temas traçando um paralelo entre ambos. Conclui-se, pelas vertentes apresentadas, que os recursos ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a que se refere o inciso VII o membro do grupo familiar que possui fonte de rendimento decorrente do exercício de atividade remunerada ou ... onde foi exercida a atividade, sempre que necessária essa informação, para efeito e caracterização da atividade entre as referidas nos ...