Fonte de informação
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... § 3º Caso a informação de que trata o inciso I do § 2º deste artigo não seja prestada no prazo ... ão integrará a base de cálculo do imposto sobre a renda retido na fonte ou da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa ...
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Estudo do Comportamento Informacional dos usuários da Médiathèque Simone de Beauvoir da Aliança Francesa João Pessoa
A pesquisa objetivou analisar o comportamento de busca e uso da informação dos usuários da Médiathèque Simone de Beauvoir da Aliança Francesa João Pessoa, estado da Paraíba, a partir do modelo desenvolvido por David Ellis. Os resultados revelaram que o comportamento informacional dos usuários se assemelhou às categorias estabelecidas no modelo de Ellis. O mapeamento do comportamento de busca e...
- Acórdão nº HC 75794 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... VII ? educação e informação dos agentes e demais envolvidos sobre as políticas, diretrizes e ... de ação com o orçamento e com o cronograma de desembolso, por fonte; ... c) premissas que não possam ser afetadas pela gestão da Autarquia e ...
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Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil)
O presente trabalho trata-se de estudo transversal para coleta e análise do cumprimento da legislação sanitária em peças de propaganda de medicamentos de venda livre, destinadas aos consumidores, veiculadas em farmácias e drogarias privadas no município de Niterói. Das 826 peças publicitárias de medicamentos coletadas em 80 farmácias, 379 eram inéditas; aproximadamente 99,5% das peças...
... no país oferece à população, diariamente exposta a essa fonte de (des)informação, e para a necessidade de uma iscalização mais ... -
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 414 DO CPP.IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. DEPOIMENTOS INDIRETOS OU DE "OUVIRDIZER" SEM INDICAÇÃO DA FONTE. INSUFICIÊNCIA. RECURSO ESPECIALPROVIDO. EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU.1. A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri temo objetivo de avaliar a suficiência ou não de razões (justa causa)para levar o acusado ao seu juízo...
- A produção científica cubana no índice de citaçoes de fontes emergentes: notas para sua inclusão na avaliação da ciência nacional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706-95.2010.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... e 14ª Regiões são formalmente inválidos porquanto ausente informação acerca da fonte oficial ou do repositório autorizado em que foram ...
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DECRETO Nº 7827, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta os Procedimentos de Condicionamento e Restabelecimento das Transferencias de Recursos Provenientes das Receitas de que Tratam o Inciso Ii do Caput do Artigo 158, as Alineas 'a' e 'b' do Inciso I e o Inciso Ii do Caput do Artigo 159 da ConstituiÇÃo, DispÕe Sobre os Procedimentos de SuspensÃo e Restabelecimento das Transferencias Voluntarias da UniÃo, Nos Casos de Descumprimento da AplicaÇÃo Dos Recursos em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude de que Trata a Lei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, e da Outras Providencias.
... previstos na Lei Complementar nº 141, de 2012, que deve constituir fonte de informação para elaboração dos demonstrativos contábeis e ...
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Informação ambiental para o desenvolvimento sustentável: coleta seletiva solidária de materiais recicláveis pela Associação Gota do Óleo (AGO) de Eunápolis, BA
Objetivo: demonstrar como a informação ambiental permeia o trabalho dos colaboradores do projeto e apresentar os produtos advindos do processamento dos materiais recicláveis. Método: a pesquisa é qualitativa, o instrumento utilizado foi a entrevista aberta com quatro catadores e o gestor, sendo a população de 12 catadores. O lócus da pesquisa foi a Associação Gota do Óleo, em Eunápolis, na Bahia.
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... XIII – a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, ... de contratação ocorrerão após o fornecedor do crédito obter da fonte pagadora a indicação sobre a existência de margem consignável ... § ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... I – quando o contribuinte: ... a) fornecer informação detalhada das projeções utilizadas no momento da realização da ... fonte situada no Brasil à parte relacionada nos termos do disposto no art. 4º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-621-37.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... jurisprudencial, os quais, entretanto, não estão acompanhados da fonte de publicação, informação que se faz necessária ao exame de teses, ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... programação anuladas, desde que seja realizada a substituição da fonte de recursos relativa a operações de crédito por outras, observado o ... 4º desta Lei, devendo o Poder Executivo atualizar essa informação sempre que ocorrer alteração do montante inicial, a fim de que o ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... a) da fonte de recursos relativa a operações de crédito por outras fontes, ... 4º desta Lei, devendo o Poder Executivo atualizar essa informação sempre que ocorrer alteração do montante inicial, a fim de que o ...
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O estímulo à inovação pelo Senai/SC por meio dos institutos Senai/SC de inovação
Objetivo: O artigo avalia a atuação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Santa Catarina no fomento à inovação, com ênfase em sua interação com as empresas por meio dos Institutos SENAI de Inovação de Santa Catarina. Examina também o processo inovativo dos ISIs/SC com base nos critérios propostos por Edquist (2011). Classifica-se pelo método indutivo e abordagem quanti-qualitativa,...
... do SENAI/SC e de entrevistas com gestores da instituição como fonte de informação. Evidencia-se uma mudança no foco de atuação do ... -
DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... º O Cadastro Nacional de Especialistas constituirá a base de informação pública oficial na qual serão integradas as informações referentes à ... da Educação adotarão o Cadastro Nacional de Especialistas como fonte de informação para a formulação das políticas públicas de saúde ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... primário, a modalidade de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos. ... § 1o A esfera orçamentária tem por finalidade ... de que trata o inciso VII deste artigo fica condicionada à informação do número de beneficiados nas respectivas metas. ... § 3o Na ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à ... § 2º Na falta de informação sobre o peso da mercadoria, adotar-se-á o peso líquido admitido na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-38.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... dispõe o item I da Súmula 337/TST, na medida em que ausente informação quanto a fonte oficial ou repositório autorizado em que publicados ...
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8º ... de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190700-68.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. EMPRESA PRIVADA. 1. Afirmado pelo e. Tribunal Regional que se trata de contrato de prestação de serviços, aspecto fático que não pode aqui ser alterado, ante os termos da Súmula 126/TST, verifica-se que a decisão recorrida, ao manter a condenação subsidiária da tomadora, foi proferida em conformidade com o item IV da Súmula 3
... revista são formalmente inválidos, na medida em que ausente informação acerca da fonte oficial ou do repositório em que foram publicados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98100-46.2009.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... na Súmula nº 337, I, "a", na medida em que ausente a informação acerca da fonte oficial ou do repositório autorizado em que teriam sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-720-18.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... proveniente do STF (artigo 896, "a", da CLT) ou desprovido de informação" acerca da fonte oficial ou do repositório autorizado em que publicado (S\xC3" ...
- Acórdão nº HC 173965 / PE de T5 - QUINTA TURMA