formação profissional em saúde
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LEI ORDINÁRIA Nº 12796, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor Sobre a Formação Dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providencias.
... didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; ... educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de ...
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As profissões em saúde e o Serviço Social: desafios para a formação profissional
O objetivo deste estudo bibliográfico é compreender como o Serviço Social tem enfrentado o processo de revisão da formação profissional ofertada para o trabalho em saúde. Inicia pela compreensão do que vem a ser uma profissão em saúde, localizando o Serviço Social e sua vinculação com a área destacando o aspecto formativo. Dessa forma, verifica que é legítima a configuração do Serviço Social como
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DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... médicos com o objetivo de subsidiar os Ministérios da Saúde e da Educação na parametrização de ações de saúde pública e de ... as informações referentes à especialidade médica de cada profissional médico constantes nas bases de dados da CNRM, do Conselho Federal de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; ... II - os ... crime decorre do exercício de caça profissional ... § 6º As disposições deste artigo ... preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... aquele que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... ão Social – PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao ... órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais ... , com prioridade para a inserção profissional e social ... § 2º Os programas voltados ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ória especialização: qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua ... a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por ... de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... mediante fases de qualificação profissional, com exigências sempre crescentes, desde os ... III - educação profissional: ... a) formação inicial e continuada ou qualificação ... ático-oral, prova prática, inspeção de saúde, teste de avaliação do condicionamento físico, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... de alterações de categoria profissional; ou ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... de direitos simultaneamente nos campos da saúde, educacional, político, econômico, social, ... º O jovem tem direito à educação profissional e tecnológica, articulada com os diferentes ... empreendimentos familiares rurais e à formação de cooperativas; ... e) garantia de projetos de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... ços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para ... que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as ... 4 - Serviços de saúde, assistência médica e congêneres ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... benefícios, por pessoa jurídica ou profissional legalmente habilitado, devendo os resultados ser ... da diretoria-executiva deverão ter formação de nível superior e atender aos requisitos do ... e assistidos serviços assistenciais à saúde poderão continuar a fazê-lo, desde que seja ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... da vida, nela incluída a preservação da saúde" e do meio-ambiente ... ARTIGO 2 ... S\xC3" ... registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, ... científica e o ensino técnico-profissional de interesse do trânsito, e promovendo a sua ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ções Exteriores; XIV - Ministério da Saúde; XV - Ministério do Turismo; e XVI - ... ; XXXIII - política salarial; XXXIV - formação e desenvolvimento profissional; XXXV - segurança ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... sua eficiência e dos seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente; ... XXX - posto de ... ção de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado; ... XL - registrante ... pelos órgãos responsáveis, com formação profissional que os habilite para o exercício de ...
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DECRETO LEI Nº 2320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Ingresso Nas Categorias Funcionais da Carreira Policia Federal e da Outras Providencias.
... de candidatos habilitados em curso de formação profissional a que se tenham submetido na ... II - gozar de boa saúde física e psíquica, comprovada em inspeção ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército, e o ... e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta Lei e das ... que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... médica a licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses; ... XIII - ... de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso ... candidatos a matrícula nos cursos de formação requeridos para ingresso nas carreiras do quadro ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... § 2o Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e ... sociedades seguradoras que operam seguro saúde ... § 2.Incluem-se no caputas sociedades ... Contabilidade de natureza técnica e profissional. " ... "Art. 12. Os profissionais a que se ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de ... árias decididas até o momento da sua formação ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... ção o laudo elaborado pelo profissional ou empresa especializada, se for o caso, e todas ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Formação do inquérito ... ARTIGO 13 ... O ... ça letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as ... de assistência para tratamento de saúde ser-lhe-á prestada por médico militar ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de ... setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, ... de emprego, renda e qualificação profissional ... Subseção IV ... Disposições gerais ...