formalismo

Acórdão nº EDcl no Ag 1427508 / SC de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL OU DE CERTIDÃO QUE COMPROVE SUA NÃO APRESENTAÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. CPC, ART. 544, § 1º. NÃO CONHECIMENTO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos...
Acórdão nº 2008/0203797-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Com efeito, ainda que não tenha havido a penhora, impedir a troca postulada é mero formalismo legal, que causará, por certo, prejuízo aos interesses da credora, pois acarretará desnecessária demora processual e a provável realização de ...
Acórdão nº 2008/0263014-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... 4.Não se pode dar primazia ao formalismo em detrimento da efetividade do processo; o mero apego à formalidade não pode levar o Judiciário a tomar decisões de escassa utilidade. Se, nesse ...
Acórdão nº 2007/0050596-0 de T5 - QUINTA TURMA

... em relação ao seu falecido avô e, por conseguinte, seu direito ao benefício pleiteado, sob pena de se privilegiar indevidamente o formalismo exacerbado em total detrimento do escopo de pacificação social do processo ... 6. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão nº CC 101341 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... 4.Não se pode dar primazia ao formalismo em detrimento da efetividade do processo; o mero apego à formalidade não pode levar o Judiciário a tomar decisões de escassa utilidade. Se, nesse ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1367881 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº HC 105015 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº AgRg na MC 17711 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1326243 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2005/0072752-5 de T5 - QUINTA TURMA

... OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NOTÓRIO. DEMONSTRAÇÃO. FORMALISMO. DISPENSA. CONCURSO PÚBLICO. ESCOLARIDADE. COMPROVAÇÃO NO ATO DA POSSE. SÚMULA 266/STJ. COISA JULGADA. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO ...
Acórdão nº 2001/0117304-0 de T4 - QUARTA TURMA

... , na hipótese, qualquer prejuízo à parte agravante, não sendo o recurso especial servil à pretensões que encerram mero excesso de formalismo ... 3. Recurso especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os ...
Acórdão nº 2007/0080304-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... "contra decisão que não aplica ao caso em tela o entendimento jurisprudencial deste Tribunal, no que tange à flexibilização do formalismo processual para formação do instrumento". Com efeito, recebe-se estes embargos como agravo regimental ... II - A ora agravante insiste que, nesta ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-814-64.2011.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO VIA INTERNET BANKING RELATIVO A GUIA GRU - PREENCHIMENTO INCOMPLETO - AUSÊNCIA DA GUIA GRU - GUIA GFIP - PREENCHIMENTO INCOMPLETO - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - NÃO CONFIGURAÇÃO. O óbice legal lançado na decisão de origem não encontra respaldo na sistemática jurídica, obstando indevidamente a viabilização do...

... 154 e 244 do CPC. Dessa forma, o excesso de formalismo quanto à suposta invalidade das guias para não se conhecer do recurso ordinário por deserção, sob o fundamento de estar em desalinho com o Ato ...
O Prazo para Realização da Audiência de Conciliação e Mediação Previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015
- Revista Bonijuris
O art. 334, § 2º, do CPC/2015 estabelece que poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que não exceda a dois meses da data de realização da primeira sessão. Tal prazo é preclusivo ou pode admitir dilação sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça?

... por fim, uma su-cinta apreciação das etapas metodológicas do processo civil e sua atual fase, conhecida entre outras denominações por formalismo constitucional democrático, e a exposição dos princípios do acesso à justiça e da cooperação, que juntos com os demais temas apresentados ...
Acórdão nº 2005/0183698-0 de T5 - QUINTA TURMA

... REPRESENTAÇÃO. DELITO DE INJÚRIA. AUSÊNCIA DE FORMALISMO. MANIFESTAÇÃO INEQUÍVOCA DA VONTADE DO OFENDIDO DE APURAÇÃO DOS FATOS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL PARA OS DOIS CRIMES DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-851-41.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. O Processo do Trabalho é regido, entre outros, pelos princípios da simplicidade e informalidade. Assim, não se exigem, da petição inicial, os rigores estabelecidos pelo CPC, devendo ser observados os termos do art. 840 da CLT e exigida dos seus destinatários a boa-vontade na sua leitura e interpretação. Nessa...

... viabilizando o julgamento e, principalmente, permitindo o exercício da defesa, é indevido falar em inépcia, sob pena de se prestigiar o formalismo e transformar o processo em um fim, quando, na verdade, trata-se de mero instrumento ou meio para a solução de conflitos. Agravo de Instrumento ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92840-91.2005.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. A petição inicial do obreiro apresenta claramente a causa de pedir relativa ao salário utilidade, inclusive pedido no sentido de que -deverá ser integrado ao salário-. Logo, o reclamante traz uma breve exposição dos fatos de que resulta a demanda, nos exatos termos do art. 840 da CLT. O simples fato de não constar...

... , considerando-se as peculiaridades do processo do trabalho, regido pelos princípios da simplicidade e informalidade, cingindo-se o formalismo e rigor a que se reporta a recorrente à esfera processual civil ... Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
Acórdão nº 2008/0243419-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ativismo judicial e construção do direito civil: entre dogmática e práxis
- Revista Novos Estudos Jurídicos
O triunfo do constitucionalismo democrático e da doutrina da efetividade traz consigo um novo papel do intérprete. A magistratura, nesse contexto, possui a responsabilidade de concretizar, a partir da atividade jurisdicional, os valores e os fins constitucionais, o que, por vezes, poderá representar ativismo judicial, na medida em que se revelar necessário interferir na esfera de atuação dos...

... A noção de ativismo, portanto, como ruptura do formalismo positivista, mostra-se benfazejo e alvissareiro método hermenêutico em prol da efetividade dos comandos constitucionais, contanto que se ...
Acórdão Nº 459689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
Embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Constitucional. 3. Recurso extraordinário em representação de inconstitucionalidade estadual. Legitimidade do Procurador da Câmara Municipal. Subscrição ou ratificação pelo Chefe do Poder Legislativo na peça recursal. Desnecessidade. Formalismo excessivo. Precedentes do Plenário. 4. Embargos de divergência providos

... Procurador da Câmara Municipal. Subscrição ou ratificação pelo Chefe ... do Poder Legislativo na peça recursal. Desnecessidade. Formalismo ... excessivo. Precedentes do Plenário. 4. Embargos de divergência providos ... para conhecer do recurso extraordinário, devolvendo a análise do ...
Acórdão Nº 231011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023

... termos do artigo 563 do Código de Processo Penal, sendo descabida a sua ... presunção, no afã de se evitar um excessivo formalismo em prejuízo da ... adequada prestação jurisdicional, bem como é vedado à defesa se valer ... de suposto prejuízo a que deu causa, nos termos do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2024600-60.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ASSEMBLEIA CONVOCADA POR DIRETORES E NÃO PELO PRESIDENTE DO SINDICATO. CONTRARIEDADE AO ESTATUTO SOCIAL. NULIDADE. Correta a declaração de nulidade de acordo coletivo de trabalho sobre turnos ininterruptos de revezamento se não observado o Estatuto Social do sindicato no que se refere à convocaç

... Inteligência do art. 612 da CLT. Não se trata de exaltar o formalismo exagerado em detrimento da efetiva vontade da categoria profissional. Com efeito, no caso, os autos demonstram que o Sindicato, pelo seu Presidente, ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1374284 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CÓPIA INTEGRAL DA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. PEÇA OBRIGATÓRIA. 1. É dever do agravante instruir - e conferir - a petição de agravo com as peças obrigatórias e essenciais ao deslinde da controvérsia. A falta ou incompletude de qualquer dessas peças, tal como verificado no presente caso, em que não foi juntado o inteiro teor da petição de...
Acórdão nº MS 17423 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2004/0010116-3 de T4 - QUARTA TURMA

... que, entender-se pela incidência do enunciado nº 07 da Súmula do STJ, no caso de que se cuida, configuraria, nada mais, do que apego ao formalismo estéril, impedindo a efetividade da prestação jurisdicional adequada ... 3. Agravo improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos em ...