formulário ppp
- Acórdão, Processo nº 0004628-84.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001037-10.2016.5.06.0002), 21-08-2017
EMENTA: RETIFICAÇÃO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. DESNECESSIDADE. Não obstante o ônus da prova tenha remanescido com o demandante, consoante dispõem os arts. 818 da CLT e 373, I, do NCPC, os elementos de prova confirmam a tese da defesa, quanto à correção do PPP. Recurso a que se nega provimento.
... Em sua exordial (id. 4993e87), o reclamante disse que " ... quando a reclamada forneceu o formulário PPP ao reclamante emitiu a incorreta informação de que a exposição do reclamante á eletricidade se dava de forma habitual e intermitente, fato ... -
Acórdão, Processo nº 0002088-92.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... , na redação dada pela Lei nº 9.732/1998, a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ...
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Acórdão, Processo nº 0000384-16.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... 4- Quanto ao período de 17/11/1986 a 15/04/1987, o formulário DSS 8030 emitido pelo empregador relata que a exposição do trabalhador, no cargo de vigia, ocorre apenas de forma indireta a agentes biológicos; ...
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Decisão da Presidência nº 1168337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... intermitente, a agentes prejudiciais à saúde, por qualquer meio de prova; e, a contar de 6.5.1997 a comprovação deve ser feita por formulário-padrão embasado em laudo técnico ou por perícia técnica. 5 ... Considera-se especial a atividade desenvolvida com exposição a ruído superior ...
- Acórdão, Processo nº 0000529-96.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0020897-41.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-06-2022
... No caso em testilha, em que pese o formulário PPP revele que a parte autora esteve exposta ao agente agressivo ruído em níveis SUPERIORES àqueles permitidos pela legislação (acima de 85 dB) ...
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Acórdão, Processo nº 0010058-17.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... , na redação dada pela Lei nº 9.732/1998, a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ...
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Acórdão, Processo nº 5005536-09.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91, a comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos agentes nocivos ruído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial ...
- Acórdão, Processo nº 0008148-47.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0003345-85.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0000150-07.2021.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91, a comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos agentes nocivos ruído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial ...
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Acórdão, Processo nº 0000109-24.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... , na redação dada pela Lei nº 9.732/1998, a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ...
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Acórdão, Processo nº 5014543-29.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... ção aos períodos laborados entre 02/03/1998 a 01/07/1998 e 01/07/1998 até a data da DER, ao fundamento de que foi carreado aos autos formulário PPP subscrito por profissional legalmente habilitado e assinado pelo representante legal do empregador ... Em suas razões recursais, a parte ...
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Decisão monocrática Nº 1461467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... 6. Apresentou nesta ação como documentos novos, formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário -, bem como LTCAT, ambos elaborados em 10.07.2017 - ID 153671427. 7. Ocorre, porém, que quando da ...
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Acórdão, Processo nº 0005100-59.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... , na redação dada pela Lei nº 9.732/1998, a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ...
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Acórdão, Processo nº 0001173-37.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... , na redação dada pela Lei nº 9.732/1998, a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ...
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Acórdão, Processo nº 0001004-27.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91, a comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos agentes nocivos ruído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial ...
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Acórdão, Processo nº 0001249-61.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91, a comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos agentes nocivos ruído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial ...
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Acórdão, Processo nº 0001101-49.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
... 1. para demonstrar o tempo especial no período de 22/10/1990 a 01/03/1995, trabalhado na empresa Ambev S/A, o autor juntou aos autos o Formulário PPP de fls. 74/75 do ID 84940104. De acordo com o referido documento, o autor esteve exposto a ruído de 80,9 dB(A), Calor de 26,2 º C e monóxido ...
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Acórdão, Processo nº 0001983-19.2017.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... do segurado aos agentes nocivos, químicos, físicos e biológicos, de forma habitual e permanente, sendo suficiente a apresentação de formulário-padrão fornecido pela empresa. A partir de então, retirou-se do ordenamento jurídico a possibilidade do mero enquadramento da atividade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055077620204058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805507-76.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MAURO OLIMPIO DA SILVA ADVOGADO: Afonso Aragao Carvalho Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz...
... 53.831/64 ... Ressalte-se que no período de 29/04/95 até 05/03/97 a comprovação se dava através da apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico. A partir de 06/03/1997 , o Decreto nº. 2.172/97 passou a exigir ... -
Acórdão, Processo nº 0002487-57.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... A parte autora não trouxe aos autos qualquer elemento que indique a recusa da(s) empresa(s) em fornecer o(s) formulário(s) ou que o preenchimento ocorreu de forma equivocada ... Conforme alude o artigo 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz determinar as ...
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Da reafirmação da der no processo previdenciário judicial
... intermitente, a agentes prejudiciais à saúde, por qualquer meio de prova; e, a contar de 6.5.1997 a comprovação deve ser feita por formulário-padrão embasado em laudo técnico ou por perícia técnica. 3. Considera-se especial a atividade desenvolvida com exposição a ruído superior a 80 ...
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Acórdão, Processo nº 0005495-02.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... A parte autora não trouxe aos autos qualquer elemento que indique a recusa da(s) empresa(s) em fornecer o(s) formulário(s) ou que o preenchimento ocorreu de forma equivocada ... Conforme alude o artigo 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz determinar as ...