formulário ppp
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Acórdão, Processo nº 0005495-02.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... A parte autora não trouxe aos autos qualquer elemento que indique a recusa da(s) empresa(s) em fornecer o(s) formulário(s) ou que o preenchimento ocorreu de forma equivocada ... Conforme alude o artigo 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz determinar as ...
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Acórdão, Processo nº 0003869-79.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... Em suas razões recursais, a parte ré requer a suspensão do feito, visto que o formulário PPP foi anexado somente em fase judicial. No mérito, impugna o reconhecimento dos períodos descritos na r. sentença como especial, uma vez que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002420-55.2017.4.04.7207),10-04-2018
... - Setor: Vendas/Serviços - Cargo: Frentista Provas: Formulário PPP (evento 6 - PROCADM2 - fls. 6-7) e LTCAT de 2014 (evento 11 - LAUDO1 - fl. 14). Agente(s) nocivo(s)/Atividade(s): Hidrocarbonetos e ...
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Acórdão, Processo nº 0005611-42.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... 16/08/2018, trabalhado na empresa Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda, o demandante juntou aos autos o Formulário PPP de fls. 76/77 do ID 84874646. De acordo com o referido documento, o autor esteve exposto aos seguintes agentes nocivos: * ruído superior a 85 ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... n) participar das revisões de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, LOAS; ... o) analisar o laudo técnico e o formulário emitidos pela empresa, com vistas a concessão do benefício (aposentadoria especial); ... p) assessorar tecnicamente a área de benefícios sempre ...
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Acórdão, Processo nº 0000591-85.2019.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 5019987-14.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-12-2020
... Alega que embora o formulário PPP seja apto a comprovar o exercício de atividade sob condições especiais, este é um documento unilateral emitido pelo empregador e, se os ...
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Acórdão, Processo nº 0004800-97.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91, a comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos agentes nocivos ruído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial ...
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Acórdão, Processo nº 0004515-28.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... Ainda, alega que o uso de EPI eficaz afasta a nocividade do agente ruído. Por fim, alega a irregularidade do formulário PPP que não foi indicado o responsável técnico pelos registros ambientais em todo o período de labor. Por estas razões, pretende a reforma da r ...
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Acórdão, Processo nº 0007148-12.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91, a comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos agentes nocivos ruído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial ...
- Acórdão, Processo nº 5029816-82.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002807-67.2017.4.04.7111),07-02-2018
... Tritícola de Espumoso Ltda., para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Decido como segue. Na hipótese, o formulário PPP emitido pela empregadora, elaborado sob os auspícios de profissional técnico legalmente habilitado, informa que o autor trabalhou como auxiliar ...
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Acórdão, Processo nº 0001839-24.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... do PPP são verdadeiras, não sendo razoável nem proporcional prejudicar o trabalhador por eventual irregularidade formal de referido formulário, seja porque ele não é responsável pela elaboração do documento, seja porque cabe ao Poder Público fiscalizar a elaboração do PPP pelas ...
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Acórdão, Processo nº 0002434-38.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
... Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000719-28.2016.5.07.0025), 2016-08-24
... trabalho, por não ter juntado os laudos necessários, faz necessário o fornecimento pelo réu de Perfil Profissiográfico profissional (formulário PPP) e LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), detalhando as atividades realizadas e o agente nocivo a que está exposto o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001258-65.2017.4.04.7129),07-02-2018
... ões desta Turma. Quanto ao período de 20/06/1990 a 13/08/1991, de labor junto à empresa Construtec Indústria de Construção Ltda., o formulário PPP emitido pela empregadora informa que o autor trabalhou como servente de obra e que esteve exposto a calor, poeira e a ruído de 60 dB. Cumpre ...
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Audiência pública, AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA/RS, por meio da Secretar
... Os interessados em se manifestar deverão preencher, ... até o dia 25 de Novembro de 2023, último dia da Consulta Pública, formulário específico, disponível em sitio eletronico acima ... mencionado , contendo suas eventuais sugestões ou críticas aos estudos do Projeto de PPP, ...
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Acórdão, Processo nº 0019458-55.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... A parte autora não trouxe aos autos qualquer elemento que indique a recusa da(s) empresa(s) em fornecer o(s) formulário(s) ou que o preenchimento ocorreu de forma equivocada ... Conforme alude o artigo 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz determinar as ...
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Decisões Monocráticas nº 41698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2020
... 37). [ ... ] Por oportuno, esclareço ainda que o formulário PPP é fonte primeira de informação acerca de eventual existência de agentes nocivos no local de trabalho do segurado, e, no caso dos autos, os ...
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Acórdão, Processo nº 0001011-75.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... efetiva exposição, de forma habitual e permanente, a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, por meio da apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico. Para o enquadramento dos agentes nocivos no interregno em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5009272-55.2013.4.04.7104),20-02-2018
... normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. Para comprovar suas alegações o autor trouxe aos autos formulário PPP noticiando a exposição ruído, com intensidade de 96,8 dB(A). Em que pese a indicação de exposição ao agente nocivo ruído contida no ...
- Acórdão, Processo nº 0001006-98.2020.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0000457-67.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ...
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Acórdão, Processo nº 0002976-82.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... contradição, referente ao reconhecimento como especial dos períodos de 27/07/1987 a 11/08/1988 e de 18/01/1989 a 28/02/1989, em que o formulário PPP indica responsável técnico pelos registros ambientais (Emerson Ferreira de Godoy – Reg. MTE 5914-5) sem comprovação de que se trate de ...
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Acórdão, Processo nº 5652088-65.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... - 09/06/2007 a 30/04/2014 (como consta do formulário PPP), junto ao empregador Raizem Energia S.A., estando exposto a intensidade de ruído acima de 85 dB, de forma habitual e permanente, enquadrando-se ...