formulário ppp
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Decisão da Presidência nº 905679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2015
... 664.335 (Tema 555): ( ) Daí decorrem duas situações: a) há formulário (PPP) nos autos informando fornecimento de EPI eficaz e a matéria foi debatida no julgado da Turma Recursal ... É caso de sobrestamento ... b) ...
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Decisão monocrática Nº 61065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2024
... 7), juntando documentos tão somente relativos a esse intervalo (p. 10-48). Note-se que o formulário PPP juntado aos autos é datado de 20/01/2020 (evento 1, PPP8), quase 10 anos após a DER, de 02/08/2010 ... Importante ressaltar ainda que o ...
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Acórdão, Processo nº 0004520-57.2019.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... 57 e 58 da Lei n.º 8.213/91, a comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos agentes nocivos ruído e calor, deveriam ser acompanhados de laudo pericial ...
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Acórdão, Processo nº 0000175-11.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... , na redação dada pela Lei nº 9.732/1998, a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de ...
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Acórdão, Processo nº 0000156-08.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... na função de Frentista, período(s) de 01/08/1991 a 04/04/1993; ... - o formulário PPP (id. 56852778, pág. 14), devidamente assinado pelo responsável legal, do qual constou que ele(a) desempenhava a função de Frentista, ...
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Acórdão, Processo nº 5000511-56.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2019
... 295 do Decreto 357/91; a partir daquela data até a publicação da Lei 9.528/97, em 10.03.1997, por meio da apresentação de formulário que demonstre a efetiva exposição de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física; ...
- Acórdão, Processo nº 5000492-06.2020.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0000584-33.2020.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... /1991 a 05/03/1997 (empresa Imar Indústria Metalúrgica LTDA), não pode ser enquadrado como de tempo de atividade especial uma vez que o formulário apresentado NÃO INDICA RESPONSÁVEL PELO REGISTROS AMBIENTAIS ... Ora, não havendo responsável pelos registros ambientais (vide item 16.1 do ...
- Acórdão, Processo nº 0108860-53.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0001185-44.2020.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
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Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum: enquadramento por categoria profissional
... O autor exerceu a atividade de motorista profissional de ônibus, porém não conseguiu obter o formulário que indica a Categoria Profissional penosa, prevista no código 2.4.2 do Decreto nº 83.080/79 ... Consta na CTPS, anexa aos autos, o exercício de ...
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Decisão monocrática Nº 1417706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 15/08/2013, DJe 26/08/2013). Logo, o simples fato do formulário" PPP indicar a adequação do EPI, não descaracteriza a especialidade do interregno em questão ... 19. Por fim, insta salientar que a Funasa n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5016947-52.2016.4.04.7205),13-03-2018
... ao intervalo de 06/03/1997 a 09/08/2002, consta da sentença: - 02.05.1996 a 09.08.2002:No interregno em análise, consoante o formulário PPP, a parte autora exerceu a atividade de SOLDADOR no setor de CALDEIRARIA na empresa ABB Ltda., onde esteve exposta ao agente nocivo ruído, na ...
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Acórdão, Processo nº 0002410-61.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... ção supra, em virtude da exposição a agente físico ruído superior a 89,2 decibéis, comprovado através de apresentação de formulário PPP devidamente assinado por representante da empresa conforme os termos do art. 264, caput, inciso IV, §§ 1º e 2º da IN 77/2015, e elaborado com ...
- Acórdão, Processo nº 0004792-51.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0038492-53.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0004873-66.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... A parte autora não trouxe aos autos qualquer elemento que indique a recusa da(s) empresa(s) em fornecer o(s) formulário(s) ou que o preenchimento ocorreu de forma equivocada ... Conforme alude o artigo 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz determinar as ...
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Acórdão, Processo nº 0000201-67.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... Por fim, alega inexistência de responsável técnico no formulário" PPP. Por estas razões, pretende a reforma da r. sentença ora recorrida ... É o relatório. PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGI\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0002770-22.2020.4.03.6312, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... de caminhão de carga, conforme exigido para o enquadramento como categoria profissional, visto que a CTPS não traz tal informação e o formulário PPP não comprova a exposição a agentes nocivos. Por estas razões, pretende a reforma da r. sentença ora recorrida ... É o relatório.PODER ...
- Acórdão, Processo nº 5000971-80.2022.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Décima turma. (Processo 5001303-91.2019.4.04.7002), 18-01-2021
... 4. Não é possível o enquadramento, como especial, das atividades exercidas pela parte autora, descritas no formulário PPP e no laudo judicial, na função de enfermeira fiscal, se não indicam a sujeição a agentes biológicos, na forma exigida pela legislação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5009734-53.2020.4.04.7205), 17-01-2021
... Diz que o formulário PPP fornecido pela empresa não apresenta a real exposição a agentes nocivos no período de 01/09/1996 a 08/03/2017, notadamente o agente químico ...
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Decisão da Presidência nº 1026307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... Ademais, destaca-se do voto condutor do acórdão recorrido: 9 ... Cabe esclarecer que com o advento do formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), disciplinado desde a IN nº. 90-INSS/DC, de 16/06/1993, que foi revogada pela IN nº. 95- NSS/DC, de ...
- Acórdão, Processo nº 0012465-96.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
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Acórdão, Processo nº 0000673-69.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-05-2022
... Previdenciário (PPP) como prova do tempo trabalhado em condições especiais nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), é necessária a indicação do responsável técnico pelos registros ...