contratos sinalagmáticos
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Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
... execuções nos contratos" sinalagmáticos ou de prestações recíprocas ... simult\xC3" ...
- Em vigor Decreto Nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público
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Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONFIGURAÇÃO. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. ART. 82, III, DO
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... de encontro com a reciprocidade das obrigações inerente aos contratos sinalagmáticos, de que é exemplo o contrato de trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... de encontro com a reciprocidade das obrigações inerente aos contratos sinalagmáticos, de que é exemplo o contrato de trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2007
... de encontro com a reciprocidade das obrigações inerente aos contratos sinalagmáticos, de que é exemplo o contrato de trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1278/2005-201-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
... de encontro com a reciprocidade das obrigações inerente aos contratos sinalagmáticos, de que é exemplo o contrato de trabalho. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 5000747-96.2022.8.24.0017 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-10-2023
... a transferência das obrigações decorrentes daqueles contratos, entre elas, a de exigir o cumprimento da obrigação de pagamento, ou, em ... dispositivo legal, asseveram: "Nos contratos bilaterais sinalagmáticos, ambos os contratantes têm o dever de cumprir, recíproca e ...
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Acórdão Nº 0009662-03.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ENTREGA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO - PRAZO - DESCUMPRIMENTO - MULTA CONTRATUAL - INEXIGIBILIDADE - OBRIGAÇÕES BILATERAIS - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS - APLICAÇÃO - CC, ART. 476 E CPC, ART. 798, INC. I, ALÍNEA 'D'1 Consoante o contido no art. 798, inc. I, alínea 'd', do Código de Processo Civil, incumbe ao exequente, ao propor a execução, "a prova, se...
... Nery, a respeito desse dispositivo legal, asseveram: "Nos contratos bilaterais sinalagmáticos, ambos os contratantes têm o dever de cumprir, ... -
Decisão Monocrática N° 07257119120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA contra decisão exarada pela MMª. Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização n. 0715149-42.2022.8.07.0005, proposta por MATHEUS TAVARES DE OLIVEIRA em desfavor da agravante. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 160647741 do processo originário), a d....
... 373, 1 do Cdigo de Processo Civil, sob o fundamento de que os contratos sinalagmticos so regidos pelo princpio da boa f objetiva e, nesses termos, ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0104270-09.2019.8.19.0001 (Cível), 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO DE OBRAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Cuida-se de ação de cobrança, na qual pretende a autora/recorrida compelir a parte ré, ora apelante, ao pagamento pela execução de obras das "Redes de Esgoto e Elevatórias, incluindo manutenção para o Parque...
... 6. A reciprocidade das prestações ajustadas nos contratos ... sinalagmáticos constitui ponto elementar da avença. A ... -
Acórdão Nº 0309739-32.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
... Andrade Nery, a respeito desse dispositivo legal, asseveram:"Nos contratos bilaterais sinalagmáticos, ambos os contratantes têm o dever de cumprir, ...
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Acórdão Nº 0008957-68.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO ... DEMONSTRADA. EFEITOS, NOS CONTRATOS ... SINALAGMÁTICOS, QUE ATINGEM AMBAS AS PARTES ... SENTENÇA MANTIDA ...
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Acordao N° 1402229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação. Processo civil. Embargos a execução. Execução de título extrajudicial. Cerceamento de defesa. Inversão do ônus da prova. Ausência de nulidades na sentença. Certeza e liquidez comprovados. Excesso na execução. Alteração do contrato. Ausência de demonstração do consentimento da parte contrária. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Não há cerceamento do direito de defesa...
... contratos sinalagmáticos assinado por duas testemunhas, condicionando, no entanto, ... -
Decisão Monocrática N° 07257119120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA contra decisão exarada pelo MM. Juízo de Direito da Vara Cível de Planaltina na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização n. 0715149-42.2022.8.07.0005, proposta por MATHEUS TAVARES DE OLIVEIRA em desfavor da agravante. Nos termos da r. decisão recorrida (ID 160647741 dos autos de referência), o d. juízo de primeiro...
... 373, 1 do Cdigo de Processo Civil, sob o fundamento de que os contratos sinalagmticos so regidos pelo princpio da boa-f objetiva e, nesses termos, ... -
Acordao N° 1235902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviço. Ausência de exigibilidade e liquidez. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Sentença mantida. 1. Os títulos executivos extrajudiciais, além de exigirem previsão legal, necessitam exprimir uma obrigação certa, líquida e exigível, conforme artigo 786, caput, do código de processo civil. 2. A...
... contratos sinalagmáticos assinado por duas testemunhas, condicionando, no entanto, ... -
Versão original
Decreto nº 10.543 de 13/11/2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
... c) a manifestação de vontade para a celebração de contratos, convênios, acordos, termos e outros instrumentos sinalagmáticos ...
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Relatório e Voto com número 5447868-42.2021.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 16-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. I ? Demonstrado que os problemas mecânicos vislumbrados no veículo, após a revisão e retífica nele empreendidas, são consequência da atuação imperita e/ou negligente da Apelante, inviável que esta imponha à proprietária do bem os ônus
... do Código Civil, aplica-se aos contratos sinalagmáticos a regra da ... exceção do contrato não cumprido (art ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não havia espaço para ... ções referentes aos contratos consensuais, os quais eram sinalagmáticos perfeitos (compra e venda, locação e sociedade) ou imperfeitos ...
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Acordao N° 1363613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação. Processo civil. Embargos a execução. Execução de título extrajudicial. Ausência de exigibilidade. Prova do adimplemento da obrigação. Inexistência. Embargos rejeitados. Sentença mantida. 1. Os títulos executivos extrajudiciais, além de exigirem previsão legal, necessitam exprimir uma obrigação certa, líquida e exigível, conforme artigo 786, caput, do código de processo civil. 2. A...
... contratos sinalagmáticos assinado por duas testemunhas, condicionando, no entanto, ... -
Acórdão nº 1.0287.11.000551-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - DÉBITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADATROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. - Como é...
... - Nos contratos sinalagmáticos, como no de prestação de serviços celebrado entre as ... -
Acórdão nº 0009279-44.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO LIMINAR PARA DEPÓSITO DAS PARCELAS CONTRATADAS. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO ADIMPLIDO. CONVERGENTES A FUMAÇA DO BOM DIREITO E O PERIGO DA DEMORA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Resta incontroverso nos autos o atraso na entrega do imóvel objeto do contrato de compromisso de venda e compra de...
... 2. Cediço que nos contratos sinalagmáticos, como no caso em exame, uma obrigação somente pode ser ... -
Relatório e Voto com número 0321108-31.2016.8.09.0129 da 4ª Câmara Cível, 11-11-2022
... No caso concreto, as partes celebraram dois contratos de compra e venda de ... grãos. O primeiro deles (Contrato de Compra e ... não cumprido somente é aplicável aos contratos sinalagmáticos, em que cada um dos ... contratantes é simultânea e reciprocamente ...
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Acórdãos nº 2142229-27.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... da quantia executada Aplicação da regra dos contratos sinalagmáticos - Matéria decidida e acobertada pelo manto ...
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Relatório e Voto com número 0320927-30.2016.8.09.0129 da 1ª Câmara Cível, 01-02-2023
... Os contratos em discussão foram realizados na modalidade ... bilateral, que advém de ... sinalagmáticos, em que cada um dos contratantes é simultânea e ... reciprocamente ...