fraude execução
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Acórdão nº 2008/0191647-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO. BEM DE FAMÍLIA. DESCARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0479.12.002654-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EVICÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NULIDADE DE TODA A CADEIA DE VENDA DO BEM. RESSARCIMENTO DO EVICTO. POSSIBILIDADE. O direito decorrente da evicção confere ao evicto restituição integral do preço que pagou pelo bem. A declaração de fraude à execução na venda do bem evicto por Juízo trabalhista, anula toda a cadeia de venda do veículo, devendo...
... do veculo fora anulada na origem em decorrncia da caracterizao da fraude a execuo perpetrada pelos apelantes/Srgio Antnio Fechio, Valdemar Fechio e ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1285172 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL - FRAUDE À EXECUÇÃO - ART. 593, II, DO CPC - INEXISTÊNCIA DO PRÉVIO REGISTRO DA PENHORA - AUSÊNCIA DO EFEITO ERGA OMNES - MÁ-FÉ DO EXECUTADO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE, TENDO EM VISTA A MERA EXISTÊNCIA DE DEMANDA EM FACE DO DEVEDOR - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO" - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL - FRAUDE À EXECU\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96300-28.2004.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. As alegações constantes ... -
Acórdão nº 2007/0087075-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO. CPC, ART. 593, II, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280400-03.2004.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Abril de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE ACORDO. PENHORA DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE ACORDO. PENHORA DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO. Os argumentos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156300-68.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM DE EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA NA FASE DE EXECUÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. O acerto ou desacerto da decisão regional no tocante à configuração de fraude à execução implica o exame do texto infraconstitucional e somente pela via reflexa se reconheceria a alegada afronta à Carta Política.
... 3ª Turma GMHSP/dp/lr/sk/ev RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM DE EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156300-68.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM DE EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA NA FASE DE EXECUÇÃO. ATO JURÍDICO PERFEITO. O acerto ou desacerto da decisão regional no tocante à configuração de fraude à execução implica o exame do texto infraconstitucional e somente pela via reflexa se reconheceria a alegada afronta à Carta Política.
... 3ª Turma GMHSP/dp/lr/sk/ev RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE BEM DE EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ... -
Acórdão nº 2005/0132080-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO POSTERIOR À CITAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2005/0071187-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL. ALIENAÇÃO DE BENS ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. FRAUDE A EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA ... - A alienação ou oneração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-09.2009.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO ANTERIOR DA PENHORA. NÃO DEMONSTRADA A CIÊNCIA DO TERCEIRO SOBRE A LITISPENDÊNCIA CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, XXII, da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO ... -
Acórdão nº 2013/0134175-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE AFERIU A OCORRÊNCIA DE FRAUDE FISCAL. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. REVISÃ
... EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. ... CIA DE FRAUDE FISCAL. ... -
Acórdão nº 2007/0149539-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECISÃO JUDICIAL QUE, VISLUMBRANDO A EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO, DETERMINOU O ARRESTO DE BEM ALIENADO A TERCEIRO QUE NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-80.2010.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO (ART. 896, § 2.º, DA CLT; SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... EXECUÇÃO". EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇ\xC3" ... -
Compra de imóvel de boa-fé não caracteriza fraude à execução trabalhista
Compra de imóvel de boa-fé não caracteriza fraude à execução
A compra de um imóvel, desde que não haja má intenção em cooperar com o vendedor que tenha dívida trabalhista, não invalida a transação. Sendo assim, os desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entenderam que a com... -
Acórdão nº 2006/0028352-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRANSCRIÇÃO DA DOAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-75-17.2011.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO ENVOLVIDO NA FRAUDE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Mandado de segurança impetrado para fim de atacar ato judicial pelo qual reconhecida a fraude à execução e determinada a penhora de valores em conta bancária de terceiro envolvido na fraude. 2. Confrontando os documentos dos autos,...
... GMALB/grm/Ab/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PENHORA EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO ENVOLVIDO NA FRAUDE ... -
Acórdão nº 2006/0088959-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS. ACÓRDÃO EMBARGADO EM CONSONÂNCIA COM ...
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Acórdão Nº 52650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. APONTAMENTO DE FRAUDE: REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N. 10 DESTE SUPREMO TRIBUNAL: INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... APONTAMENTO ... REDIRECIONAMENTO ... EXECUÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE N ... INOCORRÊNCIA ... exigir a comprovação de fraude prevista no parágrafo único do art ... 488-A da CLT e sem verificar os ... -
Acórdão nº 2009/0039082-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS 07 E 83/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. OFENSA AO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS
... ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1121725 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA ANTERIOR À LEI N. 8.953⁄1994. TERCEIRO DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CARACTERIZADA ... 1.- Consoante dispõe o ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social; ... ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim ...
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Acórdão nº 2015/0262555-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. EXISTÊNCIA DE DOLO OU FRAUDE. IMPOSSIBILIDADE. REGULARIDADE DO ARRESTO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. 1.
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... b) supervisor da execução das operações do Fies sob coordenação do Ministério da Educação ... ílio Emergencial 2021 e que não tenham condenação judicial por fraude em âmbito administrativo à concessão do benefício ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2006/0189620-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE. ART. 185 DO CTN. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1. A transferência ...