fraude execução
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Acórdão nº 2007/0038634-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 115⁄STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO. DOAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 593, II, DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 2007/0296015-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE AFINA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. S. 375/STJ. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE DEMONSTRADA COM A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO OBTIDAS NO DOMICÍLIO DA ALIENANTE E NO LOCAL DO IMÓVEL. - É inadmissível o...
... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. S. 375/STJ. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE DEMONSTRADA COM A ... -
Acórdão nº REsp 1015459 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE AFINA À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. S. 375/STJ. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE DEMONSTRADA COM A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO OBTIDAS NO DOMICÍLIO DA ALIENANTE E NO LOCAL DO IMÓVEL. - É inadmissível o...
... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. S. 375⁄STJ. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE DEMONSTRADA COM A ... -
Acórdão nº 2014/0084072-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 375/STJ. SÚMULA N. 83/STJ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as quest&#x
... bem alienado para reconhecer a fraude à execução ... -
Acórdão nº 2015/0233291-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃO DE BENS PELO EXECUTADO AOS DESCENDENTES. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA 7/STJ E 283 DO STF. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. É inadmissível o recurso especial quando o acór
... DESCENDENTES. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA 7/STJ E ... -
Acórdão nº 2013/0370131-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À ... EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2008/0067908-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FEDERAL. CABIMENTO. FRAUDE DE EXECUÇÃO. CIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2012/0172781-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVIDA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ARREMATADO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. INEFICÁCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. REQUISITOS PRESENTES. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 05 E 07 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO....
... INEFICÁCIA. ... EXECUÇÃO. ... REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2013/0133768-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. ARTIGOS SUPOSTAMENTE VIOLADOS. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO...
... EM RECURSO ... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2004/0124666-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Compromisso de compra e venda. Distrato. Fraude de execução. Precedente da Corte ... 1. O compromisso de compra e ...
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Acórdão nº 2014/0260391-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido da impossibilidade de discussão acerca da correta aplicação de regra técnica de...
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Acórdão nº 2015/0111294-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE DE EXECUÇÃO. MÁ-FÉ. INSOLVÊNCIA DOS EXECUTADOS. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Rever as razões pelas quais o Tribunal de origem concluiu ser fraudulenta a alienação e insolvente o estado dos executados demanda o reexame
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Acórdão nº 2009/0141710-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO DESCARACTERIZADA. PROCESSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SUSPENSÃO DOS FEITOS ANÁLOGOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1230994/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 10/12/2010)
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO DESCARACTERIZADA. PROCESSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA ... -
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... ção regional eqüitativa dos recursos a serem aplicados na execução de projetos culturais e artísticos; ... II - favorecer a visão ... ARTIGO 38 ... Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será aplicada, ao ...
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Acórdão nº 2006/0174252-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... , definindo os elementos necessários à caracterização da fraude à execução, decide que somente depois de registrada a penhora no ...
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Tentativa de fraude à execução afasta impenhorabilidade do bem de família
Tentativa de fraude à execução afasta impenhorabilidade de bem
Tentativas de fraude à execução afastam a impenhorabilidade do bem de família. Com base nisso, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um ex-sócio de uma metalúrgica contra a penhora de imóvel no qual mora co... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76100-23.2007.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... /tb AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que ... -
Acórdão nº 2008/0229771-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. FRAUDE À EXECUÇÃO. RENÚNCIA DE USUFRUTO ...
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Acórdão nº 2007/0125277-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... -OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - CABIMENTO - SÚMULA 202/STJ - FRAUDE DE EXECUÇÃO - CONFIGURAÇÃO - PENHORA DE IMÓVEL DO TERCEIRO-ADQUIRENTE ...
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Acórdão nº 1.0024.17.004461-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BEM DE FAMÍLIA - NATUREZA NÃO COMPROVADA - IMPENHORABILIDADE - NÃO VERIFICADA - PROMESSA DE DOAÇÃO - CONTRATO DEFINITIVO - NÃO FIRMADO.Não havendo a comprovação de se tratar de bem de família, e demonstrado comportamento do promitente doador no sentido de cometer fraude à execução, não se aplica a garantia da impenhorabilidade do art. 3º da Lei 8.009/90.
... aos filhos, dada a impenhorabilidade do bem, no configuraria fraude execuo. Alegaram, ainda, que a obrigao contrada pelo genitor, qual ... -
Acórdão nº 2006/0121188-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FRAUDE ... 1. A exigência do registro da penhora, muito embora não produza ... mesma efeitos erga omnes para o fim de caracterizar a fraude à execução na alienação de bem imóvel pendente execução fiscal ... 2. À luz ...
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Acórdão nº 2004/0028513-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO-CONFIGURADA. ALIENAÇÃO ANTERIOR À ...
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Acórdão nº 2014/0186489-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISCUSSÃO SOBRE A OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FULCRADO NAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O...
... ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ... DISCUSSÃO SOBRE A \xC2" OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2007/0028782-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE RO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. NÃO-OCORRÊNCIA DE FRAUDE. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1081-69.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. O agravante não conseguiu demonstrar que a decisão recorrida afronta diretamente o texto da Constituição Federal (arts. 5º, II, XXII, LIV e LV, da CF), principalmente porque o debate dos autos, acerca da fraude à execução constatada na origem, foi dirimido sob o enfoque de legislação infraconstitucional (art. 593,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. O agravante não conseguiu demonstrar que a ...