funcionario fantasma
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Procuradores da 'lava jato' pediram dados da Receita informalmente pelo Telegram
"Lava jato" pediu dados da Receita informalmente pelo Telegram
... checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)", disse. "Pede pro ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de simões filho
... apontado como funcionário fantasma, ligado ao representado Sr. Silvio ... Correia, uma vez que as i ...
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Acórdão Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO JUÍZO DE PISO, DE DECISÕES PROFERIDAS POR ESTA SUPREMA CORTE. ACESSO A ELEMENTOS DE PROVA JÁ COLIGIDOS DENEGADO AO RECLAMANTE. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA SÚMULA VINCULANTE 14. “PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO”. INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A IMPUGNAR DECISÕES JUDICIAIS À FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PETIÇÃO APRESENTADA POR PROCURADORES DA REPÚBLICA,...
... se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público ... (comissionado)’, disse. ‘Pede ... -
Acórdão Nº 08072190420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-05-2021
... Gomes Duarte, não sendo prudente presumir a condição de “funcionário fantasma” a partir da simples informação, sem contornos claros, de que ...
- Em itaipu, prevalece o cacique
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Acórdão nº 1.0000.20.023040-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - REQUISITO PARA DECRETAÇÃO DA MEDIDA - FUNDADO INDÍCIO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO OU DE PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO - NÃO DELIMITAÇÃO DO VALOR DO SUPOSTO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL INDEVIDO - PEDIDO DE BLOQUEIO...
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Acórdão Nº 08089373620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-02-2021
... Peculato ... Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou ... configuração do crime de peculato para o próprio funcionário "fantasma", ou seja, aquele que recebe remuneração sem contraprestação do ...
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Decisão da Presidência nº 131798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... com os demais corréus, ter desviado valores do salário de funcionário supostamente fantasma empregado em seu gabinete, quando no exercício do ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0011791-75.2012.8.08.0024 (024120117916)), 30/06/2020
... AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. FUNCIONÁRIO FANTASMA. DEMONSTRADO QUE UM DOS RÉUS NUNCA EXERCEU ATIVIDADES, ...
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Acórdão Nº 08094382420198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 18-08-2020
... NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO QUE NÃO PRESTAVA OS SERVIÇOS PARA O QUAL FORA NOMEADO. DECISÃO AGRAVADA ... administrativa por caracterizar a condição de funcionário fantasma na Assembléia Legislativa ... Asseverou que apesar da inexistência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042059220144058400), 15-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804205-92.2014.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: GILVAN DANTAS GALVÃO ADVOGADO: FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO GILSON DE MOURA ADVOGADO: RONALD CASTRO DE ANDRADE APELANTE: FERNANDO DE LIMA FERNANDES...
... b- o apelante nunca foi funcionário público do IPEM; ... c- a única pessoa que menciona o nome do ... ção acerca da suposta prática de manutenção de funcionário fantasma no IPEM/RN, mediante conluio entre o réu Francisco Gilson de Moura e o ... -
Decisão monocrática Nº 0608120-82.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 29-09-2022
... Gambale por reter salário e suspeita de manutenção de funcionário fantasma; 24m:30: Rodrigo Gambale ligado a 26 crimes de peculato; ...
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Decisão Nº 08034814220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-06-2019
... nº 116.2016.000543, visando apurar suposta condição de “funcionário fantasma” atribuída a Breno Fernandes Valle , no âmbito da Assembleia ...
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Acórdão nº 1.0672.12.031411-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE PROVA. CONDUTA ÍMPROBA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA CONFIRMADA.1. A contratação irregular de funcionário, no âmbito do serviço público, caracteriza improbidade administrativa por violar os princípios norteadores da Administração Pública (art. 11 da Lei nº 8.429, de 1
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Acórdão nº 0008116-20.2015.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 10-04-2023
... , POR FRAUDE DE PREPOSTOS DO ENTE PÚBLICO, COMO FUNCIONÁRIA FANTASMA". DANO MORAL CONFIGURADO. FATO QUE OBSTOU O REQUERIMENTO DA AUTORA AO BENEF\xC3" ... demais órgãos relacionados ao uso do nome da autora como “funcionário fantasma” da prefeitura ... No mesmo sentido: ... RESPONSABILIDADE ...
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Decisão Nº 08115344120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-10-2021
... Estadual, ter nomeado e mantido em seu gabinete, servidor “fantasma” que nunca prestou qualquer serviço à Assembl e ia Legislativa do Rio ... do aqui disposto, qu ai s sejam: alegação de suposto “funcionário fantasma”, Resoluções e Leis da ALERN que permitiam o trabalho externo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042041020144058400), 15-10-2019
PROCESSO Nº: 0804204-10.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Danyel Freire Furtado De Mendonça e outros APELADO: SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA e outros ADVOGADO: José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... , valendo-se das facilidades propiciadas pela condição de funcionário público e se pautando por critérios de vínculos pessoais e políticos, ... ção acerca da suposta prática de manutenção de funcionário fantasma no IPEM/RN, mediante conluio entre o réu FRANCISCO GILSON DE MOURA e o ... -
Briga com Ciro Gomes e condenação eleitoral: relembre outras polêmicas de Arthur do Val
... Em um desses, acusou Zalewski de ser funcionário fantasma da Assembleia Estadual Legislativa, e, logo depois, Zalewski ...
- Nas redes e na rua, novo round entre mbl e bolsonaristas
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Briga com Ciro Gomes e condenação eleitoral: relembre outras polêmicas de Arthur do Val
... Em um desses, acusou Zalewski de ser funcionário fantasma da Assembleia Estadual Legislativa, e, logo depois, Zalewski ...
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Acórdão nº 1.0556.16.000496-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM QUE HOUVESSE A CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATIVIDADES RELACIONADAS À DOCÊNCIA DESENVOLVIDAS. MÁ-FÉ IGUALMENTE NÃO EVIDENCIADA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Os atos de improbidade...
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Acórdão nº 1.0556.16.000496-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DE REMUNERAÇÃO SEM QUE HOUVESSE A CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ATIVIDADES RELACIONADAS À DOCÊNCIA DESENVOLVIDAS. MÁ-FÉ IGUALMENTE NÃO EVIDENCIADA. ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.- Os atos de improbidade...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08163309620194050000), 20-05-2020
PROCESSO Nº: 0816330-96.2019.4.05.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: FRANCISCO NENIVALDO DE SOUSA e outros ADVOGADO: Fabiola Marques Monteiro De Brito e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL PENAL. PENAL....
... em que a verba pública é depositada na conta-corrente do funcionário fantasma, deixando o Erário de exercer sobre ela qualquer senhorio, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.051721-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - PERICULUM IN MORA PRESUMIDO - FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NÃO VERIFICAÇÃO, NESTE MOMENTO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.1 - O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp nº. 1.366.721/BA, submetido ao rito do...