funcionario fantasma
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Decisão Nº 08088935120198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-11-2019
... para fins da presente ação é a de que ele seria “funcionário fantasma” [alínea “a”] e de que “o litígio não envolve a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08163309620194050000), 20-05-2020
PROCESSO Nº: 0816330-96.2019.4.05.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: FRANCISCO NENIVALDO DE SOUSA e outros ADVOGADO: Fabiola Marques Monteiro De Brito e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL PENAL. PENAL....
... em que a verba pública é depositada na conta-corrente do funcionário fantasma, deixando o Erário de exercer sobre ela qualquer senhorio, ... -
Decisao Nº 8024893-06.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 22-10-2020
... de valores pecuniários consistentes na remuneração de funcionário "fantasma", nomeado para cargo em comissão, há, a princípio, justa ...
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Derrotado, Renan dispara metralhadora contra prefeito reeleito de Maceió
... preocupar com a Operao Lava-jato , o acusa de ter sido funcionrio fantasma no Senado e o chama de arrogante, presunoso, deslumbrado e invejoso ...
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Ai, que ciúmes!
... estadual Jos Nader Junior, ele era apontado como "funcionrio fantasma" do gabinete do deputado Renato Cozzolino. Agora, sente-se na cadeira: o ...
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Deputado rodrigo amorim é investigado
... da prefeitura de Mesquita por suspeita de ter sido funcionrio fantasma por quase um ano. Amorim, que ficou conhecido durante as eleies por rasgar ...
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Após indicação, governo recua
... Em nota, Stamm nega que tenha sido funcionário fantasma. Afirma que prestava serviços ao gabinete de Souza. “Durante o ...
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Com denúncia na Câmara, Temer comemora aniversário de lei que chegou a descumprir
... Stamm chegou a ser acusado de ser funcionrio fantasma no gabinete do peemedebista; Marilice Collin, advogada que j foi Miss ...
- Justiça obriga médico fantasma a devolver salários
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Acórdão Nº 0001476-92.2011.8.06.0148 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
... Existência de funcionário fantasma ... Obras e serviços de engenharia pagos e não realizados ...
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Acórdão Nº 0000108-82.2010.8.06.0148 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
... Ÿ Existência de funcionário fantasma ... Ÿ Obras e serviços de engenharia pagos e não realizados ...
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Decisão monocrática Nº 1351472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... - Pagamentos efetivados a despeito do não comparecimento do funcionário indicado pelo correquerido Eduardo Vicente Valete Fillietaz - Servidor ...
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Acórdão Nº 0900093-44.2015.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE ALICERÇAM A CONCLUSÃO NO SENTIDO DA DEMONSTRAÇÃO DA CONDUTA ÍMPROBA PELO EMBARGANTE E A REJEIÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS. VÍCIO INEXISTENTE. NÍTIDO INTENTO DE REDISCUSSÃO E ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO."Os embargos de declaração...
... AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO LABORAL. SERVIDOR FANTASMA. PREFEITO MUNICIPAL CIENTE DA DESÍDIA DO SERVIDOR. ENRIQUECIMENTO ... "funcionário fantasma" (pp. 361-362) ... Ademais, em seu depoimento ... -
STJ mantém condenação do ex-vereador de Foz do Iguaçu (PR) por peculato
STJ mantém condenação do ex-vereador do Paraná por peculato
... ) pelo crime de peculato, devido à contratação de um servidor fantasma na época em que exerceu mandato na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ... "Assim, com a nomeação do funcionário fantasma e a retenção dos valores pecuniários pagos em razão do cargo, ... -
Acórdão nº 1.0172.14.001465-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA MUNICÍPIO - OBJETO - UTILIZAÇÃO ARBITRÁRIA DE DADOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA PARA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PÚBLICO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA.
... e vexatrio, uma vez que foi taxada na sociedade como "funcionria fantasma", a justificar assim o pedido de condenao ao pagamento de indenizao por ... -
Acórdão nº 1.0172.14.001465-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA MUNICÍPIO - OBJETO - UTILIZAÇÃO ARBITRÁRIA DE DADOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA PARA CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE SERVIDOR PÚBLICO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA.
... e vexatrio, uma vez que foi taxada na sociedade como "funcionria fantasma", a justificar assim o pedido de condenao ao pagamento de indenizao por ... -
Ação Civil Pública (PRT 11ª Região)
... para o qual foi nomeado, conhecido vulgarmente como empregado fantasma ... A existência dos assim denominados ‘funcionários fantasmas’ ... Funcionário fantasma é aquela pessoa nomeada para cargo público que jamais ...
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Acórdão Nº 01005349820168200117 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-11-2023
... FUNCIONÁRIO 'FANTASMA'. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DANO AO ERÁRIO. CONFIGURAÇÃO. DOLO ...
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Acórdão Nº 01096335220168200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 12-06-2023
... Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o funcionário público que se apropria de verbas pagas a título de remuneração sem ... FANTASMA ATIPICIDADE FORMAL. CONDUTA QUE NÃO SE AMOLDA AO TIPO PENAL. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 08087226020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-12-2020
... "Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou ... pecuniários consistentes na remuneração de funcionário "fantasma" (p.ex. Inq 1.926, Rel. Ministra ELLEN GRACIE, TRIBUNAL PLENO, julgado em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0127637-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDUARDO FLORENTINO PACHECO DA SILVA, na condição de funcionário do escritório de advocacia M..L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA., em ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE ... "FUNCIONÁRIO-FANTASMA". ATO ILÍCITO. SANÇÕES. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INSUFICIÊNCIA. ART ...
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Decisão Nº 08068804520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-08-2020
... Afirmou que a decisão levou em conta somente a palavra do "funcionário-fantasma" e do seu gestor "protetor", ignorando as demais inquirições e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0096125-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE ... "FUNCIONÁRIO-FANTASMA". ATO ILÍCITO. SANÇÕES. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 5596 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2017
... imoral, funcionrio fantasma do Gabinete do Senador, aps a posse nunca trabalhou na instituio, ...
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Decisão Nº 08444353620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-03-2021
... pelo Ministério Público para apurar situação de “funcionário fantasma” atribuída a Verdi Dantas Nóbrega Júnior, em razão do ...